Convolação em Falência em Notícias

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  • Bullying empresarial: recuperação judicial da Delta é deferida

    Notícias19/06/2012COAD
    Além disso, as empresas terão que apresentar no prazo de 60 dias, o plano de recuperação, sob pena de convolação em falência... Ela também destaca que a falência do Grupo Delta não significaria a punição dos culpados pelos crimes de corrupção eventualmente praticados e sim a punição da própria sociedade, já que acarretaria em desemprego
  • Decretada falência das usinas Santa Helena, Jaciara e Pantanal

    Notícias30/11/2012ROTA-JURIDICA
    “Com a convolação (mudança) da recuperação judicial em falência a situação mudou e não é possível prejudicar todos os credores em favor de um único com essa medida”, analisou. ( Fonte: Centro de Comunicação... O juiz Hamilton Gomes Carneiro, da 4ª Vara Cível de Anápolis, declarou a falência das usinas Santa Helena de Açúcar e Álcool, Jaciara e Usina Pantanal de Açúcar e Álcool... também pelo Ministério Público”, observou o magistrado, que lembrou ainda a existência de outros pedidos de diversos credores para que fosse declarada a falência
  • Declarada falência das usinas Santa Helena, Jaciara e Pantanal

    Notícias30/11/2012Tribunal de Justiça de Goiás
    “Com a convolação (mudança) da recuperação judicial em falência a situação mudou e não é possível prejudicar todos os credores em favor de um único com essa medida”, analisou. (... também pelo Ministério Público”, observou o magistrado, que lembrou ainda a existência de outros pedidos de diversos credores para que fosse declarada a falência... O juiz Hamilton Gomes Carneiro, da 4ª Vara Cível da comarca de Anápolis, declarou, na quinta-feira (29), a falência das usinas Santa Helena de Açúcar e Álcool, Jaciara e Usina Pantanal de Açúcar e Álcool
  • Homologação de plano de recuperação extrajudicial é negada por falta de participação de credor em assembleia

    Notícias27/11/2019Tribunal de Justiça de São Paulo
    das recuperações extrajudiciais em falência.”... O magistrado ressaltou, ainda, que a decisão não implica decretação de falência... invalidação de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa deverá indicar de modo expresso suas consequências jurídicas e administrativas’) , esclareço, primeiramente, que não se cogita de convolação
  • pode ser prorrogado para preservar plano de recuperação

    Notícias28/01/2020Consultor Jurídico
    da recuperação judicial em falência", afirmou o ministro... preenchido o requisito do periculum in mora , consubstanciado na proximidade do fim do prazo de 30 dias estabelecido pelo Tribunal de origem para pagamento integral dos créditos trabalhistas, sob pena de convolação... Além disso, segundo a empresa, eventual pagamento dos créditos trabalhistas neste momento da recuperação traria risco grave e irreversível de falência da companhia
  • Lei de Recuperação Judicial reduz pedidos de falência

    Notícias21/12/2012Consultor Jurídico
    revela o Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações, bem como, em janeiro de 2011, o levantamento havia registrado 41 falências decretadas... Isso, na maioria dos casos, reflete em anos de expectativa para recebimento, sem contar os riscos de uma possível convolação da recuperação judicial em processo falimentar, o que de toda sorte resulta... A legislação falimentar anterior regulava tanto os procedimentos de liquidação (falência), quanto à reorganização das empresas comerciais (concordata)
  • Supervisão só começa após carência estipulada em recuperação judicial, diz TJ-SP

    Notícias10/12/2019Consultor Jurídico
    A primeira, possibilitava a compensação irrestrita entre débitos e créditos, e a segunda, condiciona a convolação da recuperação judicial em falência mediante notificação por antecedência do credor... "Se os credores assim optaram, preferiram tais condições à falência da devedora; a recuperação judicial, para que tenha sucesso, exige deles certo sacrifício", afirmou o relator. 2127959-56.2019.8.26.0000
  • Justiça do Rio decreta falência da Natan Joias

    Notícias01/05/2013G1 - Globo.com
    do pedido em falência", afirmou o juiz em sua sentença... para dar continuidade ao pedido de recuperação judicial iniciado, e sendo certo seu estado de insolvência e impontualidade diante do que tudo fora até aqui demonstrado, não resta alternativa senão a convolação... O juiz Fernando Cesar Ferreira Viana, da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), decretou a falência da joalheria Natan, segundo informou a assessoria do TJ
  • STJ define regras sobre aplicação da Lei de Falências

    O parágrafo 4º desse artigo, no entanto, estabelece que a lei se aplica “às falências decretadas em sua vigência resultantes de convolação de concordatas ou de pedidos de falência anteriores, às quais... se aplica, até a decretação, o Decreto-Lei 7.661 , observado, na decisão que decretar a falência, o disposto no artigo 99 desta lei” (o artigo 99 trata do conteúdo do decreto de falência)... Portanto, concluiu, deve-se aplicar o Decreto-Lei 7.661 na fase pré-falimentar, ou seja, entre o ajuizamento do pedido de falência e a sentença de decretação da quebra
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