Cheque e Nota Promissória em Notícias

prestadores de serviços contratados, credenciados, cooperados ou referenciados das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde e Seguradoras Especializadas em Saúde, de caução, depósito de qualquer natureza, nota promissória... Está proibida a cobrança de cheque-caução por prestadores de serviços médicos contratados pelos planos de saúde... promissória ou quaisquer outros títulos de crédito, no ato ou anteriormente à prestação do serviço

Comprovantes de pagamento do imóvel (recibos, cheques, nota promissória, depósitos, etc.) 4. Escritura pública de compra e venda ou doação inábil a registro 5.

.: cheque ou nota promissória · Fiduciário: e a garantia de um bem imóvel na transferência feita de um devedor para o credor na garantia de seu debito – ex.: quero tirar um dinheiro emprestado no banco

Se o hospital fizer parte da rede credenciada de um plano de saúde, a prática é vedada pela ANS (Agência Nacional de Saúde), que proíbe depósitos de qualquer natureza, nota promissória ou quaisquer outros... Cheque-caução O pedido do cheque-caução é um dos principais problemas enfrentados pelos pacientes. A prática é considerada ilegal seja o consumidor usuário de plano de saúde ou não... Quando o consumidor chega em um hospital para realizar um atendimento de emergência, tudo o que ele menos espera é ter de preencher formulários e ainda precisar deixar um cheque-caução para o hospital

De acordo com o Promotor de Justiça André Fernandes Indalencio, com atribuição na área de defesa do consumidor na comarca de Blumenau, as cláusulas abusivas exigiam nota promissória e cheque em garantia... Ordenou, também, a entrega, em juízo, de todos os cheques e as promissórias obtidos como garantia do contrato

Pelo Código de Processo Civil, são considerados títulos executivos extrajudiciais, além do documento particular, a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; a escritura

Segundo a lei, pode ser punido com multa e detenção de três meses a um ano quem exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como o preenchimento prévio de formulários administrativos... O MPF/PA quer que a Justiça Federal obrigue o hospital a se comprometer a não cobrar cheque-caução... Além disso, a ação judicial pede que o Nossa Senhora de Nazaré seja condenado a divulgar para seus clientes que a cobrança de cheque-caução é crime

A nova lei obriga, ainda, os estabelecimentos de saúde com serviço de emergência a exibir, em lugar visível, a seguinte informação: Constitui crime a exigência de cheque-caução, de nota promissória ou... Exigir cheque-caução ou outra garantia para prestar atendimento médico de urgência agora é crime... A exigência de cheque-caução já é considerada irregular pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e por órgãos de defesa do consumidor

O Hospital Santa Rosa está proibido de exigir cheque caução, nota promissória, duplicatas, cartão de crédito ou depósitos de qualquer natureza, como condição para efetuar o atendimento e a internação de... Comentou ainda que exigência de cheque caução para internação hospitalar de paciente em estado grave emergencial é uma das práticas mais abusivas e socialmente reprováveis nas relações de consumo, vedada

São títulos executivos extrajudiciais: I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; II - a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor; III - o... O prazo prescricional para ingresso da Execução por cheques são 6 meses