Artigo 50 do Código Civil em Notícias

De acordo com o colegiado – conforme prevê o artigo 50 do Código Civil –, para haver o redirecionamento da execução, é necessária a comprovação do abuso de personalidade, caracterizado por desvio de finalidade... do Código Civil – daí porque, nesse caso, é necessária a instauração do incidente de desconsideração da personalidade da pessoa jurídica devedora”, disse... não se enquadra nas hipóteses dos artigos 134 e 135 do CTN , depende da comprovação do abuso de personalidade, caracterizado pelo desvio de finalidade ou confusão patrimonial, tal como consta do artigo 50

De acordo com o colegiado - conforme prevê o artigo 50 do Código Civil -, para haver o redirecionamento da execução, é necessária a comprovação do abuso de personalidade, caracterizado por desvio de finalidade... do Código Civil - daí porque, nesse caso, é necessária a instauração do incidente de desconsideração da personalidade da pessoa jurídica devedora", disse... não se enquadra nas hipóteses dos artigos 134 e 135 do CTN , depende da comprovação do abuso de personalidade, caracterizado pelo desvio de finalidade ou confusão patrimonial, tal como consta do artigo 50

De acordo com o colegiado – conforme prevê o artigo 50 do Código Civil –, para haver o redirecionamento da execução, é necessária a comprovação do abuso de personalidade, caracterizado por desvio de finalidade... do Código Civil – daí porque, nesse caso, é necessária a instauração do incidente de desconsideração da personalidade da pessoa jurídica devedora”, disse... não se enquadra nas hipóteses dos artigos 134 e 135 do CTN , depende da comprovação do abuso de personalidade, caracterizado pelo desvio de finalidade ou confusão patrimonial, tal como consta do artigo 50

De acordo com o colegiado – conforme prevê o artigo 50 do Código Civil –, para haver o redirecionamento da execução, é necessária a comprovação do abuso de personalidade, caracterizado por desvio de finalidade... do Código Civil – daí porque, nesse caso, é necessária a instauração do incidente de desconsideração da personalidade da pessoa jurídica devedora”, disse... não se enquadra nas hipóteses dos artigos 134 e 135 do CTN , depende da comprovação do abuso de personalidade, caracterizado pelo desvio de finalidade ou confusão patrimonial, tal como consta do artigo 50

Por meio da interpretação teleológica (finalística) do artigo 50 do Código Civil ( CC ), diversos julgados do tribunal aplicam a desconsideração inversa da personalidade jurídica – que afasta a autonomia... do CC... Ela observou que, independentemente da interpretação teleológica do artigo 50 do CC , a aplicação da teoria em sua modalidade inversa encontra justificativa nos princípios éticos e jurídicos intrínsecos

Por meio da interpretação teleológica (finalística) do artigo 50 do Código Civil ( CC ), diversos julgados do tribunal aplicam a desconsideração inversa da personalidade jurídica – que afasta a autonomia... do CC... Ela observou que, independentemente da interpretação teleológica do artigo 50 do CC , a aplicação da teoria em sua modalidade inversa encontra justificativa nos princípios éticos e jurídicos intrínsecos

Por meio da interpretação teleológica (finalística) do artigo 50 do Código Civil ( CC ), diversos julgados do tribunal aplicam a desconsideração inversa da personalidade jurídica – que afasta a autonomia... do CC... Ela observou que, independentemente da interpretação teleológica do artigo 50 do CC , a aplicação da teoria em sua modalidade inversa encontra justificativa nos princípios éticos e jurídicos intrínsecos

De acordo com o Código Civil brasileiro, artigo 50 , a desconsideração da personalidade jurídica de uma empresa só pode ser decretada pelo Judiciário quando houver desvio de finalidade ou confusão patrimonial... No entanto, o TRF-3 manteve sentença que negou o pedido por entender que não foram preenchidos os requisitos exigidos pelo Código Civil... Em seu voto, o relator, desembargador federal Hélio Nogueira explicou que o Código Civil consagra a chamada Teoria Maior da Desconsideração

De acordo com o Código Civil brasileiro, artigo 50 , a desconsideração da personalidade jurídica de uma empresa só pode ser decretada pelo Judiciário quando houver desvio de finalidade ou confusão patrimonial... No entanto, o TRF-3 manteve sentença que negou o pedido por entender que não foram preenchidos os requisitos exigidos pelo Código Civil... Em seu voto, o relator, desembargador federal Hélio Nogueira explicou que o Código Civil consagra a chamada Teoria Maior da Desconsideração

O acórdão ressaltou que no caso dos autos, não foi produzida nenhuma prova quanto à ocorrência das hipóteses previstas no artigo 50 do Código Civil ou descritas pelo artigo 28 da Lei nº 8.078 /90... Porém,"a aplicação do instituto previsto no artigo 50 do Código Civil no caso das entidades filantrópicas e de cunho assistencial, depende da existência de prova do abuso da personalidade jurídica, caracterizado... do Código Civil , uma vez que a natureza jurídica da primeira executada não comporta a aplicação da teoria objetiva que emerge do artigo 28 , § 5º da Lei 8.078 /90"