Artigo 265 do Novo Código Civil em Notícias

A solidariedade não se presume, por resultar da lei ou da vontade das partes (art. 265 do Código Civil ), o que também deve ser aplicado, naturalmente, à responsabilidade subsidiária... solidária, o pagamento pelo empreiteiro apenas acarretaria o direito deste exigir, do subempreiteiro, a sua quota, presumindo-se iguais, no débito, as partes de todos os codevedores (art. 283 do Código Civil

Aliás, o art. 265 da Código Civil prevê que "a solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes", sendo lídimo concluir que, por simetria, a renúncia à solidariedade também não se... Art. 200 do Código Civil . Causa suspensiva. Incidência... Salientou-se que a mora do devedor não decorre tão somente da exigibilidade da dívida, sendo necessária a interpelação judicial ou extrajudicial do devedor, conforme determina o art. 397 do CC

do CC/02... Salienta-se, porém, que, por força do disposto no art. 265 do CC/2002 e considerando que o contrato de conta-corrente é atípico (sem disposição em lei), a solidariedade na conta-corrente conjunta deve... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O propósito recursal consiste em definir se é possível a presunção de solidariedade passiva entre titulares de conta-corrente conjunta perante terceiros, à luz dos arts. 264 e 265

E que o artigo 265 do Código Civil determinou que a solidariedade não pode ser presumida, mas determinada por lei.

do Código Civil... entre o responsável pelo Auto Posto e o dono da área em que se estabeleceram os empreendimentos não tem por si só o condão de determinar a responsabilidade solidária, consoante a previsão legal do artigo 265

Ela resulta da lei ou da vontade das partes, assinalou, conforme o artigo 265 do Código Civil . A decisão da SDI-2 foi por maioria de votos... Recorreu, então, ao TST, alegando ofensa aos artigos 128 e 460 do Código de Processo Civil e 896 do Código Civil , porque, para ele, a sentença que determinou a multa diária pelo descumprimento da obrigação

Destacou que o artigo 265 do Código Civil determinou que a solidariedade não pode ser presumida, mas determinada por lei... Como mencionado na notícia acima, nos termos do art. 265 do Código Civil , a solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes

Ela resulta da lei ou da vontade das partes, assinalou, conforme o artigo 265 do Código Civil . A decisão da SDI-2 foi por maioria de votos. (Lourdes Tavares/CF) Processo: ROAR 10800-51.2000.5.15.0000... Recorreu, então, ao TST, alegando ofensa aos artigos 128 e 460 do Código do Processo Cívil e 896 do Código Civil , porque, para ele, a sentença que determinou a multa diária pelo descumprimento da obrigação

Mas isso se não cumprir as obrigações assumidas e continuar desrespeitando o Artigo 37 , parágrafo 2º da Constituição Federal e o artigo 265 do Código Civil de 2002 .

Destacou que o artigo 265 do Código Civil determinou que a solidariedade não pode ser presumida, mas determinada por lei... Como mencionado na notícia acima, nos termos do art. 265 do Código Civil , a solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes