Cláusula Assecuratória em Notícias

Tais informações, relacionadas à identificação – efetiva ou potencial – de pessoa natural, configuram dados pessoais e integram o âmbito de proteção das cláusulas constitucionais assecuratórias da liberdade

Acontece que, no caso, “a previsão da data de extinção do contrato de trabalho, apesar de inicialmente previsível, foi alterada, tendo em vista cláusula assecuratória permitindo a rescisão antes de expirado... O direito à estabilidade foi reconhecido já na sentença da Vara do Trabalho, com o fundamento de que o contrato, embora denominado como de experiência, tinha cláusula que garantia o direito recíproco de

Destaques de hoje Judiciário, políticas públicas e limites: questões sobre ativismo e o papel do STJ Cláusula penal e perda de arras não se acumulam em caso de inexecução de contrato Prorrogações de contrato... garantia da dignidade dos presos, o ministro Og também destacou que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já concluiu ser lícito ao Judiciário determinar que a administração pública adote medidas assecuratórias

lembrar-se-á do disposto no artigo 232 de seu Regimento Interno para reconhecer o cabimento de tais decisões monocráticas, pois esse dispositivo normativo afirma, expressamente, que “as medidas assecuratórias... Portanto, é preciso refutar acusações a juízes fincadas em ilegítima pretensão reducionista de cláusulas pétreas constitucionais de garantia da liberdade, evitando-se, assim, que sejam solapados os alicerces

aplica ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo a indenização prevista no art. 479 da Consolidação das Leis do Trabalho , aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 , de 1943 , hipótese em que se aplica a cláusula assecuratória... assecuratória do direito recíproco de rescisão prevista no art. 481 da referida Consolidação

aplica ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo a indenização prevista no art. 479 da Consolidação das Leis do Trabalho , aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 , de 1943 , hipótese em que se aplica a cláusula assecuratória... assecuratória do direito recíproco de rescisão prevista no art. 481 da referida Consolidação

O juiz poderá autorizar, constatado o interesse público, a utilização de bem sequestrado, apreendido ou sujeito a qualquer medida assecuratória pelos órgãos de segurança pública previstos no art. 144 da

O juiz poderá autorizar, constatado o interesse público, a utilização de bem sequestrado, apreendido ou sujeito a qualquer medida assecuratória pelos órgãos de segurança pública previstos no art. 144 da

não exclui o fato de comumente se revestir de alguma judicialidade, expressa na necessária intervenção do Judiciário quanto às medidas restritivas de direitos fundamentais acobertadas sob o mando da cláusula... Como grifa a doutrina: Não se pode esquecer que, com base nos atos do inquérito, se pode retirar a liberdade (prisões cautelares) e os bens de uma pessoa (medida assecuratórias), ou seja, com base nessa... crimes de lavagem de capitais, segundo inteligência do artigo 17-D da Lei 9.613 /98. [12] Como a prisão temporária (artigo 2º da Lei 7.960 /89), prisão preventiva (artigo 311 do CPP ), medidas assecuratórias

Regulamentação de visita Mínimo R$ 3.097,34 Interdição, tutela ou curatela Mínimo R$ 3.097,34 Sub-rogação de vínculo ou levantamento de cláusula restritiva Metade do percentual relativo ao inventário... penas, revogação de medida de segurança, prisão albergue, prisão domiciliar e progressão de regime, mínimo R$ 2.977,59 Processos incidentes Exceções, Restituição de Coisas Apreendidas, Medidas Assecuratórias