Criptoativos em Notícias

O projeto cria regras para a venda de criptoativos e para o funcionamento das corretoras, que vão precisar de autorização do futuro regulador, e estabelece penas para os crimes relacionados a essa atividade

A exceção é para o caso de oferta pública de criptoativos para captação de recursos no mercado financeiro... Irajá entende que o criptoativo não é um título mobiliário. Portanto, não fica submetido à fiscalização da CVM, que supervisiona o mercado de ações... “As empresas negociadoras de criptoativos não estão sujeitas nem à regulamentação, nem ao controle do Banco Central ou da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o que torna mais difícil ao poder público

Os criptoativos são mais conhecidos como criptomoedas, e têm como exemplo o Bitcoin, o Ethereum, o Litecoin e o Monero... Informática (CCT) aprovou o requerimento do senador Flávio Arns (Rede-PR) para realização de audiência pública, conjuntamente com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sobre a regulação do mercado de criptoativos

A legislação visa criar um regime de licenças para corretoras de criptoativos , além de estabelecer penas mais duras para quem pratica crimes ligados aos ativos digitais.

contemplou uma variedade de participantes, incluindo instituições financeiras dos segmentos prudenciais S1 a S4, instituições de pagamento, cooperativas, bancos públicos, desenvolvedores de serviços de criptoativos

“Houve [em 2019] uma arregimentação de valores dentro desse esquema de pirâmides quando o valor do criptoativo estava alto... do Ministério Público Federal (MPF), considera que a internet potencializa um crime que já existia há décadas, facilitando ofensivas que tiram proveito tanto do desconhecimento da população sobre criptoativos

Foi publicada no DOU na última quinta-feira, 11, a instrução normativa 1.899/19, que trata da obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos à secretaria... A medida considera o grande número de clientes das exchanges de criptoativos e irá viabilizar as diligências que por elas são realizadas com objetivos de obter dados exigidos pela Receita Federal... 10 DE JULHO DE 2019 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.888, de 3 de maio de 2019, que institui e disciplina a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos

A perspectiva é de que o Brasil tenha uma lei para os criptoativos ainda neste ano... Nada impediria essas empresas de serem responsabilizadas pela medida. 4º ponto: automatização das operações com criptoativos O derretimento do conjunto de moedas TerraUSD (UST) e Luna levou consigo um... O mencionado art. 13 da lei aplica o Código de Defesa do Consumidor à relação e procura criar a separação de patrimônio como forma de impedir que investidores percam os criptoativos sob custódia das empresas

Uma vez que os criptoativos têm valor conversível em moeda corrente e são transacionáveis, parece possível equipará-los aos “títulos e valores mobiliários com cotação no mercado” mencionados pelo art.

A quantidade de CPFs registrados na Receita Federal que declararam operações com criptomoedas, em julho, foi de 1.336.715, um salto de 68,2% em relação aos 794.755 de junho – mais de quatro vezes os 314.891 registrados em julho do ano passado. O total de criptomoedas negociadas e reportadas à Receita Federal, em julho, foi equivalente a R$ 12,8 bilhões, volume 10,6% menor que o registrado em junho e praticamente a mesma variação ante o mesmo período do ano passado. As exchanges brasileiras, que são obrigadas a informar à Receita todas as transações, negociaram R$ 8,2 bilhões, queda de 7% em relação a junho (R$ 8,9 bilhões) e de 8,4%, ante julho do ano passado, quando foi de R$ 9 bilhões. As transações realizadas por pessoas físicas e pessoas jurídicas em exchanges não domiciliadas no Brasil somaram R$ 1 bilhão, volume 40,6% inferior ao reportado em junho. Ante julho de 2021, houve recuo de 32,2%. Nesse caso, somente as transações realizadas acima de R$ 30 mil precisam ser informadas à Receita