Cosip. Cobrança em Notícias

O TJ-GO entendeu que a contribuição para Custeio da Iluminação Pública (Cosip ou CIP) estaria em desacordo com o artigo 101 da Constituição do Estado de Goias... A fixação das despesas do município de Goiânia para o exercício de 2008, expresso na Lei Municipal 8.598 /2007, previa a arrecadação de cerca de R$ 34 milhões, provenientes da Cosip... No pedido feito pelo município foi anexado documento que comprova a necessidade da cobrança para o equilíbrio das contas municipais

O TJ-GO entendeu que a contribuição para Custeio da Iluminação Pública (Cosip ou CIP) estaria em desacordo com o artigo 101 da Constituição do Estado de Goias... A fixação das despesas do município de Goiânia para o exercício de 2008, expresso na Lei Municipal 8.598 /2007, previa a arrecadação de cerca de R$ 34 milhões, provenientes da Cosip... No pedido feito pelo município foi anexado documento que comprova a necessidade da cobrança para o equilíbrio das contas municipais

O TJ-GO entendeu que a contribuição para Custeio da Iluminação Pública (Cosip ou CIP) estaria em desacordo com o artigo 101 da Constituição do Estado de Goias... A fixação das despesas do município de Goiânia para o exercício de 2008, expresso na Lei Municipal 8.598 /2007, previa a arrecadação de cerca de R$ 34 milhões, provenientes da Cosip... No pedido feito pelo município foi anexado documento que comprova a necessidade da cobrança para o equilíbrio das contas municipais

O TJ-GO entendeu que a contribuição para Custeio da Iluminação Pública (Cosip ou CIP) estaria em desacordo com o artigo 101 da Constituição do Estado de Goias... A fixação das despesas do município de Goiânia para o exercício de 2008, expresso na Lei Municipal 8.598 /2007, previa a arrecadação de cerca de R$ 34 milhões, provenientes da Cosip... No pedido feito pelo município foi anexado documento que comprova a necessidade da cobrança para o equilíbrio das contas municipais

Na presente questão, a FGV exige do candidato um mínimo de conhecimento quanto à competência dos Entes Federativos em instituir a Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública (COSIP)... D) É correta a cobrança do ICMS, uma vez que a imunidade tributária somente abrange o papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos; no entanto, é incorreta a cobrança da multa pelo descumprimento... C) É correta a cobrança do ICMS, uma vez que a imunidade tributária somente abrange o papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos; da mesma forma, é correta a cobrança de multa pelo descumprimento

a decisão da juíza Ana Valéria de Queiróz Santiago Ziparro, da 2ª Vara Cível de Ji-Paraná, que suspendeu a cobrança da COSIP (antiga taxa de iluminação pública) por parte da Prefeitura Municipal de Ji-Paraná... Os consumidores de Ji-Paraná estão isentos da cobrança da taxa de iluminação pública e esse benefício deve ser levado agora a todos rondonienses, afirmou ontem o deputado Jesualdo Pires (PSB), ao comemorar... e da CERON e ainda determinou multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.O deputado tem sido um dos maiores críticos a cobrança desta taxa, ingressando em juízo, através de sua assessoria jurídica

Desde 2005 há ações ajuizada pelo Ministério Público de diversos Estados questionando a Cosip, sob a alegação de que sua cobrança seria um desrespeito ao direito do consumidor... Uma decisão do pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) deve assegurar a manutenção da cobrança da Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (Cosip) existente na maioria dos municípios... "A distinção da cobrança está de acordo com a capacidade contributiva", diz Carvalho

da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) no município do Rio... de Janeiro, por maioria de votos, julgaram improcedente, na última segunda-feira, dia 31, um recurso impetrado pela Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio/RJ) e mantiveram a cobrança... A Federação pedia, liminarmente, a suspensão dos efeitos da Lei 5.312 nos autos da Representação de Inconstitucionalidade, já que, para ela, a cobrança de tributos trará prejuízo à população carioca

da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) no município do Rio... de Janeiro, por maioria de votos, julgaram improcedente, na última segunda-feira, dia 31, um recurso impetrado pela Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio/RJ) e mantiveram a cobrança... A Federação pedia, liminarmente, a suspensão dos efeitos da Lei 5.312 nos autos da Representação de Inconstitucionalidade, já que, para ela, a cobrança de tributos trará prejuízo à população carioca

O mais adequado é cobrar juntamente, e ela está separada, a pessoa vai lá e identifica Cosip, e vê o valor que está pagando de Cosip", explicou Paes... Cobrança era ilegal A cobrança de uma taxa de iluminação pública pelas prefeituras foi considerada ilegal e suspensa no fim da década de 90... A cobrança está sendo questionada pelo Ministério Público do estado e pela Federação do Comércio (Fecomércio)