Citação por Edital - Má-fé em Notícias

Esse cenário mostra, de forma clara, conduta típica já conhecida deste juízo daqueles que, com premeditada má-fé, têm adquirido cheques na praça por preço inferior ao nominal para, depois, por meio do... A publicidade registral enseja uma presunção de direito, típica do sistema, incompatível com situações pendentes de solução, sob pena de atingir direitos de terceiros de boa fé... Caderno 3 1ª Vara de Registros Públicos JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS JUIZ (A) DE DIREITO TANIA MARA AHUALLI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Embora a fase do certame seja discursiva, a exigência para que haja o requerimento de "citação da União", é questão objetiva (tem-se o requerimento ou não se tem!)... No curso do processo, as testemunhas arroladas afirmaram que a ré estava, realmente, negociando a venda do bem no país vizinho e que havia um comprador, terceiro de boa-fé arrolado como testemunha, o qual... (REENEC 0000264-63.2007.4.01.3700/MA, Rel. Des. Fed. Maria do Carmo Cardoso, TRF1, Oitava Turma, e-DJF1 14/11/2011, p. 504). ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONSELHO PROFISSIONAL

do Estado do Maranhão, nos termos do art. 20 da Resolução nº 02/2001, comunica para conhecimento geral que, no dia 22 de setembro de 2011, foi informada pela Secretária Judicial da Comarca de Coroatá/MA... Instância - Capital 1ª Vara de Registros Públicos JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS JUIZ (A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO EDITAL... Art. 2º. ¿ Considerar-se-á realizada a citação no dia em que o advogado constituído pelo réu consultar os autos ou no décimo dia contado da data do envio da citação eletrônica (art. 5º , § 3º da Lei 11.419

[…]” ( AgRg no AREsp 46546 MA, Rel... Administrativa, deve-se ter em vista que, ao buscar conferir efetiva proteção aos valores éticos e morais da Administração Pública, a Lei 8.429 /1992 não reprova apenas o agente desonesto, que age com má-fé... bastasse o fato de o impetrante não ter atuado como gestor público, também não foi demonstrado que seu silêncio e, por conseguinte, o recebimento indevido do benefício decorreu da existência de dolo ou má-fé

Em razão da natureza deste processo administrativo a ele não se aplicam as regras do Código de Processo Civil atinentes à litigância de má-fé e sucumbência... M J d C, ordenada a sua citação, observadas as formalidades necessárias. Requisitem-se informações sobre os seus antecedentes funcionais... Recomenda-se a observância do horário de apresentação para que o início das provas previsto no edital não seja prejudicado

Ademais, restringir a publicação de editais de citação ao órgão oficial resultaria, evidentemente, na limitação das chances da citação por edital lograr êxito. REsp 1.377.675-SC , Rel. Min... adiantamento de despesas processuais em favor do titular da ação civil pública, como antecipação de honorários periciais, emolumentos, custas processuais e outros tipos de despesas, salvo comprovada má-fé... Isso porque não se aplica o art. 232 , § 2º , do CPC , o qual prevê que a publicação do edital de citação, no caso de a parte ser beneficiária da justiça gratuita, deve se restringir ao órgão oficial

Ausência de má fé. Recurso não provido. (Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, autos n. 2009/35749 Osasco Parecer 428/2009-E)10.2.4... pública de inventário e partilha - Registro feito em desconformidade com o título - Registro, ainda, de cessão de direitos hereditários - Impossibilidade - Cobrança indevida caracterizada - Ausência de má-fé... O 2º RISP denegou o registro da respectiva carta de adjudicação compulsória (fls. 16-18 e 132-134), porque faltavam: (a) as peças concernentes às citações dos proprietários; e (b) declaração de que esses

A configuração da má-fé requer a intenção maliciosa de causar lesão ou prejuízo a terceiro, o que não ocorre no caso... De início, cabe ressaltar que o STJ tem restringido a proteção ao bem de família com o objetivo de prevenir fraudes, evitando prestigiar a má-fé do devedor... ainda, ilícito –, mas sim à subsistência do segurado e de sua família, sendo manifesta a sua natureza alimentar, a jurisprudência somente excepciona sua irrepetibilidade quando o recebimento decorrer de má-fé

Civil, exige do interessado prova de 15 anos de posse como se dono fosse, independentemente de justo título ou boa fé... como publicação de editais destinados a réus que estiverem em local incerto e terceiros eventualmente interessados... devolver os autos à Justiça Estadual, com o que se perderá ainda mais tempo; h) Se a usucapião for de imóvel situado em ilha marítima (próxima da costa), por vezes totalmente povoada (v.g., São Luis, MA

Note-se que, no caso, não se evidenciou a má-fé de ampliar o prazo da AR com a oposição dos embargos... Em favor do paciente, o habeas corpus foi impetrado sob os fundamentos de nulidade da citação por edital e falta de intimação do defensor público para o julgamento da apelação... Terceira Turma CITAÇÃO. AR. PESSOA FÍSICA