Supremo reconhece papel do STJ para mandar cumprir carta rogatória estrangeira

O Superior Tribunal de Justiça tem competência para conceder autorização (exequatur) para cumprimento de carta rogatória expedida por autoridade judiciária estrangeira. Assim entendeu a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao rejeitar questionamentos de um empresário investigado na “lava jato”.

O STJ aceitou pedido do Tribunal Superior de Justiça da Inglaterra para citação do empresário, com o objetivo de incluí-lo em duas ações que correm no país estrangeiro sobre a Petrobras e outras empresas. Já a defesa de German Efromovich que...