Fátima Bezerra divulga carta de governadores contra a MP do Saneamento

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) leu nesta terça-feira (13) em Plenário uma carta assinada por governadores contrários à Medida Provisória 844 de 2018, que altera a Lei de Saneamento Basico. A chamada MP do Saneamento está em análise na Câmara dos Deputados e depois será votada pelo Senado. Assinam a carta 24 governadores eleitos ou ainda no cumprimento do mandato.

Segundo Fátima Bezerra, governadora eleita do Rio Grande do Norte, existe a preocupação com o relatório aprovada pela comissão mista que avaliou a MP 844. De acordo com os signatários da carta, o texto pode agravar as desigualdades e a desestruturação do setor. Segundo Fátima, não houve diálogo com os governos estaduais durante a edição ou na análise da MP. A senadora afirmou que as empresas estaduais de saneamento estão em mais de 4 mil municípios e atendem mais de 120 milhões de pessoas. Os governadores reconhecem, no entanto, que falta muito para a universalização dos serviços e que a situação foi agravada pela crise fiscal e pelas questões climáticas.

Fátima Bezerra salientou que a MP 844 desorganiza o setor ao invés de aumentar a participação. Segundo ela, a maioria dos municípios pequenos e pobres serão prejudicados, gerando participação privada apenas nos municípios de maior rentabilidade. A senadora defendeu um modelo com a participação privada, mas que gere ganhos para todos.

— No Brasil, mais de 80% dos investimentos em saneamento vêm das empresas estaduais e isso não pode ser desprezado. Não pode ser diminuído. Pelo contrário, precisa ser estimulado com a maior participação do capital privado. As maiores oportunidades do capital privado no país nos últimos dez anos vem de contratações pelos governos estaduais através das nossas empresas estaduais de saneamento com PPs, subdelegações etc. As maiores oportunidades de investimentos no futuro estão nesse modelo, potencializando e partilhando os benefícios das economias de escala.

Fátima Bezerra pediu a imediata revisão da Medida Provisória para que o marco legal do saneamento seja aperfeiçoado sem discriminação entre municípios ricos e pobres, com foco na universalização e potencializando ganhos em escala.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)