Décimo Terceiro Não Pago em Notícias

Para ele, o regime de subsídio é incompatível com outras parcelas remuneratórias de natureza mensal, o que não é o caso do décimo terceiro e das férias, pagos a todos os trabalhadores e servidores, com... Com esses argumentos, o ministro votou no sentido de negar provimento ao RE, por considerar que os detentores de cargos eletivos não podem receber verbas de representação, terço de férias e décimo terceiro... “Se todos os trabalhadores têm direito a um terço de férias e têm direito a décimo terceiro salário, não veria como razoável que isso fosse retirado desses servidores públicos”

Para ele, o regime de subsídio é incompatível com outras parcelas remuneratórias de natureza mensal, o que não é o caso do décimo terceiro e das férias, pagos a todos os trabalhadores e servidores, com... Com esses argumentos, o ministro votou no sentido de negar provimento ao RE, por considerar que os detentores de cargos eletivos não podem receber verbas de representação, terço de férias e décimo terceiro... Se todos os trabalhadores têm direito a um terço de férias e têm direito a décimo terceiro salário, não veria como razoável que isso fosse retirado desses servidores públicos

A única hipótese em que ele não recebe o décimo terceiro salário é quando a dispensa é por justa causa. Nesse caso, perde o direito ao décimo terceiro... A juíza observou também a importância de o empregado saber que não há desconto no pagamento do adiantamento do décimo terceiro, até novembro... Em entrevista à Agência Brasil , a magistrada destacou que o décimo terceiro salário, instituído em 1962, deve ser pago em duas parcelas

Para se ter ideia, os salários dos aposentados de novembro, dezembro e o décimo terceiro de 2012 - cujo montante supera R$ 4 milhões - ainda não foram pagos... Não bastasse isso, o salário de dezembro do ano passado também não foi pago e, só depois de determinação do Ministério Público, será quitado em cinco parcelas... Os ativos também estão sem receber dezembro e o décimo de 2012

O décimo terceiro salário (13º Salário) é o nome mais conhecido da gratificação de natal... É um salário extra, pago ao trabalhador urbano e rural, inclusive o doméstico e o avulso, tomando por base a remuneração devida em dezembro, de acordo com o tempo de serviço no ano em curso... O pagamento da 2ª parcela do 13º Salário deve ser realizado até o dia 20 de dezembro de cada ano, sendo antecipado se este dia não for útil

Eles aceitaram a proposta da empresa, de reajuste salarial de 6,5%, a ser pago em forma de gratificação, com reflexos em verbas trabalhistas como férias, décimo terceiro e Fundo de Garantia do Tempo de... Saiba Mais Paralisação nos Correios termina em três estados Correios e Fentect avançam nas negociações, mas greve ainda não está descartada

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região entendeu que não é legítima a cobrança de contribuição previdenciária sobre décimo terceiro salário proporcional ao aviso prévio indenizado, pois... Na apelação apreciada pela Turma, a apelante, a ..., pretendeu fosse também afastada a exigência do recolhimento de contribuição previdenciária sobre valores pagos a seus empregados a título de décimo... terceiro salário proporcional ao aviso prévio indenizado

Nos contratos de prazo determinado, incluídos os contratos de safra - que depende das variações estacionais, e compreende o período entre o preparo do solo e a colheita da safra - o Décimo Terceiro é pago... O Décimo Terceiro Salário consiste no pagamento de 1/12 avos da remuneração devida no mês de dezembro, por mês de serviço prestado ou fração igual ou superior a 15 (quinze) dias... Brasília, 26/11/2009 - Termina 30 de novembro o prazo estabelecido por Lei para que os empregadores efetuem o pagamento do valor correspondente ao pagamento da primeira parcela do Décimo Terceiro Salário

Caso a data máxima de pagamento do décimo terceiro caia em um domingo ou feriado, o empregador deve antecipar o pagamento para o último dia útil anterior... “As médias dos demais rendimentos como hora extra e comissões adicionais são também somadas ao valor do salário usado como base para o cálculo do décimo terceiro... Como em um salário normal, também ocorrem uma série de descontos no décimo terceiro do trabalhador, porém somente na 2ª parcela, que são Imposto de renda (IR), a contribuição para o Instituto Nacional

Os servidores, de várias categorias, estão sem receber os salários de novembro e dezembro, além do décimo terceiro... “A secretaria continua segregando as pessoas, porque já pagou o salário de novembro e o décimo terceiro dos terceirizados por OS e por fundação, mas os estatutários não... Os servidores da Saúde do estado do Rio de Janeiro iniciaram hoje (2) uma greve “até que os salários sejam pagos integralmente”