Cabimento de Citação por Edital em Notícias

Pretensão de rediscutir matéria já regularmente decidida, o que não se enquadra nas hipóteses de cabimento dos embargos declaratórios ( CPC , art. 535 )... PJV-158 Processo 0587390-45.2000.8.26.0100 (000.00.587390-8) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Lucy Mikail Abud e outros - Celso Fragnan Duarte e outros - 1-Fl. 826/839: A citação... Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça EDITAL CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA NA COMARCA DE PEDREIRA O DESEMBARGADOR HAMILTON ELLIOT AKEL, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO

de servidor público quando o feito, como ocorre nestes autos, refere-se não à remoção para acompanhar cônjuge ou companheiro, e sim à lotação inicial de candidato aprovado em concurso público, cujo edital

ENUNCIADO 26 – A multa do § 8º do art. 334 do CPC não incide no caso de não comparecimento do réu intimado por edital... ENUNCIADO 85 – Na execução de título extrajudicial ou judicial (art. 515 , § 1º , do CPC )é cabível a citação postal... ENUNCIADO 76 – É considerada omissa, para efeitos do cabimento dos embargos de declaração, a decisão que, na superação de precedente, não se manifesta sobre a modulação de efeitos

F T B, ordenada a sua citação, observadas as formalidades necessárias. Requisitem-se informaçoes sobre os seus antecedentes funcionais... A retificação foi averbada junto à matrícula (fl. 336) de modo que, não há como negar, a jurisdição está encerrada, não havendo mais cabimento para retificações de plantas e memoriais descritivos... MAGISTRATURA Nada publicado. caderno 3 1ª Vara de Registros Públicos JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS JUIZ (A) DE DIREITO TANIA MARA AHUALLI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO EDITAL

Inicialmente, deve-se esclarecer que a ação de enriquecimento sem causa amparada prevista no art. 884 do CC não tem cabimento no caso em que a lei preveja outro meio especificamente estabelecido para o... O art. 94 do CDC dispõe que, "Proposta a ação, será publicado edital no órgão oficial, a fim de que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes, sem prejuízo de ampla divulgação pelos... Note-se, ainda, que o art. 96 do CDC , segundo o qual "Transitada em julgado a sentença condenatória, será publicado edital, observado o disposto no art. 93 ", foi objeto de veto pela Presidência da República

Ao final, o Colegiado, endossando a proposição do relator, deliberou, entre outras medidas, por determinar as novas citações e a reavaliação da situação dos agentes que concorreram para o dano em sua origem... o relator acolheu a proposta de encaminhamento formulada pela Secex/PE, ressaltando que: “a jurisprudência deste Tribunal se firmou desde a prolação do Acórdão 3006/2010-TCU-Plenário quanto ao não cabimento... MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA PORTARIA N. 43, DE 22 DE JUNHO DE 2017 Divulga resultado preliminar do Edital CGPLI nº 04/2015 - Programa Nacional do Livro Didático PNLD 2018

de domínio, antecessores da posse e outros interessados); citação editalícia de eventuais interessados desconhecidos... ação (art. 213 e 214 , § 1º , do CPC ). 2-Assim, a suspensão do processo por convenção das partes (art. 265 , inciso II , do CPC ) somente tem cabimento se e depois de formada a relação jurídico-processual... Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça EDITAL O Desembargador HAMILTON ELLIOT AKEL, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZ SABER que designou visita correcional

especial ao: I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade; II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital... A cooperação jurídica internacional terá por objeto: I - citação, intimação e notificação judicial e extrajudicial; II - colheita de provas e obtenção de informações; III - homologação e cumprimento de... foro só produz efeito quando constar de instrumento escrito e aludir expressamente a determinado negócio jurídico. § 2o O foro contratual obriga os herdeiros e sucessores das partes. § 3o Antes da citação

especial ao: I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade; II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital... A cooperação jurídica internacional terá por objeto: I - citação, intimação e notificação judicial e extrajudicial; II - colheita de provas e obtenção de informações; III - homologação e cumprimento de... foro só produz efeito quando constar de instrumento escrito e aludir expressamente a determinado negócio jurídico. § 2o O foro contratual obriga os herdeiros e sucessores das partes. § 3o Antes da citação

falência da sociedade empresária a obrigação de adiantar as despesas relativas à remuneração do administrador judicial, quando a referida pessoa jurídica não for encontrada - o que resultou na sua citação por edital... por edital e na decretação, incontinenti , da falência - e existirem dúvidas se os bens a serem arrecadados serão suficientes para arcar com a mencionada dívida... Inicialmente, deve-se esclarecer que a ação de enriquecimento sem causa amparada prevista no art. 884 do CC não tem cabimento no caso em que a lei preveja outro meio especificamente estabelecido para o