STJ vai definir condições para aumento de pena no furto cometido durante a noite
parágrafo 1º , do Código Penal , basta que o crime de furto tenha sido praticado durante o repouso noturno... stjnoticias | Sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos ( Tema 1.144 ), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir se, para a incidência do aumento de pena previsto no artigo 155