Atraso no Pagamento do Décimo Terceiro Salário em Notícias

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  • Gestores em final de mandato não podem deixar salários de servidores atrasados

    As despesas com pessoal (folha de pagamento, férias, décimo terceiro salário ou encargos sociais) são consideradas despesas compromissadas, de acordo com o parágrafo unicodo artigoo nº 42 da LRF... No caso do atraso no pagamento de servidores, a irregularidade não é tratada com esta abordagem, pois foi um compromisso assumido desde a aprovação da LDO e não nos dois últimos quadrimestres... Os Acórdãos nº 451/2002 e 1.510/2002 trataram dos procedimentos que o controle externo tem com relação aos salários atrasados dos servidores deixados pelo gestor anterior
  • Juiz invalida demissão por justa causa por causa de atestado médico rasurado

    Notícias05/02/2017Murilo Nascimento
    A empregada terá direito a receber aviso prévio indenizado, férias vencidas e proporcionais, décimo terceiro salário proporcional, saldo dos dias trabalhados em agosto de 2014 e multa referente ao atraso... no pagamento das verbas rescisórias, bem como indenização equivalente aos salários devidos de agosto de 2014 até cinco meses após o parto da trabalhadora
  • Capitão Samuel cobra do Governo regularidade no pagamento dos servidores

    O Capitão Samuel está preocupado com a possibilidade do não pagamento do décimo terceiro salário dos servidores públicos e disse que se o Governo atrasou o pagamento do retroativo, não pagou, prometeu... possível atraso ou falta de pagamento dos salários e reajustes previstos... “Venho hoje até a tribuna cobrar o não pagamento de parcela de parte do reajuste para com os servidores desse Estado”, declarou o parlamentar
  • Juiz invalida demissão por justa causa por causa de atestado médico rasurado

    Notícias05/02/2017Consultor Jurídico
    A empregada terá direito a receber aviso prévio indenizado, férias vencidas e proporcionais, décimo terceiro salário proporcional, saldo dos dias trabalhados em agosto de 2014 e multa referente ao atraso... no pagamento das verbas rescisórias, bem como indenização equivalente aos salários devidos de agosto de 2014 até cinco meses após o parto da trabalhadora
  • No Rio, Hospital Pedro Ernesto recebe via arresto judicial há um ano

    Notícias29/05/2017Agência Brasil
    Os trabalhadores não receberam o décimo terceiro salário de 2016. Além disso, a remuneração vem sendo paga apenas no fim do mês seguinte... Apesar disso, o hospital funciona com quantidade reduzida de leitos devido aos atrasos no pagamento dos servidores públicos... O último pagamento, de cerca de R$ 7,5 milhões, foi feito na sexta-feira (26), segundo a Secretaria Estadual de Fazenda
  • Dodge quer que Supremo proíba RN de usar recursos da saúde para pagar salários

    Notícias02/01/2018Agência Brasil
    A procuradora-geral da República reconheceu a situação de calamidade nas contas públicas do RN, com servidores do Executivo estadual ainda sem receber os salários de novembro, dezembro e o décimo terceiro... Ela citou também um “colapso nas forças de segurança pública” devido aos atrasos nos pagamentos. Edição: Juliana Andrade... Pela decisão do desembargador Cornélio Lopes, o governo do estado ficou autorizado a utilizar R$ 225 milhões de um convênio com o governo federal na área da saúde para pagar os salários de servidores do
  • Número de famílias endividadas cai para 55,6% em janeiro, diz CNC

    Notícias02/02/2017Agência Brasil
    Para a economista da CNC, Marianne Hanson, a queda está relacionada ao fato de que “muitas famílias receberam o décimo terceiro salário, o que permitiu a quitação de dívidas, além da redução do crédito... Prazo de atraso A pesquisa revelou que o tempo médio de atraso para o pagamento de dívidas cresceu na comparação anual, passando de 64 dias em janeiro de 2016 para 65 dias em janeiro de 2017... Entre as famílias endividadas, 21,2% têm mais da metade da sua renda mensal comprometida com o pagamento de dívidas
  • Atleta profissional ganha ação contra o clube River do Piauí

    Notícias05/10/2021João Vilaça
    ATRASADOS (15 DIAS DE MARÇO/2020 E 30 DIAS DE ABRIL/2020), DAS VERBAS RESCISÓRIAS (FÉRIAS PROPORCIONAIS COM O ABONO DO TERÇO CONSTITUCIONAL, DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL), DA MULTA DO ART... em atraso, fgts não pago, não recolhimento de inss, a cláusula compensatória, multas e demais valores garantidos por lei... O juiz concedeu um prazo para que o River efetuasse o pagamento, porém, o mesmo não foi feito
  • Doméstica demitida grávida por suposta rasura de atestado médico tem justa causa revertida

    Notícias01/02/2017JurisWay
    Com a decisão, a empregada terá direito a receber aviso prévio indenizado, férias vencidas e proporcionais, décimo terceiro salário proporcional, saldo dos dias trabalhados em agosto de 2014 e multa referente... ao atraso no pagamento das verbas rescisórias, bem como indenização equivalente aos salários devidos de agosto de 2014 até cinco meses após o parto da trabalhadora
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