Declaração do Ministério do Exército em Notícias

Após a sentença ter transitado em julgado, o Ministério Público Militar pediu a declaração de indignidade para o oficialato do tenente... Com esse entendimento, o Superior Tribunal Militar rejeitou embargos apresentados pela defesa de um tenente reformado do Exército de 73 anos declarado indigno ao oficialato pela Justiça Militar da União... Ao analisar o recurso, no entanto, o ministro Fernando Sergio Galvão disse que a Declaração de Indignidade e de Incompatibilidade para o Oficialato está prevista no artigo 142 da Constituição

À TV Globo, o Comando do Exército informou ter pedido investigação do caso ao Ministério Público Militar ( leia ao final desta reportagem nota do Centro de Comunicação Social do Exército )... O referido militar afronta diversas autoridades e deve assumir as responsabilidades por suas declarações, as quais não representam o pensamento do Exército Brasileiro... Cabe ressaltar, ainda, que o Comandante do Exército, por intermédio de seu Gabinete, encaminhou uma representação ao Ministério Público Militar solicitando que fosse investigado o cometimento de possível

O país não apenas reconheceu a ocorrência de violações sistemáticas a direitos humanos pelo Estado daquele período, como repudia declarações públicas de autoridades civis e militares em defesa da ditadura... Do mesmo modo, em janeiro deste ano, o Brasil, representado por seu presidente da República, assinou com outros países do continente a Declaração do Grupo de Lima, por meio da qual exigem o restabelecimento... No documento, as Procuradorias da República destacam que as Forças Armadas – constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica – são instituições nacionais permanentes e regulares, destinadas

Por isso, o Ministério Público Militar (MPM) resolveu denunciar os acusados pela prática de dois crimes: desobediência e desacato, ambos previstos no Código Penal Militar... Nesse mister, suas declarações concernentes a uma prisão em flagrante têm a presunção "juris tantum" de legitimidade e veracidade para constituir o arcabouço probatório com vistas a demonstrar a prática... O militar conduzia uma motocicleta, na comunidade da Maré, durante operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), furou o bloqueio do Exército e, na abordagem, proferiu diversos xingamentos contra a tropa

Por isso, o Ministério Público Militar (MPM), resolveu denunciar os acusados pela prática de dois crimes: desobediência e desacato, ambos previstos no Código Penal Militar... Nesse mister, suas declarações concernentes a uma prisão em flagrante têm a presunção "juris tantum" de legitimidade e veracidade para constituir o arcabouço probatório com vistas a demonstrar a prática... O militar conduzia uma motocicleta, na comunidade da Maré, durante operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), furou o bloqueio do Exército e, na abordagem, proferiu diversos xingamentos contra a tropa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 2. Prorrogação da modulação dos efeitos da declaração de não recepção até 31 de dezembro de 2012.”... DECLARAÇÃO DE NÃO RECEPÇÃO DA NORMA COM MODULAÇÃO DE EFEITOS . DESPROVIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. (STF - RE 600.885 ) “EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. OMISSÃO... Muitas demandas judiciais foram sendo ajuizadas e tiveram decisões contraditórias em processos individuais e coletivos, inclusive decisões liminares em Ações Civis Públicas patrocinadas pelo Ministério

A declaração do procurador da República Alexandre Guimarães ocorreu no V Encontro de Chefes Wajãpi, no último fim de semana. O evento, realizado na Aldeia Aramirã, ocorre anualmente... Assessoria de Comunicação Social Ministério Público Federal no Amapá (96) 3213 7895 | (96) 98409-8076 prap-ascom@mpf.mp.br www.mpf.mp.br/ap www.twitter.com/mpf_ap www.fb.com/mpfederal www.youtube.com/tvmpf... Em 2019, reuniu aproximadamente 150 pessoas, entre índios, representantes da Funai, do Exército e das defensorias públicas da União e do estado do Amapá

O Ministério Público Militar (MPM) denunciou dez militares, a maioria deles soldados, pelo crime de peculato, previsto no artigo 303 do Código Penal Militar – “Apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer... No entanto, as declarações foram uníssonas em apontar a participação dos dois sargentos do cabo e ex-soldado na retirada e venda do combustível da embarcação”... O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de dois sargentos, um cabo e um soldado do Exército, um deles a mais de seis anos de reclusão, por desvio de combustível durante o Projeto Radiografia

vinculação remuneratória entre militares estaduais e integrantes do Exército do Brasil"... No parecer, o procurador-geral explica que a ação pede a declaração de inconstitucionalidade integral do artigo, mas a "fundamentação se relaciona apenas com a expressão contida na parte final, que estabelece... A vinculação remuneratória entre militares estaduais e integrantes do Exército em postos e graduações correspondentes é inconstitucional

O país não apenas reconheceu a ocorrência de violações sistemáticas a direitos humanos pelo Estado daquele período, como repudia declarações públicas de autoridades civis e militares em defesa da ditadura... Do mesmo modo, em janeiro deste ano, o Brasil, representado por seu presidente da República, assinou com outros países do continente a Declaração do Grupo de Lima, por meio da qual exigem o restabelecimento... No documento, as Procuradorias da República destacam que as Forças Armadas – constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica – são instituições nacionais permanentes e regulares, destinadas