Senado definirá projetos prioritários de combate à Covid-19 a serem votados
O Senado vai definir nos próximos dias nova lista de projetos prioritários a serem votados com medidas que buscam minimizar os impactos sociais, econômicos e na área da saúde provocados pelo novo coronavírus. De acordo com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, o objetivo é avaliar junto aos líderes as iniciativas que serão efetivamente apreciadas pelo sistema de deliberação remota.
Dentre todos os projetos já apresentados para contribuir no combate à pandemia, a Secretaria Geral da Mesa (SGM) listou 72 matérias e as separou em duas grandes áreas: Economia, Sistema Financeiro e Tributação (41 projetos) e Saúde e Assistência Social (31 projetos). Esse material, segundo o presidente, servirá de base para definir as matérias que serão votadas.
Entre as iniciativas de reforço à economia e auxílio financeiro à população estão projetos que sugerem a criação do Imposto Extraordinário Sobre Grandes Fortunas; o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cobrada aos bancos; e a suspensão temporária dos descontos de prestações em folha de pagamento referentes a empréstimos consignados contratados por empregados, aposentados e pensionistas.
Já no apoio às ações na área da saúde e assistência social se destacam matérias que preveem a suspensão na cobrança do pagamento de aluguel; a concessão de auxílios e reforço da segurança dos trabalhadores da área da saúde; e a distribuição gratuita de produtos para saúde destinados à proteção individual e coletiva da população de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade.
A líder do Cidadania, Elizane Gama (MA), avalia que o Congresso Nacional precisa apresentar alternativas para amenizar os efeitos da crise, não apenas votando as matérias encaminhadas pelo governo, mas também buscando entendimentos que possibilitem a aprovação de propostas apresentadas pelos senadores.
— Os projetos precisam ser votados. Tanto os do Congresso Nacional como as medidas provisórias, até porque todos os prazos hoje mudaram. Nós estamos em sessão remota e, em sessão remota, nós precisamos ser muito rápidos. Nesse sentido, dividir os projetos pelos seus temas, partir para aprovação daquilo que já consta na medida provisória e fazer a substituição e apresentar as emendas, de forma que a gente possa atender tanto as iniciativas que estão vindo do Poder Executivo quanto também as contribuições do Parlamento através desses projetos de lei que foram apresentados — defendeu.
Para o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), a elaboração de um pacote de medidas prioritárias deve atender às indicações dos partidos em atenção às principais demandas da população.
— Ficou estabelecido que nós criaríamos um grupo de projetos nas áreas de economia, sistema financeiro e tributário e também na área de saúde e assistência. Vamos levantar todos os projetos nessas áreas, ver a prioridade estabelecida pelos partidos para a gente elaborar uma pauta de votações de projetos também de interesse da sociedade, de autoria dos senadores — afirmou.
No início do mês, ainda sob a condução dos trabalhos pelo senador Antônio Anastasia (PSD-MG), os líderes definiram um pacote com 12 projetos que teriam análise prioritária pelo Senado, no entanto, como observou Davi Alcolumbre, não houve, naquele momento, o compromisso de votação.
— Aqueles projetos que tinham sido colocados como prioritários passaram por uma nova avaliação e agora será feita uma nova construção em relação a quais projetos [terão prioridade]. Até porque eles foram escolhidos como prioritários, mas não teve compromisso de votação — ressaltou.
