TRT15 - 2ª Câmara do TRT autoriza alienação de ações penhoradas e mantém sócio na execução
Partindo dessa constatação, ele pediu sua exclusão da lide, fundamentando-se no artigo 1.032 do Código Civil , que estabelece: A retirada, exclusão ou morte do sócio não o exime, ou a seus herdeiros... do Código Civil são absolutamente inaplicáveis no Direito do Trabalho, ressalvou a desembargadora Mariane... Ainda que se considere o registro da alteração contratual relativa à retirada do sócio em 22 de maio de 2002, entendo, com a devida vênia ao entendimento do Juízo a quo , que os artigos 1.003 e 1.032