Art. 232 do Eca em Notícias

Assim dispõe o art. 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente : Art. 232... Assim dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente : Art. 238... Assim dispõe o art. 239 do Estatuto da Criança e do Adolescente : Art. 239

Para isso estarão sempre à disposição os crimes de roubo e extorsão (artigos 157 e 158 , CP ); de estelionato (artigo 171 , CP ) ou o artigo 232 da Lei 8069 /90 ( Estatuto da Criança e do Adolescente )... /90 ( Estatuto da Criança e do Adolescente )... vigilância do autor do crime, ainda restam para colmatar a aparente lacuna as infrações penais de Constrangimento Ilegal (artigo 146 , CP ) e de Corrupção de Menores, esta prevista no artigo 244 B da Lei 8069

do Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA )... Ariel Castro Alves, vice-presidente da Comissão Especial da Criança e do Adolescente da OAB, ao instalar câmeras dentro das salas de aulas, o tradicional colégio paulistano Rio Branco infringiu o artigo 232... Segundo o especialista, o ECA , já em seu primeiro artigo, prevê que o adolescente tenha uma "proteção integral", o que inclui direito à segurança e à saúde. As informações são da Folha de S.Paulo

Enfim, a terceira qualificadora (mendigar em "companhia de alienado ou de menor de dezoito anos") agora é crime previsto no art. 232 da Lei 8.069 /90 ( Estatuto da Criança e do Adolescente )- "submeter

exposição da criança e do adolescente não poderá ter caráter vexatório, constrangedor ou pornográfico e tampouco poderá dar-se em condições que comprometam a sua integridade física, psíquica e moral (arts. 232... e 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente )... (Art. 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente ). Pena Administrativa

; 234 ; 235 ; 236 ; 244 da Lei 8.069 /1990) e a crimes ocorridos em licitações (arts. 93; 97; 98 da Lei 9.666/1993)... destaque para o artigo 2º da Lei 8.137 /1990), alguns crimes ambientais (artsigos 32; 45; 50 da Lei 9.605 /1998), a sérios crimes cometidos contra criança e adolescente (artigos 228 ; 229 ; 230 ; 231 ; 232