Por que a Gasolina tá cara? Entenda a Tributação do combustível.
Uma explicação simples da treta que está rolando.
Com os combustíveis chegando próximo a R$ 7 no Brasil, o bolso da população sentiu o impacto, seja para abastecer o seu veiculo ou na compra do mês no supermercado.
QUAL É O CONTEXTO?
Alguns pontos importantes que têm de ser ressaltados antes de explicar os preços dos combustíveis;
1 - A dependência do brasileiro do transporte rodoviário, em que qualquer alteração tributária impacta o custo do frete;
2 - A desvalorização do Real e os impactos da inflação na economia brasileira;
3 - A falta de Infraestrutura no Brasil;
4 - A alta e complexa Carga Tributária;
No Brasil, os Recursos Minerais são bens da União, (art. 20, IX da Constituição Federal), que atualmente são explorados pela Petrobras. Após extrair, o petróleo bruto é encaminhado para as refinarias, que fazem os processos de qualidade dos combustíveis. As refinarias realizam os procedimentos e a venda dos combustíveis para as distribuidoras.
No período de 15/08/2021 a 21/08/2021, segundo a ANP, o valor de venda média dos combustíveis no Brasil foi de R$ 2,041, e o preço de revenda nas bombas foi de R$ 5,955, sendo 56%, aproximadamente, a carga tributária sobre a gasolina:
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CÁLCULO DOS IMPOSTOS
O Planalto divulgou em 02/03/2021 que o Presidente Bolsonaro havia zerado Pis e Cofins sobre os combustíveis. Acontece que isso já estava zerado desde 2017 ( Decreto n.º 9.101 de 2017), mas ainda há o Tributo da CIDE nos combustíveis, que segundo a Fecombustíveis, no Estado de São Paulo, em 01/09/ 2021 até dia 15/09/2021 será de R$ 0,68. (Então o preço base do combustível seria de R$ 2,72).
Então, alguns comentaristas políticos e jornalistas haviam dito que o problema era o câmbio, outros que é o ICMS, outros que é a Petrobras e o Monopólio. Encontramos aqui uma outra situação que pode ser o motivo do aumento dos preços.
Em Dezembro de 2018, foi firmado o Convênio do ICMS 142/18, que nada mais é que um acordo do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária), para definição de um padrão nos preços. Há variações nas alíquotas de ICMS para cada Estado, mas aparentemente o problema é a maneira com que é calculado, ou seja, é contabilidade.
Nas clausulas 10ª e 11ª do convênio define que o preço do imposto será de acordo com a definição órgão público competente, que no caso é o COTEPE/PMPF. Esse órgão tem controlado e feito uma média do valor do combustível que o consumidor final tem pago;
"Cláusula décima A base de cálculo do imposto para fins de substituição tributária em relação às operações subsequentes será o valor correspondente ao preço final a consumidor, único ou máximo, fixado por órgão público competente, nos termos do § 2º do art. 8º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996.
Cláusula décima primeira Inexistindo o valor de que trata a cláusula décima, a base de cálculo do imposto para fins de substituição tributária em relação às operações subsequentes, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 87/96, corresponderá, conforme definido pela legislação da unidade federada de destino, ao:
I - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF);
II - preço final a consumidor sugerido pelo fabricante ou importador;
III - preço praticado pelo remetente acrescido dos valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, adicionado da parcela resultante da aplicação sobre o referido montante do percentual de Margem de Valor Agregado (MVA) estabelecido na unidade federada de destino ou prevista em convênio e protocolo, para a mercadoria submetida ao regime de substituição tributária, observado o disposto no §§ 1º a 3º desta cláusula."
Com base na média que o consumidor tem pago, o órgão define um valor que será base de calculo para recolhimento do ICMS. No COTEPE n.º 23, de julho de 2021, foi definido o preço médio ponderado de R$ 5.40 para a gasolina para o Estado de São Paulo.