Confira a lista completa de projetos separados pelas temáticas:
| ECONOMIA, SISTEMA FINANCEIRO E TRIBUTAÇÃO |
| PL 799/2020 ‣ Isenta os contribuintes infectados pelo novo coronavírus do pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Sen. Rogério Carvalho |
| PL 802/2020 ‣ Antecipa o pagamento da restituição do Imposto de Renda aos contribuintes. Sen. Randolfe Rodrigues |
| PL 869/2020 ‣ Isenta, por um ano, o setor de entretenimento das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS/Pasep, Cofins, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre as receitas decorrentes da atividade de entretenimento. Sen. Weverton |
| PL 877/2020 ‣ Suspende o recolhimento dos impostos e contribuições federais do Simples Nacional, regime simplificado de tributação para microempresas e empresas de pequeno porte. Sen. Jaques Wagner |
| PL 911/2020 ‣ Determina que os bancos deverão pagar mais impostos para ajudar o Brasil a superar a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. Sendo assim, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cobrada do setor passa dos atuais 20% para 50%. Sen. Weverton |
| PL 961/2020 ‣ Autoriza a Caixa Econômica Federal a fazer um concurso exclusivo e especial da Mega-Sena para ajudar no combate ao coronavírus. A finalidade é destinar 47,37% do prêmio ao Sistema Único de Saúde (SUS) Sen. Weverton |
| PL 962/2020 ‣ Isenta de quaisquer tributos os produtos de segurança e prevenção para o novo coronavírus (Covid-19) durante o período em que o território nacional for acometido pela pandemia. Sen. Weverton |
| PL 1.061/2020 ‣ Suspende temporariamente o prazo para pagamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), em decorrência da crise econômica causada pelo novo coronavírus. Sen. Alessandro Vieira |
| PL 1.063/2020 ‣ Cria linha de crédito especial, em bancos públicos e privados, para pessoas físicas negativadas, ou seja, inscritas nos órgãos de proteção ao crédito do país, como SPC, Serasa, Boa Vista e Quod, durante o período de calamidade pública. Sen. Chico Rodrigues |
| PL 1.166/2020 ‣ Congela os juros aplicados sobre as dívidas do cartão de crédito e do cheque especial contraídas entre março de 2020 e julho de 2021, estabelecendo um teto de cobrança de 20% ao ano. Sen. Alvaro Dias |
| PL 1.186/2020 ‣ Prevê a suspensão da cobrança das taxas de manutenção de contas bancárias em virtude da ocorrência de calamidade pública ocasionada no país pela pandemia da Covid-19. Sen. Rose de Freitas |
| PL 1.199/2020 ‣ Fixa uma nova ordem de preferência para o pagamento de créditos na falência, derivados da Lei de Recuperação Judicial e Falências, enquanto estiver vigente a calamidade pública no Brasil. Sen. Alvaro Dias |
| PL 1.200/2020 ‣ Prevê a suspensão dos pagamentos de contratos essenciais, bancários, securitários e educacionais por três meses, de 1º de abril a 30 junho de 2020, se o consumidor tiver sua fonte de renda comprometida pela pandemia da Covid-19. Sen. Rodrigo Cunha |
| PL 1.207/2020 ‣ Prevê a prorrogação automática de prazos para o contribuinte enviar sua declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física em caso de reconhecimento de calamidade pública pelo Congresso Nacional. Sen. Daniella Ribeiro |
| PL 1.208/2020 ‣ Proíbe a cobrança de multas e juros ao consumidor, incidentes sobre o atraso no pagamento de compras de produtos e serviços, durante a vigência de estado de calamidade pública. Sen. Rose de Freitas |
| PL 1.209/2020 ‣ Proíbe a cobrança de juros e multa por atraso em operações de crédito bancário, inclusive na modalidade de cartão de crédito, durante a vigência de estado de calamidade pública. Sen. Rose de Freitas |
| PL 1.276/2020 ‣ Eleva as alíquotas de contribuição sobre o lucro líquido para as pessoas jurídicas de instituições financeiras. Sen. Ciro Nogueira |
| PL 1.278/2020 ‣ Suspende o pagamento das parcelas dos financiamentos imobiliários contratados juntos ao Sistema Financeiro de Habitação, inclusive o Minha Casa Minha Vida. Sen. Jaques Wagner |
| PL 1.328/2020 ‣ Suspende durante o período de vigência do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia pela Covid-19, os pagamentos das obrigações de operações de créditos consignados em benefícios previdenciários. Sen. Otto Alencar |
| PL 1.342/2020 ‣ Suspende a cobrança de tarifas de transferência bancária de forma emergencial até 31 de dezembro de 2020. Sen. Alvaro Dias |
| PL 1.359/2020 ‣ Prorroga, por três meses ou pelo período de vigência do estado de calamidade pública, as parcelas de empréstimo bancário, e suspende a incidência de juros de microempresários individuais e microempresas. Sen. Prisco Bezerra |
| PL 1.448/2020 ‣ Suspende de março a agosto de 2020 os descontos em folha de pagamento ou em remuneração dos valores referentes a pagamento de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras. Sen. Alvaro Dias |
| PL 1.451/2020 ‣ Permite que as instituições financeiras abram limite de crédito para que o tomador do empréstimo faça diferentes operações com um mesmo imóvel dado como garantia, até que atinja o limite pré-aprovado no banco. Sen. Roberto Rocha |
