Contrato de Cessão de Uso de Lote em Notícias

compromisso de compra e venda, nas cessões e promessas de cessão, desde que acompanhados da prova de quitação... de compra e venda em geral, tratados no art. 26 da lei 6.766 /79, bem como às respectivas cessões e promessas de cessão” (sublinhei) (Revista de Direito Imobiliário nº 46, janeiro-junho de 1999, ano 22... O cerne da dúvida consiste na interpretação do art. 26 , § 6º , da Lei nº 6.766 /79, cujo teor vale transcrever: “Os compromissos de compra e venda, as cessões e as promessas de cessão valerão como título

de cessão de crédito... A análise dos autos demonstra que a autora adquiriu lote inserido em loteamento irregular e clandestino... de cessão de crédito: Consultem o seu advogado, Informem-se sobre o real valor do crédito, atualizando-o, Verifiquem a ordem de pagamento que está sendo observada pelo DEPRE/TJ

e promessas de cessão, pré-contrato, promessa de cessão, proposta de compra, reserva de lote ou outro instrumento do qual constem a manifestação da vontade das partes e a respectiva conversão em propriedade... ausência do reconhecimento de firmas de que trata o art. 221 , II , da Lei nº 6.015 /73, quando decorridos mais de dez anos da data do instrumento, para registros de compromissos de compra e venda, cessões... S. em adimplir as obrigações assumidas no contrato de alienação fiduciária referente ao apartamento duplex nº 1108 do Residencial Absolute, devidamente registrado sob nº 06 na matrícula nº 192.657

Em relação à cessão de direitos hereditários, cabem algumas observações... Ementa: USUCAPIÃO ORDINÁRIO IMPROCEDÊNCIA DESCARACTERIZAÇÃO PELA FALTA DE JUSTO TÍTULO DOS LOTES QUE, NA TOTALIDA DE, CONSTITUEM O IMÓVEL USUCAPIENDO... À luz do princípio da socialidade, entende-se que é desnecessário o aspecto formal do instrumento para firmar o justo título, bastando que se observe a boa-fé, os usos e costumes

GUILHERME STAMILLO SANTARELLI ZULIANI E PAULO CESAR BATISTA DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais determinam: Iniciais 1... Valores irrisórios, cheques muito antigos, às vezes apresentados em lotes por quem sequer era beneficiário original da ordem de pagamento... O Impetrante sustenta que, embora tenha adquirido o imóvel descrito na inicial ainda em julho de 1984, por escritura pública com cessão de direitos, por não ter providenciado o registro de propriedade

De posse do contrato de confissão de dívida, também assinado por duas testemunhas, a Bandeirantes S/A cedeu o contrato ao estudante Marcos, com anuência de João e Rodrigo... Gabarito comentado: A) Entre Rodrigo e João, há contrato de fiança, conforme Art. 818 , do CC (Pelo contrato de fiança, uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso... Isso porque a controvérsia acerca da incidência da referida causa de aumento quanto ao uso de arma de brinquedo foi suficientemente solucionada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, que, em 2001

Ao apresentar o título à registro, com cópia autenticada do contrato de compra e venda, teve seu pedido negado, sob o argumento de haver a necessidade de apresentação do contrato original que teria servido... Com a pretendida divisão, seriam originados dois lotes, A1 (nº 446) e A2 (nº 440), o último ainda pendente de averbação de construção... I., devido a qualificação negativa da escritura de venda e compra e cessão firmada com o Espólio de E. de O. de M. e K. G. da C

de localização dos administradores das empresas locatárias, tais contratos deixaram de existir... O que ocorre é que há, em tese, um esbulho possessório sobre a área do imóvel do Espólio, mas praticado por particular, dono de lote confrontante... P O R T A R I A Nº 50/2014 O DESEMBARGADOR HAMILTON ELLIOT AKEL, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Processo

Faculta-se o uso de chancela para a rubrica dos livros, devendo constar do termo o nome do funcionário ao qual for atribuído esse encargo. 32... A tr. 19.760 11º RISP tem origem na tr. 7.273 1º RISP (fls. 19), a qual: (a) tinha como dono Pietro Gagliardi Fu Vincenzo; e (b) compreendia lote 6 da quadra 5-J na Alameda dos Guaycurus, esquina da Avenida... O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a constante necessidade de atualizar as Normas de Serviço da Corregedoria

Pela documentação existente nos autos não é possível inferir-se essa situação, pois o documento de fls. 47/49 refere imóvel diverso (lote n. 56 da quadra “F”) do objeto da adjudicação (lote n. 09 da quadra... de um lado a inexistência de matrícula impede que se registre no Registro de Imóveis a transferência de domínio (no momento proibida), de outro não obsta que a Municipalidade, querendo, formalize contratos... totalidade da área pública (cerca de 53 mil m²), excluindo-se o desfalque relativo à área de 13 mil m2 ocupada pela Praça Victor Civita (porque já incorporada de forma definitiva à classe de bens públicos de uso