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Juiz invalida demissão por justa causa por causa de atestado médico rasurado
Publicado por Consultor Jurídico
há 7 anos
Uma doméstica demitida quando estava grávida, por supostamente rasurar um atestado médico, teve a justa causa revertida para dispensa imotivada pelo juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Brasília, Francisco Luciano de Azevedo Frota. Segundo ele, não há provas de que a fraude tivesse sido causada pela empregada.
A trabalhadora disse que foi contratada em julho de 2013 como doméstica e demitida sem um justo motivo quando estava grávida, em agosto de 2014. Em sua defesa, o empregador sustentou que...
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