Art. 29, Inc. Iv, "n" da Constituição Federal - Constituição Federal de 88 em Notícias

Saber se as questões debatidas na ação ordinária poderiam vulnerar o pacto federativo, de modo a determinar a competência do Supremo Tribunal Federal (art. 102 , inc... O recorrente alega ofensa ao artigo 114 , 3º (atual inciso VIII), da Constituição Federal... Menezes Direito Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) x Darci da Silva Correa Trata-se de recurso extraordinário, com fundamento no art. 102 , III , a , da CF/88 , interposto contra acórdão da Segunda

Sustenta ofensa à isonomia entre as carreiras jurídicas e à proibição de vinculação de vencimentos. g) art. 29, III, na expressão e permissão para porte de arma, IV, IX; que determinam ser prerrogativas... 178 , § 9º , inc... Sustenta que a Constituição não conferiu tal autonomia às Defensorias Públicas. b) art. 8º, IV, XIII, XVIII e IX, que determinam que compete ao Procurador Geral da Defensoria firmar convênios visando melhorias

Saber se as questões debatidas na ação ordinária poderiam vulnerar o pacto federativo, de modo a determinar a competência do Supremo Tribunal Federal (art. 102 , inc... O recorrente alega ofensa ao artigo 114 , 3º (atual inciso VIII), da Constituição Federal... Menezes Direito Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) x Darci da Silva Correa Trata-se de recurso extraordinário, com fundamento no art. 102 , III , a , da CF/88 , interposto contra acórdão da Segunda

Seção IX Do Decano Art. 29... Federal e Estadual e dos Precatórios - Seção I - Da Intervenção Federal Arts. 25999 a2622 - Seção II - Da Intervenção em Município Arts. 26333 a2655 - Seção III - Dos Precatórios Arts. 26666 a2700 Título... Seção IV Das Comissões Permanentes Art. 43

Civil CC02, art. 44, IV, na redação dada pela Lei n. 10.825 , de 22 de dezembro de 2003, art. 2º ), e não mais como associação civil. 1.2... 44, I-III), conforme as espécies, e não como organização religiosa (CC02, art. 44, IV), estritamente... 44, I), e não uma organização religiosa (CC02, art. 44, IV), de modo que a devolução foi correta. 2.3

Juiz indeferiu a inicial, na forma do art. 267 , incs... A ação foi ajuizada em 1999, sob a vigência, portanto, do Código Civil de 1916 , estando em causa os arts. 227 , § 6º , da Constituição Federal , 363 do Cód... Saraiva, 29ª ed., 1992, p. 256)

I , do art. 19 , da Lei 11.331 /02); III - pela parcela de 16,6667% dos emolumentos dos atos praticados, remunerados, do oficial de registro civil (alínea b , inc... de 88, pela Lei Federal nº 8.935 /94 e pela Emenda Constitucional n. 20/99, a Carteira de Previdência das Serventias Não oficializadas da Justiça do Estado (as da atividade notarial e de registro), deverá... III - A Lei Federal nº 8.935 /94, arts. 40 , 48 e 51 ASSEGUROU aos notários, oficiais de registro, seus escreventes e auxiliares, da data de sua edição, 18 de novembro de 1994: a) aos não optantes pelo

Resolução TJSP n. 1, de 29 de dezembro de 1971, art. 12 À 1ª Vara de Registros Públicos caberá a corregedoria permanente dos cartórios de Registro de Imóveis e do Registro de Títulos e Documentos, bem... SEÇÃO IV DO REGISTRO E AUTENTICAÇÃO DOS LIVROS CONTÁBEIS DE PESSOAS JURÍDICAS 30... É vedado o registro, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, da constituição de sociedade de advogados. 22

Thompson Flores).[9]][10] Por outro lado, a Constituição , no seu art. 102 , inc... filosófica e política (art. 5º, IV, VI e VIII)... A decisão do Ministro da Justiça já o configurou como delito de opinião política, em face do qual não cabe a extradição, conforme disposto no art. 5º , LII , da Constituição Federal e também do art. 76

Constituição Federal comentada e legislação constitucional. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais; 2006. 7. Organização das Nações Unidas (ONU). Convenção sobre os Direitos da Criança... III, art. 1º , CF/88 ), uma vez que a afirmação da identidade humana, no que tange a possibilidade de possuir e expressar todos os atributos e características pessoais, singulares, intransmissíveis e irrenunciáveis... Federal do Brasil e o Código Civil de 2002