Cláusulas Padrão em Notícias

“Inserir cláusula de exclusão de risco em contrato padrão, cuja abstração e generalidade abarquem até mesmo as situações de legítimo interesse do segurado quando da contratação da proposta, representa... Cláusulas prejudiciais No voto, acompanhado pelos demais ministros da turma, Nancy Andrighi concluiu que as cláusulas inseridas no contrato prejudicam o consumidor... Segundo a relatora, a nulidade das demais cláusulas foi declarada de acordo com a lógica do pedido inicial

Assim, simplificam e agilizam a elaboração das cláusulas dos contratos de compra e venda... O domínio dos Incoterms é indispensável para o negociador, sendo um padrão essencial para fazer exportações e importações, pois trazem clareza aos custos e responsabilidades no procedimento, propondo o

MINUTA CONTRATUAL PADRÃO Para demonstrar organização em suas contratações, o empresário poderá apresentar uma “minuta contratual padrão” que descreve todas as suas condições e obrigações na relação comercial... NEGOCIAÇÃO E RENEGOCIAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS Quando a contratação envolve situações jurídicas conflitantes e primordiais para ambas as partes, o papel do jurídico é avaliar a redação das cláusulas... Vale ressaltar que a negociação contratual não possui a função de dificultar a formalização da contratação, ou seja, a atuação do advogado contratualista na análise e negociação de cláusulas busca tornar

Estão em jogo nesse processo duas cláusulas da Primeira Emenda da Constituição , no que ela se refere à religião: a Cláusula do Estabelecimento ( Establishment Clause ) e a Cláusula do Livre Exercício... The Becket Fund for Religious Liberty e American Association of Christian Schools, querem que a Suprema Corte esclareça que “coação” (para se seguir uma religião), “não endosso” (a uma religião) é o padrão... De outra forma, a Cláusula do Estabelecimento seria uma duplicação da Cláusula do Livre Exercício, que claramente proíbe ação do governo que coage crença ou prática religiosa

Todavia, nesse aspecto, é também relevante lembrar que existem, no âmbito do sistema processual constitucional, limitações principiológicas para a correta aplicação dessa cláusula geral de atuação judicial... "Não é correto o devedor deixar de pagar uma dívida e utilizar-se desses valores para, como no caso dos autos, ostentar um padrão de vida luxuoso", declarou o ministro, lembrando que o débito foi reconhecido

O advogado Fabricio Posocco revela que é abusiva qualquer consideração ou cláusula contratual que impeça o tratamento domiciliar como alternativa ao tratamento hospitalar... Da mesma forma, frente às suas necessidades para recebimento de dieta enteral, ficou garantido o fornecimento de dieta padrão polimérica, hipercalórica e hiperproteica, no volume de 250 ml, cinco vezes

Em sua decisão, o juiz federal substituto Bruno Teixeira Castro declarou nulas as cláusulas contratuais que previam a cobrança de valores pela emissão, em primeira via, de quaisquer documentos destinados... Centro Universitário de Catalão, Faculdade Padrão, Fanap e Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO)... Com a Faculdade Padrão e a Fanap, já são 17 instituições proibidas, por decisão judicial, de realizar a cobrança na capital

Em Dezembro de 2018, foi firmado o Convênio do ICMS 142/18 , que nada mais é que um acordo do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária), para definição de um padrão nos preços... Cláusula décima primeira Inexistindo o valor de que trata a cláusula décima, a base de cálculo do imposto para fins de substituição tributária em relação às operações subsequentes, nos termos do art. 8º... Nas clausulas 10ª e 11ª do convênio define que o preço do imposto será de acordo com a definição órgão público competente, que no caso é o COTEPE/PMPF

Em negociações, as partes frequentemente lançam mão de cláusulas-padrão para prever situações de força maior, que ainda geram dúvidas na resolução de possíveis conflitos, vez que tais cláusulas podem não... Assim, nos casos em que foi inserida no instrumento uma cláusula de força maior, será necessário avaliar o escopo da cláusula na qual a previsão está inscrita... Analisa-se, assim, (i) se tal cláusula deve ser interpretada de forma ampla ou restritiva; (ii) se há menção expressa aos termos epidemia, doenças ou similares; e (iii) se a cláusula foi redigida de forma

Todavia, nesse aspecto, é também relevante lembrar que existem, no âmbito do sistema processual constitucional, limitações principiológicas para a correta aplicação dessa cláusula geral de atuação judicial... "Não é correto o devedor deixar de pagar uma dívida e utilizar-se desses valores para, como no caso dos autos, ostentar um padrão de vida luxuoso", declarou o ministro, lembrando que o débito foi reconhecido