Cheque Dado em Garantia de Dívida em Notícias

Página 7 de 202 resultados
Ordenar Por
  • Nova regra visa prevenir o superendividamento

    Notícias13/10/2015Senado
    Os dados mostram ainda que 8,6% das famílias afirmaram não ter condições de pagar suas dívidas em atraso – esse é o maior patamar já registrado desde junho de 2011... Se a pessoa deve no cartão de crédito ou no cheque especial, considerados os juros mais altos do mercado, vale a pena trocar a dívida por outra de juros mais baixos, como o empréstimo consignado ou o Crédito... A servidora destacou que estourou os limites dos cartões de crédito e dos cheques especiais de dois bancos em que tinha conta
  • Indeferido pedido de extradição de cidadão dos Emirados Árabes Unidos

    Notícias16/10/2012Supremo Tribunal Federal
    O relator daquele processo observou que o cheque fora emitido como garantia de dívida, e não como ordem de pagamento, o que exclui o elemento fraude... Além disso, no julgamento no seu país de origem, não teria sido observado o princípio do devido processo legal, pois não teria sido dado a Haissam o direito de constituir um defensor para apresentar suas... Ela se apoiou, também, em precedente semelhante, a EXT 372, em que a Suprema Corte negou extradição de um boliviano, acusado em seu país da emissão de cheque sem fundo
  • Indeferido pedido de extradição de cidadão dos Emirados Árabes Unidos

    Notícias17/10/2012Academia Brasileira de Direito
    O relator daquele processo observou que o cheque fora emitido como garantia de dívida, e não como ordem de pagamento, o que exclui o elemento fraude... Além disso, no julgamento no seu país de origem, não teria sido observado o princípio do devido processo legal, pois não teria sido dado a Haissam o direito de constituir um defensor para apresentar suas... Ela se apoiou, também, em precedente semelhante, a EXT 372, em que a Suprema Corte negou extradição de um boliviano, acusado em seu país da emissão de cheque sem fundo
  • Indeferido pedido de extradição de cidadão dos Emirados Árabes Unidos

    Notícias16/10/2012Âmbito Jurídico
    O relator daquele processo observou que o cheque fora emitido como garantia de dívida, e não como ordem de pagamento, o que exclui o elemento fraude... Além disso, no julgamento no seu país de origem, não teria sido observado o princípio do devido processo legal, pois não teria sido dado a Haissam o direito de constituir um defensor para apresentar suas... Ela se apoiou, também, em precedente semelhante, a EXT 372, em que a Suprema Corte negou extradição de um boliviano, acusado em seu país da emissão de cheque sem fundo
  • STF - Indeferido pedido de extradição de cidadão dos Emirados Árabes Unidos

    Notícias17/10/2012Nota Dez
    O relator daquele processo observou que o cheque fora emitido como garantia de dívida, e não como ordem de pagamento, o que exclui o elemento fraude... Além disso, no julgamento no seu país de origem, não teria sido observado o princípio do devido processo legal, pois não teria sido dado a Haissam o direito de constituir um defensor para apresentar suas... Ela se apoiou, também, em precedente semelhante, a EXT 372, em que a Suprema Corte negou extradição de um boliviano, acusado em seu país da emissão de cheque sem fundo
  • Rescisão de contrato de compra de imóveis cresce 46% no Rio

    Notícias09/05/2016Ighor Jacintho
    Mas para quem ficou sem trabalho, acho importante se preocupar com outras dívidas e urgente quitar as mensalidades mais caras, como taxas de juros mais altas como cartão de crédito e cheque especial" —... Os dados são da Associação de Mutuários do Rio (Amurio) , que comparou os processos deste ano com os do mesmo período de 2015. Nesses casos, pode haver a devolução de até 90% do valor pago... DICAS PARA FICAR EM DIA Usar parte Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) para pagar contas e manter a mensalidade do financiamento em dia pode ser uma saída provisória para o desempregado
  • Senado definirá projetos prioritários de combate à Covid-19 a serem votados

    Notícias14/04/2020Senado
    Alvaro Dias PL 1.451/2020 ‣ Permite que as instituições financeiras abram limite de crédito para que o tomador do empréstimo faça diferentes operações com um mesmo imóvel dado como garantia, até que atinja... Chico Rodrigues PL 1.166/2020 ‣ Congela os juros aplicados sobre as dívidas do cartão de crédito e do cheque especial contraídas entre março de 2020 e julho de 2021, estabelecendo um teto de cobrança de... Humberto Costa PL 1.543/2020 ‣ Autoriza a prorrogação de dívidas rurais nas modalidades comercialização, custeio e investimento, com vencimento entre 1º de março e 31 de dezembro de 2020, pelo período
  • Empreiteiro é condenado a indenizar cliente por descumprir contrato

    A autora reclamou que, antes de transferir o automóvel, o réu o havia deixado como garantia da dívida de agiotagem... Um dos cheques, continua a autora, foi recuperado junto à empresa Madeireira Santa Izabel, mas já tinha sido depositado antes da data em razão de adulteração dos dados inseridos e foi devolvido por insuficiência... Ainda segundo a autora, o empreiteiro se comprometeu a alienar um automóvel seu e aplicar os recursos na construção, além de transferir o veículo que lhe foi dado em pagamento no prazo de 150 dias, como
  • Empreiteiro é condenado a indenizar cliente por descumprir contrato

    Notícias17/01/2013Âmbito Jurídico
    A autora reclamou que, antes de transferir o automóvel, o réu o havia deixado como garantia da dívida de agiotagem... Um dos cheques, continua a autora, foi recuperado junto à empresa Madeireira Santa Izabel, mas já tinha sido depositado antes da data em razão de adulteração dos dados inseridos e foi devolvido por insuficiência... Ainda segundo a autora, o empreiteiro se comprometeu a alienar um automóvel seu e aplicar os recursos na construção, além de transferir o veículo que lhe foi dado em pagamento no prazo de 150 dias, como
  • STF Jun23 - Trancamento de Ação Penal por Inépcia da Denúncia - Sonegação Fiscal, Lavagem de Capitais e Organização Criminosa

    Notícias13/09/2023Carlos Guilherme Pagiola
    De fato, com base em relatórios de inteligência financeira (RIFs), em dados enviados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e em dados bancários (medida cautelar de nº 0001526-98.2019.8.15.0371 )... De início, refiro as percucientes palavras do eminente Ministro Celso de Mello, proferidas no âmbito do HC nº 70.763/DF : "O processo penal de tipo acusatório repele, por ofensivas à garantia da plenitude... A menção isolada a um cheque ao portador, que teria sido descontado diretamente pelo paciente, no valor de R$ 25.516,00 (e-doc. 7, p. 64), com a devida vênia, não constitui, isoladamente, suporte idôneo
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo