Cobrança, Indevida, de Tarifa de Esgoto em Notícias

abusivas e a apropriação indevida de sistemas particulares de água e esgoto na cidade de Manaus pela Concessionária Manaus Ambiental... “Já em 2015, foram 21 mil de cancelamentos de faturas por falhas no serviço e, em 2016, mais de 30 mil faturas canceladas, muitas dessas, alteradas por causa de vazamento e também pela cobrança indevida... Deputado O deputado estadual Dermilson Chagas (PEN) irá requerer a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as tarifas

A cobrança indevida, conforme o Ministério Público, ocorreu em razão da não observância do artigo 64 do Regulamento do Serviço Público de Água e Esgoto de Cuiabá, que trata da forma de obtenção do volume... O promotor de Justiça Ezequiel Borges explica que a CAB tem calculado o valor da tarifa de esgoto pela simples aplicação do percentual de 90% sobre o total da tarifa de água, sendo que, conforme o Regulamento... Assim, o volume de esgoto faturado deve ser considerado como 80% do respectivo volume de água e, a partir daí, ser aplicado 90% do valor da tarifa de água

Diversas ações foram levadas à Justiça de São Paulo solicitando a restituição de valores em função da aplicação incorreta do Decreto estadual n. 21.123/1983, que disciplina a forma de cobrança das tarifas... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a cobrança indevida foi motivada por má interpretação da legislação estadual, o que afasta a aplicação da regra do artigo 42 , parágrafo único , do Código... A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) não está obrigada a devolver em dobro as quantias cobradas a mais nas contas de água e esgoto de um shopping center

A Companhia de Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), do Rio de Janeiro, terá de devolver ao Condomínio Liceu Literário Português parte da tarifa que foi cobrada indevidamente... Não cabe discutir temas referente a preparo do recurso especial em embargos de divergência com o objetivo de decidir sobre a cobrança de tarifa de água.3... Seguindo o voto da relatora, todos os ministros da Primeira Turma consideraram ilegal e abusiva a cobrança da tarifa mínima multiplicada pelo número de salas

Diversas ações foram levadas à Justiça de São Paulo solicitando a restituição de valores em função da aplicação incorreta do Decreto estadual n. 21.123/1983, que disciplina a forma de cobrança das tarifas... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a cobrança indevida foi motivada por má interpretação da legislação estadual, o que afasta a aplicação da regra do artigo 42 , parágrafo único , do Código... A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) não está obrigada a devolver em dobro as quantias cobradas a mais nas contas de água e esgoto de um shopping center

de tarifas de água e esgoto, que é de dez anos... de tarifas de água e esgoto é aquele previsto no Código Civil , ou seja, de dez anos... vem sendo aplicado para a hipótese de cobrança irregular de tarifas de energia elétrica

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Diversas ações foram levadas à Justiça de São Paulo solicitando a restituição de valores em função da aplicação incorreta do Decreto estadual n. 21.123/1983, que disciplina a forma de cobrança das tarifas... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a cobrança indevida foi motivada por má interpretação da legislação estadual, o que afasta a aplicação da regra do artigo 42 , parágrafo único , do Código... A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) não está obrigada a devolver em dobro as quantias cobradas a mais nas contas de água e esgoto de um shopping center

Diversas ações foram levadas à Justiça de São Paulo solicitando a restituição de valores em função da aplicação incorreta do Decreto estadual n. 21.123/1983, que disciplina a forma de cobrança das tarifas... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a cobrança indevida foi motivada por má interpretação da legislação estadual, o que afasta a aplicação da regra do artigo 42 , parágrafo único , do Código... A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) não está obrigada a devolver em dobro as quantias cobradas a mais nas contas de água e esgoto de um shopping center

Diversas ações foram levadas à Justiça de São Paulo solicitando a restituição de valores em função da aplicação incorreta do Decreto estadual n. 21.123/1983, que disciplina a forma de cobrança das tarifas... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a cobrança indevida foi motivada por má interpretação da legislação estadual, o que afasta a aplicação da regra do artigo 42 , parágrafo único , do Código... A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) não está obrigada a devolver em dobro as quantias cobradas a mais nas contas de água e esgoto de um shopping center