Art. 14, § 3, Inc. Vi, "d" da Constituição Federal - Constituição Federal de 88 em Notícias

A requerente alega violação aos arts. 5º, XXIX; 22, incisos I, IV e XII; e 24 , § 3º , da Constituição Federal... VI , 196 e 225 , da Constituição da República... Em discussão: Saber se a Lei nº 15.227 /2006, do Estado do Paraná, ofende o disposto nos arts. 5º , XXIX ; 22 , incisos I , IV e XII ; e 24 , § 3º , da Constituição Federal

A requerente alega violação aos arts. 5º, XXIX; 22, incisos I, IV e XII; e 24 , 3º , da Constituição Federal... VI , 196 e 225 , da Constituição da República... o inciso I do art. 3º da Lei nº 8.200 /91

A requerente alega violação aos arts. 5º, XXIX; 22, incisos I, IV e XII; e 24 , 3º , da Constituição Federal... VI , 196 e 225 , da Constituição da República... Em discussão: Saber se a Lei nº 15.227 /2006, do Estado do Paraná, ofende o disposto nos arts. 5º , XXIX ; 22 , incisos I , IV e XII ; e 24 , 3º , da Constituição Federal

RE 566259 contra acórdão do TRF da 4ª Região que ao assentar a imunidade objetiva prevista no art. 149 , § 2º , inc... ADI Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 3857 - em face dos artigos 14 , § 2º ; 26 , parágrafo único ; 27 ; 28 ; 29 e 31 , da Lei estadual nº 13.778 /2006 CE, bem como dos seus Anexos V, VI e VII... RE 577025 com base no artigo 102 , inciso III , alíneas a e c da Constituição Federal , interposto contra acórdão proferido pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que, por unanimidade

se o inciso V do 3º do art. 120 da Constituição do Estado de Santa Catarina , com redação dada pela Emenda Constitucional nº 14 /1997, ofende o disposto nos arts. 2º ; 60 , 4º , III ; 61 , 1º , II , b... do art. 120 da Constituição do Estado de Santa Catarina , com redação dada pela Emenda Constitucional nº 14 , de 10 de novembro de 1997... II, alínea a, da Constituição da República. Em discussão: Saber se houve afronta ao art. 37 , inc. II , da Constituição da República

se o inciso V do 3º do art. 120 da Constituição do Estado de Santa Catarina , com redação dada pela Emenda Constitucional nº 14 /1997, ofende o disposto nos arts. 2º ; 60 , 4º , III ; 61 , 1º , II , b... do art. 120 da Constituição do Estado de Santa Catarina , com redação dada pela Emenda Constitucional nº 14 , de 10 de novembro de 1997... II, alínea a, da Constituição da República. Em discussão: Saber se houve afronta ao art. 37 , inc. II , da Constituição da República

de apenas duas vagas para o concurso público para delegados extrajudiciais ( CF/88 , art. 236 , § 3º )... contra os artigos 1º (na parte em que altera a redação dos arts. 3º e 14 e seu parágrafo único da Lei Estadual nº 1.464 /93); 2º ; 3º e 7º , da Lei nº 1.939 , de 22 de dezembro de 1998, do Estado de Mato... VI, Tabela III; e VIII, quando tratam do grupo operacional III do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado, violam o artigo 37 , V , da Constituição Federal , que dispõe sobre a criação

A autora sustenta, ainda, descumprimento dos arts. 1º , inc. IV ; 3º , inc. IV ; 5º , caput e incs. XIII e XXII ; 150 , inc. IV ; 170 , caput e incs. II e IV e 174 da Constituição da República... parágrafos, da Constituição Federal... Citada, a ré contestou, sustentando a improcedência do pedido em face da inexistência de erro de fato, bem como em razão da imunidade do art. 150 , VI da CF/88 não abranger o IOF, exação da qual a autora

A autora alega contrariedade aos arts. 5º , caput , inc. XXXVI, 6º, caput, 7º, inc. VI e XXIV, 194 , inc. IV e 201 , 4º , da Constituição da República... Alega violação ao inc. XIV do art. 21 da Constituição Federal... Afirma, ainda, que o referido dispositivo afronta os incisos I e II do 9º do art. 165 e art. 168 , ambos da Constituição Federal , ao argumento de que somente lei complementar poderá definir os critérios

do art. 129 da Constituição Federal... Sustenta-se ofensa aos arts. 5º , inc... XXXVI , 7º , IV , 195 , § 5º , da Constituição da República, bem como aos arts. 14 da Emenda Constitucional n. 20 /98 e 5º, da Emenda Constitucional n. 41 /2003