Bafômetro (Etilômetro) em Notícias

Em audiência pública da Comissão de Viação e Transportes, deputados e agentes de trânsito cobraram nesta terça-feira (15) a renovação dos etilômetros, nome técnico dos chamados bafômetros, os aparelhos... Hoje, esse tipo de exame não tem valor legal, porém pode ajudar os agentes de trânsito a selecionar os motoristas que soprarão o bafômetro... “Nossos bafômetros foram homologados em 2004. De lá para cá, as necessidades mudaram, mas ainda usamos os mesmos equipamentos, que estão obsoletos”, comentou

Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, que anulou o auto de infração e afirmou, em acórdão, que o simples fato do condutor não ter se submetido voluntariamente ao exame de etilômetro... Esta foi a manifestação do Ministério Público Federal – MPF, em Recurso Especial interposto pelo Detran/ RJ, em um caso envolvendo um motorista que foi multado por se recusar a fazer o teste do bafômetro... Tal posicionamento do MPF sustenta que a simples recusa à realização do teste do bafômetro, não implica, por si só, no reconhecimento do estado de embriaguez, isto porque existe no Brasil a proibição da

instrumentos só serão liberados se cumprirem requisitos exigidos Em audiência pública da Comissão de Viação e Transportes, deputados e agentes de trânsito cobraram nesta terça-feira (15) a renovação dos etilômetros... nome técnico dos chamados bafômetros, os aparelhos que medem a quantidade de álcool no sangue no motorista... Hoje, esse tipo de exame não tem valor legal, porém pode ajudar os agentes de trânsito a selecionar os motoristas que soprarão o bafômetro

As autoridades policiais podem recolher a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de aplicar multa, de motorista que se recusar a fazer teste do bafômetro... Na última semana, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve um auto de infração aplicado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) a um condutor de Erechim (RS) que se negou a soprar no etilômetro... Já a União argumentou que a negativa de submissão ao teste de etilômetro implica, por si só, na aplicação das penalidades e medidas administrativas previstas no artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro

As autoridades policiais podem recolher a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de aplicar multa, de motorista que se recusar a fazer teste do bafômetro... Na última semana, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve um auto de infração aplicado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) a um condutor de Erechim (RS) que se negou a soprar no etilômetro... Já a União argumentou que a negativa de submissão ao teste de etilômetro implica, por si só, na aplicação das penalidades e medidas administrativas previstas no artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro

instrumentos só serão liberados se cumprirem requisitos exigidos Em audiência pública da Comissão de Viação e Transportes, deputados e agentes de trânsito cobraram nesta terça-feira (15) a renovação dos etilômetros... nome técnico dos chamados bafômetros, os aparelhos que medem a quantidade de álcool no sangue no motorista... Hoje, esse tipo de exame não tem valor legal, porém pode ajudar os agentes de trânsito a selecionar os motoristas que soprarão o bafômetro

Castro, do Juizado da Fazenda Pública de Lajeado, no interior gaúcho, concedeu liminar para manter a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motorista que se negou a fazer o teste do bafômetro... ‘‘Mais: submeter-se ou não ao teste do etilômetro toca à questão da prova no processo criminal, onde é válida a máxima universal do nemo tenetur de detegere (ninguém é obrigado a se mostrar, o chamado

Para o colegiado, contudo, o argumento do acusado não mereceu prosperar, uma vez que a prova coletada por autoridade policial, no caso, o teste de etilômetro, não necessita de perícia técnica... Ele interpôs recurso para questionar a validade do teste do bafômetro, que constatou 18 decigramas de álcool por litro de sangue, quantidade três vezes superior à tolerada por lei... O relator do voto – acatado à unanimidade – foi o desembargador Itaney Francisco Campos, que considerou a validade do teste de bafômetro, excluindo necessidade de perícia postulada pela defesa

As autoridades policiais podem recolher a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de aplicar multa, de motorista que se recusar a fazer teste do bafômetro... Na última semana, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve um auto de infração aplicado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) a um condutor de Erechim (RS) que se negou a soprar no etilômetro... Já a União argumentou que a negativa de submissão ao teste de etilômetro implica, por si só, na aplicação das penalidades e medidas administrativas previstas no artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro

Também argumenta que, muito embora solicitado o certificado de calibração do etilômetro, não houve atendimento por parte do agente local... Um motorista que alegou ter ingerido um “bombom de licor”, Após ter sido parado em uma blitz da operação “lei seca”, ocasião em que lhe foi solicitada a realização de teste do bafômetro... E, na segunda instância (13ª Câmara Cível), considerou está correto o motorista que se recusou a se submeter ao teste do bafômetro com base na legislação aplicável na época