Carta de Citação em Notícias

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  • 2ª Vice-Presidência e DGST expandem Programa e-Carta nos Juizados Especiais

    Notícias25/10/2018Tribunal de Justiça do Paraná
    Com essa ferramenta, todos os procedimentos necessários para a intimação e citação postal das partes – desde o preenchimento dos dados do AR, envelopamento da correspondência e juntada aos autos no sistema... 2ª Vice-Presidência e DGST expandem Programa e-Carta nos Juizados Especiais O programa foi viabilizado pela 2ª Vice-Presidência do TJPR e pelo Departamento de Gestão de Serviços Terceirizados Qui, 25 Out... 2018 15:31:00 -0300 O sistema e-Carta é uma solução digital viabilizada pelo Departamento de Gestão de Serviços Terceirizados (DGST) e pela 2ª Vice-Presidência do TJPR, em resposta ao grande dispêndio
  • Utilização do programa e-Carta será ampliado para todos os Juizados Especiais do Paraná

    Notícias24/10/2018Tribunal de Justiça do Paraná
    Com essa ferramenta, todos os procedimentos necessários para a intimação e citação postal das partes – desde o preenchimento dos dados do AR, envelopamento da correspondência e juntada aos autos no sistema... Utilização do programa e-Carta será ampliado para todos os Juizados Especiais do Paraná O programa foi viabilizado pela 2ª Vice-Presidência do TJPR e pelo Departamento de Gestão de Serviços Terceirizados... Qua, 24 Out 2018 15:31:00 -0300 O sistema e-Carta é uma solução digital viabilizada pelo Departamento de Gestão de Serviços Terceirizados (DGST) e pela 2ª Vice-Presidência do TJPR, em resposta ao grande
  • Citação por edital de herdeiros conhecidos e com endereços discriminados, mesmo que de outra comarca, não é válida

    Notícias20/06/2018Superior Tribunal de Justiça
    Para ela, tendo sido descritos na petição inicial todos os dados pessoais indispensáveis à correta identificação dos herdeiros, “devem ser eles citados pessoalmente, por carta com aviso de recebimento... vedada apenas a citação por oficial de Justiça, que comprometeria a garantia a razoável duração do processo”... Não é válida a citação por edital de herdeiros que não residem na comarca em que tramita a ação de inventário, quando eles são conhecidos e estão em local certo e sabido
  • A citação por hora certa no Código de Processo Penal é constitucional

    Notícias03/08/2016Jucineia Prussak
    A citação pessoal pode ser dividida em subespécies: a) Citação por mandado (art. 351); b) Citação por carta precatória (art. 353); c) Citação do militar (art. 358); d) Citação do funcionário público (art... com hora certa, o escrivão ou chefe de secretaria enviará ao réu, no prazo de 10 dias, contado da data da juntada do mandado aos autos, carta, telegrama ou correspondência eletrônica, dando-lhe ciência... NOÇÕES GERAIS SOBRE CITAÇÃO O que é a citação, no processo penal
  • Consumidor deve ser indenizado por não receber veículo ou carta de crédito de consórcio

    Notícias10/09/2020Wellington de Marchi
    consórcio objeto dos autos, determinando a imediata devolução dos valores pagos pelo autor na integralidade, devidamente corrigidos pelo IGPM desde a data do desembolso, além de juros de mora de 1% desde a citação... Sentença proferida pela 3ª Vara Cível de Três Lagoas condenou uma administradora de consórcio e a representante de vendas ao pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais, por não entregar a carta... Aduz que a representante da segunda requerida por inúmeras vezes prometeu a entrega da carta de crédito no prazo de 28 a 45 dias, o que nunca ocorreu, deixando-o com um prejuízo que ultrapassa os R$ 50
  • Supremo reconhece papel do STJ para mandar cumprir carta rogatória estrangeira

    Notícias22/04/2018Consultor Jurídico
    No caso de Efromovich, Toffoli disse que a carta rogatória teve como objeto apenas a citação do empresário para tomar conhecimento das ações que tramitam na justiça estrangeira... O Superior Tribunal de Justiça tem competência para conceder autorização ( exequatur ) para cumprimento de carta rogatória expedida por autoridade judiciária estrangeira... O STJ aceitou pedido do Tribunal Superior de Justiça da Inglaterra para citação do empresário, com o objetivo de incluí-lo em duas ações que correm no país estrangeiro sobre a Petrobras e outras empresas
  • CNJ Serviço: saiba a diferença entre carta precatória e rogatória

    Notícias13/03/2017Âmbito Jurídico
    É possível requisitar a citação, a apreensão, a tomada de depoimentos ou qualquer outra medida que não possa ser executada no juízo de origem... Já a carta rogatória é o instrumento de comunicação entre os poderes judiciários de países diferentes e segue os mesmos princípios da carta precatória... Os instrumentos que viabilizam essa comunicação são a carta precatória e carta rogatório e estão definidos no Capítulo IV do Código de Processo Civil ( CPC ), que trata das Comunicações dos Atos
  • CNJ Serviço: saiba a diferença entre carta precatória e rogatória

    É possível requisitar a citação, a apreensão, a tomada de depoimentos ou qualquer outra medida que não possa ser executada no juízo de origem... Já a carta rogatória é o instrumento de comunicação entre os poderes judiciários de países diferentes e segue os mesmos princípios da carta precatória... Os instrumentos que viabilizam essa comunicação são a carta precatória e carta rogatório e estão definidos no Capítulo IV do Código de Processo Civil ( CPC ), que trata das Comunicações dos Atos
  • STJ – Citação por edital de herdeiros conhecidos e com endereços discriminados, mesmo que de outra comarca, não é válida

    Para ela, tendo sido descritos na petição inicial todos os dados pessoais indispensáveis à correta identificação dos herdeiros, “devem ser eles citados pessoalmente, por carta com aviso de recebimento... vedada apenas a citação por oficial de Justiça, que comprometeria a garantia a razoável duração do processo”... Não é válida a citação por edital de herdeiros que não residem na comarca em que tramita a ação de inventário, quando eles são conhecidos e estão em local certo e sabido
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