| PL 1.452/2020 ‣ Suspende os descontos de prestações em folha de pagamento referentes a empréstimos consignados contratados por empregados, aposentados e pensionistas. Sen. Jaques Wagner |
| PL 1.519/2020 ‣ Suspende o pagamento de empréstimos consignados tomados por aposentados e pensionistas em virtude da ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional. Sen. Acir Gurgacz |
| PL 1.521/2020 ‣ Prorroga o vencimento das prestações de financiamento imobiliário do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) ou de quaisquer outras modalidades de financiamentos destinados à aquisição da casa própria durante o período de 20 de março de 2020 até 30 de outubro de 2020. Sen. Zenaide Maia |
| PL 1.522/2020 ‣ Eleva em 20% a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) incidente sobre os lucros das instituições financeiras e das empresas de mineração e cujo faturamento anual seja maior que R$ 10 milhões. O aumento terá vigência durante os exercícios de 2020 a 2030. Sen. Zenaide Maia |
| PL 1.523/2020 ‣ Isenta a importação de fertilizantes do pagamento do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) até o dia 31 de dezembro de 2021. Sen. Alvaro Dias |
| PL 1.541/2020 ‣ Suspende a cobrança de impostos federais para empresas das áreas da cultura e das artes em razão da emergência em saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus. Sen. Humberto Costa |
| PL 1.543/2020 ‣ Autoriza a prorrogação de dívidas rurais nas modalidades comercialização, custeio e investimento, com vencimento entre 1º de março e 31 de dezembro de 2020, pelo período mínimo de um ano. A autorização vale para financiamentos de agricultores familiares e de empreendimentos familiares rurais, contratados sob a Lei nº 11.326 de 2006. Sen. Mecias de Jesus |
| PL 1.603/2020 ‣ Suspende o pagamento de empréstimos consignados tomados por aposentados e pensionistas durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional. Sen. Ciro Nogueira |
| PL 1.704/2020 ‣ Autoriza a concessão de linha de crédito rural especial, a prorrogação de dívidas rurais de agricultores familiares e empreendimentos familiares rurais e a criação de renda básica aos pequenos agricultores familiares rurais e assentados da reforma agrária em decorrência da pandemia do coronavírus (Covid-19). Sen. Rogério Carvalho |
| PL 1.705/2020 ‣ Permite que sejam deduzidas do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica devido as doações destinadas exclusivamente a ações de enfrentamento aos efeitos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) feitas por empresas. Sen. Confúcio Moura |
| PL 1.708/2020 ‣ Suspende o pagamento de empréstimos consignados tomados por aposentados que tenham 65 anos ou mais e recebam proventos equivalentes ou inferiores a três salários mínimos, em virtude do estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional. Sen. Mailza Gomes |
| PL 1.722/2020 ‣ Proíbe a inclusão de pessoas em cadastros de proteção ao crédito ou similares durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional. Sen. Jaques Wagner |
| PL 1.789/2020 ‣ Autoriza o rebate para a liquidação de operações de crédito rural contratadas até 31 de dezembro de 2018. Permite a repactuação de dívidas de operação de crédito rural contratadas até 31 de dezembro de 2019 e autoriza o Poder Executivo a instituir linhas de crédito especiais destinadas a atender os setores produtivos rural, industrial, comercial e de serviços dos municípios com situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo federal ou municipal, entre outras ações. Sen. Paulo Paim |
| PL 1.790/2020 ‣ Autoriza a concessão de linha de crédito rural especial, a prorrogação de dívidas rurais de agricultores familiares e empreendimentos familiares rurais e a criação de renda básica aos pequenos agricultores familiares rurais e assentados da reforma agrária em decorrência da pandemia do coronavírus (Covid-19). Sen. Rogério Carvalho |
| PRS 13/2020 ‣ Estabelece uma alíquota de 0,5% para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) incidente sobre doações realizadas a entidades privadas civis sem fins lucrativos que apliquem os recursos para atender as necessidades da população. A medida valerá durante o estado de calamidade pública. Sen. Kátia Abreu |
| PLP 38/2020 ‣ Institui o Imposto Extraordinário Sobre Grandes Fortunas durante a vigência do período de calamidade pública no Brasil. Sen. Reguffe |
| PLP 45/2020 ‣ Institui o seguro-fraternidade para beneficiar brasileiros de baixa renda em situações de epidemia, pandemia e calamidade pública. Sen. Telmário Mota |
| PL 50/2020 ‣ Institui imposto sobre grandes fortunas e empréstimo compulsório, para financiar necessidades de proteção social decorrentes da Covid-19. Sen. Eliziane Gama |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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