Serafim Corrêa defende Pacto Federativo para garantir renovação do CRP

Texto: Assessoria do Deputado

O deputado Serafim Corrêa (PSB) reafirmou nesta quinta-feira (1), a importância de estabelecer um Pacto de Governança entre os poderes no Amazonas, tendo em vista o bloqueio que as dívidas previdenciárias do Ministério Público, Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça do Estado podem causar nas operações de crédito com o Governo Federal, caso o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) não seja renovado até 14 de julho.

“Quero lembrar a necessidade do Pacto de Governança, proposto por mim desde o início do meu mandato. Ministério Público, Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça do Estado não estão contribuindo para o Amazonprev e o Governo Federal intimou o Governo do Amazonas a regularizar essa situação, senão, o CRP não será renovado. Isso significa dizer que não teremos mais como realizar nenhuma operação de crédito, não teremos nenhum aval do Governo Federal e nem sequer o direito a receber emendas. Esse é o pior dos mundos e ele pode estar próximo”, alertou Serafim.

O presidente Michel Temer assinou no mês passado uma medida provisória que possibilita o parcelamento dessa conta dos municípios e dos estados em até 200 meses.

Outro assunto abordado pelo deputado durante o seu pronunciamento foi a utilização crescente, ao longo dos anos, do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviço e Interiorização do Desenvolvimento do Estado do Amazonas (FTI) pelos governantes do Estado, sem a preocupação do envio desses recursos para o interior.

“Em 2015, aprovamos uma lei permitindo que o governo fizesse isso até 31 de dezembro de 2016. Ainda em 2016, foi apresentado um projeto de lei pedindo a mesma autorização até 31 de dezembro de 2018 e nos mobilizamos para que essa autorização fosse estendida somente até dezembro de 2017. Entendo, que neste ano, não podemos aprovar, seja quem for o governador, uma nova autorização desse tipo para que a partir do ano que vem, esses recursos efetivamente sejam aplicados no interior”, finalizou.

Gabinete do Deputado Serafim Corrêa (PSB)

Gabinete — (92) 3183-4425

Cristina Magda — (92) 99166-2022

Luana Dávila — (92) 98106-2186

Anderson Sales Tahan — (92) 99123-4147 (Mídias Sociais e Web)