Ausência de Exame Pericial Complementar em Notícias

Embora o laudo pericial tenha confirmado o estresse pós-traumático, o TRT concluiu que a empresa não poderia ser responsabilizada por fato de terceiro... O colegiado entendeu que, diante da ausência de previsão, no Pacote Anticrime, de parâmetros para a progressão de regime prisional dos condenados por crime hediondo ou equiparado que sejam reincidentes... Ele observou que a Lei Complementar (LC) 123 /2006, que instituiu o Simples Nacional, autorizou expressamente a cobrança de diferencial de alíquota mediante antecipação do tributo, que consiste em recolhimento

“Independentemente da existência de outros vícios na aplicação do exame, entende-se que a ausência de clareza quanto aos critérios microestruturais de avaliação, bem como da grade de correção das provas... das candidatas, por si sós, são suficientes para invalidar os exames”, ponderou o magistrado... A apelante, ainda, listou outras questões como ilegalidade das multas impostas pelo Inmetro, ausência de fundamentação e motivação do auto de infração, nos termos do artigo 50 da Lei nº 9.784 /1999, ausência

para esse fim e se é constitucional o pagamento de custas processuais pelo reclamante, ainda que beneficiário da justiça gratuita, em caso de ausência injustificada à audiência... Federal (MPF) Relator: ministro Teori Zavascki (falecido) Agravo interposto contra ato que ratificou decisão que determinou o retorno dos autos ao juízo de origem, ao fundamento de que “concluído o exame... Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1724 Relator: ministro Gilmar Mendes Partido dos Trabalhadores x Governador e Assembleia RN A ação questiona a Lei complementar estadual 143/96, que instituiu

complementares ou documentos equivalentes... O irmão ou o filho maior inválido faz jus à pensão, desde que a invalidez, concluída mediante exame médico pericial, seja anterior ou simultânea ao óbito do segurado e o requerente não tenha se emancipado... A pensão poderá ser concedida por morte presumida, mediante ausência do segurado declarada por autoridade judiciária e também nos casos de desaparecimento do segurado em catástrofe, acidente ou desastre

complementares ou documentos equivalentes... O irmão ou o filho maior inválido faz jus à pensão, desde que a invalidez, concluída mediante exame médico pericial, seja anterior ou simultânea ao óbito do segurado e o requerente não tenha se emancipado... A pensão poderá ser concedida por morte presumida, mediante ausência do segurado declarada por autoridade judiciária e também nos casos de desaparecimento do segurado em catástrofe, acidente ou desastre

13.Foi requeridos exames periciais realizados na menor, exposta a constrangimento e escutando todo o tipo de calúnias contra terceiros, estando obrigada a frequentar delegacias de polícia, para noticia... Promotora desta Vara de Família que não ofereceu denuncia para a noticia de crime, vem pedindo provas reiteradas, se contradizendo até mesmo por ter reconhecido a quota do Ministério Público a total ausência... conferindo Gratuidade da Justiça, a noticia de crime que não teve denúncia do Ministério Público, gastando dinheiro do Estado de São Paulo, dolosamente e de forma ilícita. 18.Foram realizados laudos periciais

No mesmo sentido, o art. 18 da LACP determina que "[n]as ações de que trata esta lei, não haverá adiantamento de custas, emolumentos, honorários periciais e quaisquer outras despesas, nem condenação da... Por seu turno, o art. 87 do CDC dispõe: "Nas ações coletivas de que trata este código não haverá adiantamento de custas, emolumentos, honorários periciais e quaisquer outras despesas, nem condenação da

junte aos autos laudo de exame complementar realizado na vítima; - Na instrução dos inquéritos policiais em geral proceda à identificação e oitiva de testemunhas (inclusive anotando RG e CPF) que tenham... pericial, bem como a oitiva das vítimas e testemunhas indagando-as sobre essa qualificadora;... atender às demandas das Delegacias de Policia locais; problemas na elaboração do auto de prisão em flagrante delito e inquéritos policiais; deficiências quanto ao atendimento das vítimas de crimes; e ausência

Lei complementar disporá sobre a organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais.” Inq 4435 AgR-quarto/DF, rel. Min... Isso porque, apesar de salutar a iniciativa da norma de buscar proteger as crianças e adolescentes, o fato de impedir ou retardar a realização de exame por médico legista poderia acabar por deixá-las desassistidas... a Turma afirmou que a ação disciplinar para aplicação da pena de aposentadoria compulsória prescreve em cinco anos, conforme dispõem o art. 142 da Lei 8.112 /1990 (1), aplicável à hipótese ante a ausência

É de se considerar, contudo, que determinados aspectos de natureza instrutória (exemplo: exames periciais) são suscetíveis de repetição no curso da ação penal, podendo a nulidade de um gerar efeito no... Sobre os pontos não esclarecidos, o juiz poderá complementar a inquirição... AUSÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA. 1