O ICMS foi calculado com base nesse valor, então, a partir desse preço de R$ 5.40 os postos de gasolina aplicam o valor para obter lucro e repassam a gasolina para o consumidor.
O PROBLEMA
O ICMS não tem sido calculado com base no valor da gasolina, e sim com o preço médio vendido para o consumidor final, uma prática semelhante ao "calculo por dentro", que é inserir o valor do imposto no produto, para então, calcular o valor do imposto.
Basicamente, imposto sobre imposto.
O problema fica ainda maior porque o imposto vai aumentar de acordo com o consumo do combustível. Quanto mais consumirmos o combustível aos preços elevados, a PMFM continuará alta e não terá uma redução do valor.
Cabe ressaltar também que no Brasil, a maior parte da Tributação está no consumo, o que afeta diretamente os mais pobres e o seu poder de compra, e os combustíveis estão evidenciando cada vez mais esse cenário.
POSSÍVEL SOLUÇÃO
O Estado e os Políticos nunca toparam reduzir impostos e o volume financeiro que podem movimentar, então, sendo bem realista, o que pode ser proposto é a maneira com que se tem realizado o calculo do Imposto.
Deixar de ser atrelado ao valor médio de consumo ou preço médio ponderado, para o valor de revenda refinaria.
Mas como se trata de uma observação muito especifica, que não foi abordado por outro profissional do ramo, assim como o foco dessa discussão na mídia e nas redes sociais é estritamente política, dificilmente isso será resolvido da maneira adequada, e provavelmente, a redução dos combustíveis será através de uma mudança artificial.
VEJA TAMBÉM!
-> 5 Maneiras de Reduzir Impostos de uma Transportadora!
-> Como reduzir o custo da follha de pagamento!
REFERÊNCIA.
https://petrobras.com.br/pt/nossas-atividades/precos-de-venda-de-combustiveis/
https://www.fecombustiveis.org.br/tributacao
https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2018/CV142_18
https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2007/CV110_07%20-%20Redacao%20Original
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreton10.638-de-1-de-marco-de-2021-305972356
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5059.htm
https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/atos-pmpf/2021
https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/atos-pmpf/2021/pmpf023_21
https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanheoplanalto/noticias/2021/03/presidente-zera-pisecofins...
4 Comentários
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Praticamente em todos os assuntos que envolve política é assim, as pessoas preferem brigar ao invés de, de forma inteligente e racional, se unir, entender e resolver o problema para um bem comum. Mas isso é uma realidade bem distante no nosso país. continuar lendo
Você foi cirúrgica Danielle! Podíamos lidar de maneira racional, mas há uma imensa dificuldade nisso. Obrigado pelo comentário :) continuar lendo
É um cálculo complexo e quase difícil para qualquer um entender, mesmo que seja um economista. Eu, como parte integrante dos consumidores e, pouco entendedor desse cálculos, prefiro, a meu modo, citar o seguinte: É a lei da oferta e da procura e, os governadores principalmente (ICMS, smj) sabem muito bem disso, aproveitando-se dessa "rica" e garantida fonte de renda para os cofres públicos estatais. Em alguns países mais evoluídos, uma mercadoria só paga imposto se for vendida, caso contrário não. Se é uma área que entendo um pouco é a política e administração pública; uma "máquina", quer seja ela municipal, estadual ou federal, custa muito caro para os cofres públicos (altos salários dos cargos comissionados, mordomias, os toma lá dá cá, etc), consequentemente tiram dinheiro dos locais mais fáceis... continuar lendo
Excelente, Sr. Perciliano. Partilho do mesmo ponto de vista. Aproveitam uma situação para explorar, pois não há, no momento, uma solução popular para substituir os combustíveis.
Sobre o calculo, ele somente é complexo porque o intuito de quem desenvolveu esse sistema é afastar o público desse conhecimento, e assim ter um capital intelectual e controlar. Era para ser simples, um calculo de 30% de 3 reais.
Muito obrigado pelo comentário :) continuar lendo