Decisão Proferida em Processo Criminal em Notícias

no RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.055.941 - SÃO PAULO, que suspendeu o processamento de todos os processos judiciais em andamento e de todos os inquéritos e procedimentos de investigação criminal (PIC’s), atinentes... A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO (CONAMP), entidade que representa mais de 16 mil Membros do Ministério Público vem a público externar seu posicionamento acerca da decisão proferida... proferida monocraticamente no processo referido, que limitou, exclusivamente, a atividade de investigação do Ministério Público, ao optar pela suspensão de todos os inquéritos e procedimentos de investigação

sentença proferida na esfera criminal não tratou das mesmas questões apreciadas na esfera trabalhista e, por isso, rejeitaram a pretensão... Depois da absolvição pela Justiça Comum em processo criminal, o ex-empregado ajuizou ação rescisória com o argumento de que a decisão trabalhista violou o artigo 935 do Código Civil , segundo o qual não... O relator observou também que a sentença proferida na esfera criminal não tratou das mesmas questões apreciadas na esfera trabalhista, relacionadas ao dever de zelo do empregado, por culpa, concorrendo

sentença proferida na esfera criminal não tratou das mesmas questões apreciadas na esfera trabalhista e, por isso, rejeitaram a pretensão... Depois da absolvição pela Justiça Comum em processo criminal, o ex-empregado ajuizou ação rescisória com o argumento de que a decisão trabalhista violou o artigo 935 do Código Civil , segundo o qual não... O relator observou também que a sentença proferida na esfera criminal não tratou das mesmas questões apreciadas na esfera trabalhista, relacionadas ao dever de zelo do empregado, por culpa, concorrendo

O art. 1.070 do novo CPC não se aplica aos processos de natureza criminal (ações originárias ou recursos) que tramitam no STF e STJ... Qual é o prazo deste agravo em processos de natureza criminal? Com a entrada em vigor do CPC/2015 , surgiu a seguinte dúvida/divergência: 1ª corrente: 15 dias... O STF e o STJ adotaram a 2ª corrente, ou seja, o prazo do agravo interno nos processos de natureza criminal que tramitam nestes Tribunais continua sendo de 5 dias

Com esta decisão, o processo que tramitava na 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte está anulado, desde a denúncia até as sentenças proferidas... A decisão, datada de 22 de outubro, é da 5ª Câmara Criminal do TJ-MG. A determinação foi tomada no âmbito do julgamento de dois Habeas Corpus... Dessa forma, a competência para julgar é da Justiça Eleitoral, e não da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, onde a condenação foi gerada

Ordem concedida para que proferida outra decisão que consubstancie apreciação do alegado[4]. Crime da lei de agrotóxicos... Isso porque, extrai-se de decisão da 15ª Câmara de Direito Criminal, “ pela nova sistemática processual, o direito à resposta preliminar conferido à Defesa, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo... penal, a fundamentação apenas deve existir quando a decisão proferida restringir a possibilidade do exercício do ius puniendi estatal (rejeição da denúncia); é despicienda, porém, quando se está a lançar

"A decisão absolutória não pode obstar a execução da decisão proferida na ação civil proposta em face do recorrente, pois não ocorreu declaração de inexistência material do acidente que vitimou o esposo... A relatora ressaltou que, apesar de o recorrente afirmar que a absolvição no juízo penal ocorreu por culpa exclusiva da própria vítima, a decisão foi proferida por falta de provas, de maneira que não impede... Tendo em vista a essa decisão absolutória, o homem apresentou uma objeção de pré-executividade no processo de indenização em andamento no juízo cível

Por meio de decisão proferida no processo administrativo nº 02018.000482/2015-29, o Superintendente do IBAMA no estado do Pará anulou uma multa de 8.305.000,00 (oito milhões trezentos e cinco mil reais... Ainda no ano de 2019 ele foi absolvido no processo criminal que apurava o cometimento da infração. Naquele processo o juiz entendeu que não restou comprovada a autoria delitiva... A decisão do IBAMA se fundamentou em um relatório circunstanciado no qual se concluiu que o autuado não desmatou a área objeto do auto de infração

Além disso, foram proferidas seis decisões diversas e duas monocráticas... O plantão de 1º grau registrou também 119 decisões proferidas e aproximadamente 114 documentos expedidos entre mandados, ofícios, cartas precatórias e outros... Já no Fórum de Campo Grande a procura foi maior: foram distribuídos 111 processos criminais, dos quais 45 deles se trataram de medidas protetivas e 59 foram prisões em flagrante, entre outros procedimentos

Foi decidido que, nos agravos regimentais que contestem decisões monocráticas proferidas em reclamações e recursos de natureza criminal em trâmite perante o STF, se aplica o prazo de cinco dias previsto... que, se o novo CPC regulamentou o uso da reclamação de forma mais favorável para os casos envolvendo direitos disponíveis, não fazia sentido deixar de observá-lo nos casos decorrentes de questões criminais... no artigo 39 da Lei 8.038 /1990, e a contagem é feita em dias corridos, conforme o artigo 798 do Código de Processo Penal ( CPP )