Contas Apresentadas Pelo Próprio Autor na Segunda Fase em Notícias

Turmas que compõem a Segunda Seção... De fato, a mesma ratio decidendi que orientou a edição do entendimento sumular no sentido de que inquéritos e ações penais em curso não podem ser empregados, na primeira fase da dosimetria, para agravar... Na espécie, impetrou-se mandado de segurança postulando pela concessão da ordem para que a Junta Comercial seja compelida a registrar as Atas de Aprovação de Contas das impetrantes, sem que necessário

A capacitação foi realizada nos dias 9, 14, 15, 16, 17 e termina na próxima segunda-feira, 20 de março... ‘O Novo CPC Aplicado: Prática e Jurisprudência’ é o tema da capacitação que segue até o dia 20, apresentada em seis encontros... Importantes nomes do Direito O curso é realizado no auditório da Subseção de Brusque e conta com a participação de 60 advogados e técnicos do Direito

Órgão Julgador: Segunda Câmara de Direito Comercial. Data de Julgamento: 14/12/2021. Classe: Agravo de Instrumento. Início 13.APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATOS VINCULADOS A CONTA CORRENTE... AUSÊNCIA DE PROVAS CAPAZES DE DERRUÍREM A PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA APRESENTADA... AÇÃO MONITÓRIA LASTREADA EM CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Acrescente-se a isso a situação desfavorável das contas públicas indicadas pelo município... Herman Benjamin, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 21/06/2022, DJe 27/06/2022. Ramo do Direito - DIREITO PREVIDENCIÁRIO Tema Benefício previdenciário. Revisão... Ademais, a própria Magistrada de primeiro grau, que possui uma maior proximidade com os fatos, reconheceu que a existência de homônimo estaria gerando constrangimentos ao autor

Esta Corte Superior conta com tese já firmada sobre a validade dos reajustes por faixa etária, aplicável aos planos individuais ou familiares... Ministro Herman Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe de 22/05/2014... Não apenas o casamento nuncupativo terá lugar em casos de doença em fase terminal, mas pode ser efetivado em situações como catástrofes, acidentes, crimes contra a vida e outras hipóteses em que um dos

Defesa prévia é a apresentada antes do protocolo da petição inicial da ação de improbidade... Para o ministro Napoleão, deveria prevalecer o princípio de que, na dúvida, deve ser levado em conta o interesse do réu. Ficou vencido... E seguindo o voto vencedor do ministro Sergio Kukina, a 1ª Turma entendeu que, nessa fase, deve prevalecer o princípio in dubio pro societate : na dúvida, deve prevalecer o interesse da sociedade de ver

A fixação do valor, por sua vez, deve levar em conta a dor e o prejuízo experimentados pela vítima e o grau de culpa e a capacidade econômica do autor do ato ilícito... Prática abusiva Na fase de depoimentos, uma testemunha confirmou ter presenciado o gerente determinar à colega que se vestisse de maneira sensual para conquistar mais clientes... Para o relator, a aplicação do artigo 569 , parágrafo único, do CPC/1973 pressupõe que a desistência da execução tenha sido apresentada após os embargos

Assim, não sendo valoradas na terceira fase, nada impede sua valoração de forma residual na primeira ou na segunda fases”... Majorante sobressalente pode entrar na 1ª ou 2ª fase da dosimetria (22/03) É possível o deslocamento de majorante sobejante (aquela ainda não considerada) para a primeira ou segunda fases da dosimetria... Nos exatos termos do voto do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, autor do voto vencedor na ação em comento, “as causas de aumento (terceira fase), assim como algumas das agravantes, são, em regra, circunstâncias

O partido político autor da ação direta de inconstitucionalidade por omissão alega inércia legislativa do Congresso Nacional em apreciar proposições legislativas apresentadas com o objetivo de incriminar... O processo de formação das leis é composto de três fases rituais distintas: (i) fase introdutória (apresentação da proposição legislativa); (ii) fase constitutiva, que se desenvolve primeiro na instância... Luiz Fux, julgamento em 21.5.2019 . ( Ext-1564 ) Segunda Turma DIREITO PROCESSUAL PENAL – HABEAS CORPUS Acordo de delação premiada e impugnação A Segunda Turma iniciou julgamento conjunto de habeas corpus

Na próxima segunda-feira (2), serão ouvidos, também pela acusação, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso, e o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da... De acordo com os requerimentos aprovados, amanhã (28), serão ouvidos os advogados autores da denúncia que deu origem ao processo de impeachment, Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior... Tumulto A sessão de hoje ocorre bastante tumultuada por sucessivas questões de ordem apresentadas por parlamentares do Bloco de Apoio ao Governo, que insistem que a presidenta Dilma Rousseff é honesta