Bem de Família Exceção de Pré-executividade em Notícias

É possível acolher alegação de coisa julgada formulada em sede de exceção de pré-executividade caso se verifique, na fase de execução, que o comando da sentença exequenda transitada em julgado conflita... É dizer: a família deve, de fato, estar constituída... DEFINIÇÃO DE PROPÓSITO DE CONSTITUIR FAMÍLIA PARA EFEITO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL

A vaga de garagem que possui matrícula própria no registro de imóveis não constitui bem de família para efeito de penhora... nota fiscal. 394 - É admissível, em embargos à execução fiscal, compensar valores de imposto de renda retidos indevidamente na fonte com os valores restituídos apurados na declaração anual. 393 - A exceção de pré... de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória. 469 - Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos

dos dados cadastrais informados e os constantes no banco de dados do CadÚnico. 2.4.8.7.3 O fato de o examinando estar participando de algum Programa Social do Governo Federal (PROUNI, FIES , Bolsa Família... examinando que, cumulativamente: a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto 6.135 , de 26 de junho de 2007; e b) for membro de família... deverá informar, no ato da inscrição, seus dados pessoais em conformidade com os que foram originalmente informados ao órgão de Assistência Social de seu Município responsável pelo cadastramento de famílias

formulário uma foto 3x4 recente. 8.2.5.2 - O Presidente da Comissão de Concurso encaminhará ao órgão competente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região os documentos constantes do item 4.2, com exceção... - DO CARGO 1.1 - O certame ao qual se refere o presente edital destina-se ao provimento de 01 (um) cargo vago existente de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, bem... jurídica, exercida após a obtenção do grau de bacharel em direito; f) ter comprovados, na investigação procedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, bons antecedentes morais e sociais, bem

Adotou institutos como a ação rescisória, tutela antecipada, pré-executividade, ação de atentado, consignatória, reconvenção, assédio sexual, dano moral, intervenção de terceiro, litispendência, ação monitória... O jus postulandi constituiu um instituto adequado, justo, útil e necessário para a época, mas já cumpriu, e talvez bem, seu papel histórico, não mais se justificando sua manutenção... Se a Carta Magna não excetuou a Justiça do Trabalho da regra geral que estatuiu ser o advogado imprescindível à atuação da Justiça, não é mais possível restringir nem, muito menos, criar exceção a esse

Adotou institutos como a ação rescisória, tutela antecipada, pré-executividade, ação de atentado, consignatória, reconvenção, assédio sexual, dano moral, intervenção de terceiro, litispendência, ação monitória... O jus postulandi constituiu um instituto adequado, justo, útil e necessário para a época, mas já cumpriu, e talvez bem, seu papel histórico, não mais se justificando sua manutenção... Se a Carta Magna não excetuou a Justiça do Trabalho da regra geral que estatuiu ser o advogado imprescindível à atuação da Justiça, não é mais possível restringir nem, muito menos, criar exceção a esse

Adotou institutos como a ação rescisória, tutela antecipada, pré-executividade, ação de atentado, consignatória, reconvenção, assedio sexual, dano moral, requisito de transcendência no recurso de revista... Os arts. 783 a 788 da CLT , que dispõem sobre tais procedimentos, não foram revogadas nem alterados, embora, tais práticas sejam hoje exceção, um anacronismo... O jus postulandi constituiu um instituto adequado, justo, útil e necessário para a época, mas já cumpriu, e talvez bem, seu papel histórico, não mais se justificando sua manutenção

de pré-executividade; suspensão e extinção da execução... seus detalhes procedimentais (instrução, penhora, avaliação, arrematação, satisfação, pagamento, adjudicação, usufruto de imóvel ou empresa, remissão e remição); liquidação; a defesa na execução, exceção de pré... Crimes contra a família ( Código Penal ). Estatuto do idoso

de pré-executividade ou embargos à execução; (g) direitos indígenas; (h) ações de indenização por danos sofridos individualmente, inclusive se fundamentadas no Código Civil ; (i) ações relacionadas com... em prédio histórico); (l) direito das comunidades remanescentes de quilombos (posse, propriedade, usucapião, titulação; crimes contra o patrimônio cultural; Quilombolas de Casca, de Morro Alto, da Família... É difícil separar o joio do trigo nesses discursos homogêneos, politicamente corretos e nem sempre bem-intencionados

De qualquer modo, às claras, continuará sendo aceitas as famosas exceções de pré-executividade, criação pretoriana que entrava ainda mais a satisfação do credor... Antes das últimas reformas introduzidas no estatuto processual, o devedor era citado para, no prazo de vinte e quatro horas, pagar ou nomear bens à penhora, sob pena de lhe serem arrestados tantos bens... A nova execução no direito de família. Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil. Porto Alegre: Magister, ano III, n. 14, p. 47-53, set./out. 2006. DIAS, Caroline Said