Art. 180 , do Código Penal em Notícias

caput, 311 , caput e 155 , § 4º , incisos I e IV , todos do Código Penal... quarta-feira (17/01), converteu em preventiva a prisão em flagrante de 3 homens autuados pela prática, em tese, dos delitos de receptação, adulteração de chassi e furto qualificado, descritos nos artigos 180

J. a pena de um ano de seis meses de reclusão, em regime aberto, e 40 dias-multa (sendo substituída por duas penas alternativas) pelo crime de receptação (art. 180 , caput, do Código Penal )... aos policiais e, após ser advertido verbalmente que tal veículo tinha origem espúria e não poderia ser retirado do local, acabou conduzindo o veículo até local desconhecido, fato que se amolda ao art. 180... B. de C. a dois anos e quatro meses de reclusão, em regime semiaberto, e 23 dias-multa pelo crime de estelionato (art. 170 , caput, combinado com art. 71 , por duas vezes, do Código Penal ) e A. C

Já o crime de receptação simples (art. 180 , caput do CP ) tem pena prevista de reclusão de um a quatro anos e multa... A pena do crime de receptação qualificada (artigo180, 1º do Código Penal - CP )é de reclusão três a oito anos e multa

Consta dos autos que a paciente foi condenada como incursa no art. 180 , caput , do Código Penal , e no art. 16 , inciso IV , da Lei n. 10.826 /2003, à pena de 4 anos de reclusão, em aberto.

do Código Penal... A ação corresponde exatamente à primeira conduta descrita no caput do art. 180 do Código Penal , ratificou o magistrado. As iformações são da Justiça Federal... Legislação O art. 180 , § 1.º e 2.º , do Código Penal tipifica a conduta de receptação qualificada, que consiste em adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa

O caso Conforme os autos, no dia 13 de junho de 2006, duas pessoas foram presas pela suposta prática do crime de receptação qualificada (artigo 180 , parágrafo 1º , do Código Penal ), sendo o auto de prisão... Segundo ela, os elementos contidos nos autos evidenciam conduta que, em tese, consubstanciaria o crime de receptação (artigo 180 , CP ), inexistindo, até o momento, indícios suficientes que permitam o... parágrafo 1º , e artigo 311 , do Código Penal ), tendo o conflito sido autuado no Superior Tribunal de Justiça (STJ)

O caso Conforme os autos, no dia 13 de junho de 2006, duas pessoas foram presas pela suposta prática do crime de receptação qualificada (artigo 180 , parágrafo 1º , do Código Penal ), sendo o auto de prisão... Segundo ela, os elementos contidos nos autos evidenciam conduta que, em tese, consubstanciaria o crime de receptação (artigo 180 , CP ), inexistindo, até o momento, indícios suficientes que permitam o... parágrafo 1º , e artigo 311 , do Código Penal ), tendo o conflito sido autuado no Superior Tribunal de Justiça (STJ)

A ação questiona decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve suas penas na forma do artigo 180 , parágrafo 1º , do Código Penal , e pediam para reclassificar o crime apenas para... Evandro e Alessandro foram denunciados pela prática dos crimes previstos no artigo 180 , parágrafo 1º , do Código Penal , porque no dia 16 de novembro de 1997, por volta das 2 horas e 20 minutos, na cidade... Quanto ao pedido relativo à inconstitucionalidade do artigo 180 , parágrafo 1º , do Código Penal , ele anotou que o STF já enfrentou o tema exaustivamente como é o caso do julgamento do Recurso Extraordinário

Código Penal... Pedem, ainda, a reforma de acórdão do TJ-SP em apelação criminal para desclassificar o crime do parágrafo 1º , do artigo 180 , do CP , que prevê pena de reclusão de três a oito anos, para o parágrafo 3º... O caso Evandro e Alessandro foram denunciados pela prática dos crimes previstos no artigo 180 , parágrafo 1º , do Código Penal , porque no dia 16 de novembro de 1997, por volta das 2 horas e 20 minutos

DELITO DO ART. 180 , CAPUT, DO CP... Extrai-se dos autos que, em primeiro grau de jurisdição, o paciente foi condenado como incurso no art. 180 do Código Penal e art. 244-B do ECA , na forma do artigo 69 do CP , à pena total de 2 anos, 11... Na segunda fase de dosimetria da pena, impõe-se o reconhecimento da reincidência, prevista no artigo 63 , do Código Penal