Cobrança de Dívida Inexistente em Notícias

de uma dívida inexistente... Rodrigues, pela 15ª Vara Cível de Campo Grande, julgou parcialmente procedente a ação movida por F.P. contra uma empresa de tv a cabo, condenada ao pagamento de R$ 12 mil por danos morais em razão da cobrança

Sendo assim, o juiz declarou inexistente qualquer dívida existente entre as partes, até a data da presente sentença, e, em razão da suposta cobrança indevida promovida pela ré, determinou o pagamento de... declarou inexistente a relação jurídica entre a autora e a empresa ré, bem como qualquer dívida lançada contra a autora... Em razão de suposta cobrança indevida promovida pela Via Varejo S/A (Casas Bahia), o juiz titular do 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras condenou a empresa ao pagamento de danos morais, bem como

de dívida inexistente, o que lhe acarretou dano e constrangimento”, afirmou... na forma do artigo 42 , parágrafo único do CDC , vislumbro que procede o pleito da recorrente, pois os valores foram injusta e indevidamente descontados de seu benefício previdenciário, em vista de cobrança de dívida

Sendo assim, o juiz declarou inexistente qualquer dívida existente entre as partes, até a data da presente sentença, e, em razão da suposta cobrança indevida promovida pela ré, determinou o pagamento de... declarou inexistente a relação jurídica entre a autora e a empresa ré e, também, qualquer dívida lançada contra a autora... Em razão de suposta cobrança indevida promovida pela Via Varejo S/A (Casas Bahia), o juiz titular do 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras condenou a empresa ao pagamento de danos morais, bem como

Da mesma forma, foi admitido o dano moral como patente, nas quais devem ser ressarcidos pela reclamada, em virtude de seu estulto comportamento de cobrar dívidas inexistentes... Os termos estabelecidos em Juízo determinaram que a correção monetária e os juros devem iniciar a partir da cobrança indevida... S. para condenar o Banco BMG S.A. a cancelar serviço de cartão de crédito consignado e declarar a inexistência da dívida da autora

a dívida que vinha sendo cobrada , diante da evidente comprovação de quitação da dívida... indevidas de contas já quitadas continuavam a vir todos os meses, sendo que em cima de tais cobranças ainda incidiam multas e juros de mora... inexistente, e ainda tivesse injustamente o seu nome inscrito junto aos órgãos de proteção ao crédito como SERASA e SPC, situação essa que poderia acarretar prejuízos para autora inclusive fora do Brasil

No recurso ao STJ, o condomínio argumentou que a indenização por cobrança de dívida já paga deve ser corrigida e acrescida de juros a partir da data em que ocorreu o ato de cobrança indevida... Para o recorrente, reconhecer que os encargos incidiriam somente a partir da data do arbitramento premia o ilícito cometido pela construtora, que durante anos insistiu na cobrança da dívida já paga... Obrigação inexistente Os embargos monitórios do condomínio foram julgados procedentes para reconhecer a inexistência da obrigação de pagar a quantia perseguida com a ação monitória

www.cardo.adv.br A Lei claramente proíbe qualquer conduta de ridicularizar, constranger ou ameaçar o consumidor para cobrança de dívidas... A teor do disposto no art. 42 do CDC , na cobrança de dívidas, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo ou submetido a qualquer tipo de ameaça ou constrangimento... COBRANÇA ABUSIVA. CONSTRANGIMENTO. DANO MORAL CARACTERIZADO. I

O juiz titular da 5ª Vara Cível de Campo Grande, Geraldo de Almeida Santiago, julgou procedente a ação ajuizada por H.G.G. contra Itaú Unibanco S/A, que foi condenado a declarar inexistente a dívida lançada... Assim, o juiz julgou procedente o pedido e condenou Itaú Unibanco S/A a declarar inexistente a dívida cobrada indevidamente ao autor, calculada em um total de R$ 234,12, ao pagamento correspondente ao... Diante de todas essas considerações, a outra solução não se chega senão de que a dívida atribuída ao autor é indevida, fazendo, jus, pois, à repetição do indébito”

O juiz titular da 5ª Vara Cível de Campo Grande, Geraldo de Almeida Santiago, julgou procedente a ação ajuizada por H.G.G. contra Itaú Unibanco S/A, que foi condenado a declarar inexistente a dívida lançada... Assim, o juiz julgou procedente o pedido e condenou Itaú Unibanco S/A a declarar inexistente a dívida cobrada indevidamente ao autor, calculada em um total de R$ 234,12, ao pagamento correspondente ao... Diante de todas essas considerações, a outra solução não se chega senão de que a dívida atribuída ao autor é indevida, fazendo, jus, pois, à repetição do indébito”