Certificado de Regularidade de Situação em Notícias

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) concluiu, nessa quinta-feira (13), mais uma etapa da campanha “Pesca Legal na Baía de Sepetiba”, com a entrega de 289 certificados de embarcação... Pescadores artesanais dos municípios do Rio de Janeiro, Itaguaí e Mangaratiba lotaram o teatro municipal de Itaguaí para receber o documento que atesta a regularidade das embarcações perante o órgão federal

Em caso de não pagamento das parcelas, ensejará o bloqueio do certificado de regularidade do FGTS... Débito do FGTS em curso que tenham parcelas a vencer nos meses de março, abril e maio não impedirão a emissão de certificado de regularidade... Situações de grave e iminente risco, somente para as irregularidades imediatamente relacionadas à configuração da situação; 3

do Certificado de Regularidade Previdenciária CRP, documento necessário ao Estado para firmar convênios com o Governo Federal... Segundo o secretário da Fazenda, Edson Ronaldo Nascimento, os acordos regularizam a situação do Estado com o Igeprev, relativa à contribuição patronal, e permite a liberação, pelo Ministério da Previdência

de Regularidade Previdenciária (CRP) não seja renovado até 14 de julho... tendo em vista o bloqueio que as dívidas previdenciárias do Ministério Público, Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça do Estado podem causar nas operações de crédito com o Governo Federal, caso o Certificado... Ministério Público, Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça do Estado não estão contribuindo para o Amazonprev e o Governo Federal intimou o Governo do Amazonas a regularizar essa situação, senão, o CRP

Peticionamento por advogado titular de certificado digital sem procuração. Regularidade do ato. Mesma prova do original... Dessa forma, ao pleitear a alteração dos critérios de fixação dos honorários de sucumbência, a apelante não pode ter sua situação piorada, nem mesmo sob o fundamento de que se trata de matéria de ordem... entanto, incidir somente sobre a parcela dos honorários de sucumbência que couber ao advogado que pode se beneficiar da regra contida no mencionado dispositivo legal, sob pena de, em determinadas situações

Diante da grande quantidade de certificados de pós-graduação apresentados por alguns candidatos, foram levantadas suspeitas sobre a regularidade dos títulos... Para Barroso, seria o caso de se avaliar a legalidade desses títulos, eliminando situações de comprovada fraude... O concurso está sendo questionado no STF porque as regras da seleção pública permitem a contabilização de diversos certificados no cálculo da nota final

Também segundo a DCEOS, o Ministério a Previdência Social reconhece a hipótese de negar a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) exigido nos casos previstos no artigo 4º da Portaria... MPS º 204/2008 se não regularizada a situação no prazo de 45 dias... Conforme diz o estudo, "a segregação da massa, ou a sua modificação, deve ser objeto de avaliação mais acurada e detalhada acerca da real situação financeira e atuarial do RPPS [Regime Próprio de Previdência

Para usufruir dos benefícios do convênio é preciso estar com o CRC ativo, em situação regular perante o CRC/MS e a apresentação do Certificado de Regularidade Profissional atualizado.

de Regularidade Previdenciária e do papel de orientação e supervisão dos RPPS dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios pela SPS, considerando, inclusive, a possibilidade de adequar o nível das... determina à Casa Civil e à Secretaria de Previdência Social (SPS) que, conjuntamente, elaborem estudos e tracem estratégias para mitigar os riscos de enfraquecimento do marco legal relativo à obtenção do Certificado... O Tribunal de Contas da União (TCU) consolidou informações de diversas auditorias acerca da situação do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e dos regimes próprios da União, Estados, Distrito Federal

O inadimplemento das parcelas previstas no § 1º do art. 20 ensejará o bloqueio do certificado de regularidade do FGTS. Art. 25... Os parcelamentos de débito do FGTS em curso que tenham parcelas a vencer nos meses de março, abril e maio não impedirão a emissão de certificado de regularidade... Os prazos dos certificados de regularidade emitidos anteriormente à data de entrada em vigor desta Medida Provisória serão prorrogados por noventa dias. Parágrafo único