Rescisão de contrato de compra de imóveis cresce 46% no Rio

A queda da renda do brasileiro e o aumento do desemprego provocaram a disparada do número de mutuários que procuram as construtoras, os bancos ou a Justiça para tentar renegociar financiamentos imobiliários. Entre janeiro e abril deste ano, houve um crescimento de 46% dos chamados distratos, quando os compradores não conseguem mais pagar os imóveis que adquiriram na planta e, então, pedem as rescisões dos contratos de compra e venda com as construtoras.

Os dados são da Associação de Mutuários do Rio (Amurio), que comparou os processos deste ano com os do mesmo período de 2015. Nesses casos, pode haver a devolução de até 90% do valor pago.

Nos casos dos leilões feitos pelas construtoras, o número de imóveis postos à venda porque os mutuários não conseguiram honrar os pagamentos subiu 240%. De janeiro a abril de 2015, foram registrados apenas 15 casos de bens indo a leilão pela Lei 4.591/1964. No mesmo período deste ano, o total passou para 51 unidades.

"É um caso relativamente “novo” e tem a ver com o recente boom de compra de imóveis na planta e o cenário atual de desaceleração da economia. São duas coisas diferentes nos casos de leilões, um é pelo banco e outro pela construtora. Ambos não conseguiram pagar e por isso o imóvel está indo a leilão, a diferença é que em um caso ele sequer chegou ao financiamento com o banco, antes mesmo disso (ainda na fase de construção) ele não conseguiu mais pagar o imóvel a construtora. Já no outro caso, ele pagou tudo a construtora, depois financiou o restante com o banco e agora não está conseguindo pagar o banco"— disse o Ighor Jacintho, advogado da AmuRio.

A pedagoga Celi Oliveira, de 63 anos, foi surpreendida por um saldo residual de seu financiamento, no valor de R$ 273 mil. A compradora ficou inadimplente de 2009 a 2011, até pedir a revisão do contrato e do limite de comprometimento de até 30% de sua renda.

"O contrato era antigo e com índices de correção diferentes. Como iria comer? Como iria viver?" — argumentou.

A Amurio alerta que o Novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor em março deste ano, exige que o consumidor quite as dívidas com mensalidades em atraso no financiamento imobiliário ao ingressar na Justiça.

Para economistas, o desaquecimento do mercado imobiliário pode favorecer negociações com credores.

"Os bancos estão trabalhando com muitas perdas, por isso o comprador de imóveis que tem financiamento pode solicitar a repactuação. Mas para quem ficou sem trabalho, acho importante se preocupar com outras dívidas e urgente quitar as mensalidades mais caras, como taxas de juros mais altas como cartão de crédito e cheque especial" — disse Alexandre Espírito Santo, professor de finanças do Ibmec/RJ e economista da Órama.

DICAS PARA FICAR EM DIA

• Usar parte Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) para pagar contas e manter a mensalidade do financiamento em dia pode ser uma saída provisória para o desempregado.

• Se estiver empregado e o financiamento for do primeiro imóvel, é possível usar o saldo do Fundo para amortizar o saldo devedor e reduzir o valor da prestação.

• Consumidores devem poupar uma reserva financeira que cubra as despesas essenciais por pelo menos seis meses, sem renda. O tempo será necessário para tentar a reinserção no mercado de trabalho.

• Procure o gerente do banco para tentar uma renegociação, em caso de queda na renda. Durante uma crise econômica, todos sofrem, inclusive os bancos, segundo economistas. Isso pode fazer com que as instituições financeiras tenham uma flexibilidade maior para negociar prestações em atraso e até conceder algum tipo de carência para que você consiga realizar o pagamento.

• Demonstre boa vontade e que quer pagar para não ficar inadimplente. Se possível, faça uma proposta.

• Uma prática comum nas transações imobiliárias que dependem de financiamento é a assinatura de um contrato de promessa de compra e venda de imóveis. Mas não assuma este compromisso antes da certeza de que você conseguirá o crédito no banco.

• Antes de assinar o crédito imobiliário para a compra de seu imóvel, leve em conta todas as características exigidas pelas instituições financeiras. Mas não comprometa mais do que 30% da sua renda com as prestações

• É possível transferir a dívida para outra instituição financeira. A portabilidade do crédito imobiliário permite que quem já contratou um financiamento possa migrar o saldo devedor para outro banco que ofereça uma taxa de juros menor. No entanto, ao realizar a transação, não é permitido aumentar o prazo nem o valor financiado. Além disso, como existem custos de burocráticos e de cartórios, a mudança pode não compensar se a redução das taxas de juros não for superior a 0,5%.

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