Demissão sem Justa Causa de Gestante/ Estabilidade Provisoria em Notícias

O Tribunal Superior do Trabalho reafirmou sua jurisprudência de que o momento do conhecimento da gravidez pelo empregador, ou mesmo pela gestante, não retira da empregada o direito à estabilidade provisória... Pela decisão, a empregada terá a demissão convertida em dispensa sem justa causa e a empresa terá de pagar a indenização substitutiva correspondente ao período estabilitário, da data da dispensa até cinco... não retira da empregada o direito a estabilidade

A demora no ajuizamento de ação trabalhista não impede o reconhecimento da estabilidade provisória da gestante, desde que respeitado o prazo prescricional previsto no artigo 7º , inciso XXIX , da Constituição... E, segundo os desembargadores, para a gestante fazer jus à estabilidade provisória, é necessário, "além da prova de que a concepção tenha ocorrido durante a vigência do contrato de trabalho, a demonstração... A empregada foi contratada pela Brasil IP Sul como vendedora externa de produtos da Embratel e, pouco tempo depois, foi demitida sem justa causa

A demora no ajuizamento de ação trabalhista não impede o reconhecimento da estabilidade provisória da gestante, desde que respeitado o prazo prescricional previsto no artigo 7º , inciso XXIX , da Constituição... E, segundo os desembargadores, para a gestante fazer jus à estabilidade provisória, é necessário, "além da prova de que a concepção tenha ocorrido durante a vigência do contrato de trabalho, a demonstração... A empregada foi contratada pela Brasil IP Sul como vendedora externa de produtos da E. e, pouco tempo depois, foi demitida sem justa causa

A empregadora promoveu ação requerendo a reversão da justa causa e a estabilidade gestacional que foi negada, pois, ao sentenciar o juiz entendeu que o empregador realizou " inúmeras tentativas de a empresa... causa aplicada a trabalhadora gestante que fora dispensada por descumprimento do afastamento social decorrente da Lei 14.151 /21 e atos de insubordinação... O advogado Robson da Silva Alves Terto do escritório Rodrigues, Lopes & Terto Advogados ( https://brltadvogados.com.br/ ) obteve sentença favorável para manter pedido de reversão de demissão por justa

Em juízo, a trabalhadora requereu a reversão da demissão em despedida sem justa causa, com o pagamento dos salários do período de garantia provisória de emprego conferido à gestante... Disse, ainda, que alertou a autora da reclamação de que o pedido de demissão acarretaria a renúncia à estabilidade provisória gestacional... A garantia provisória de emprego não se estende à gestante que pede demissão do emprego

A 3ª turma do TST restabeleceu a sentença que indeferiu uma vendedora gestante da Zara Brasil a estabilidade garantida a ela contra dispensa arbitrária ou sem justa causa... "A vendedora pediu demissão e não provou qualquer vício de consentimento capaz de invalidar o seu ato. Inexistindo dispensa imotivada, não há que se cogitar dessa estabilidade provisória."... Segundo o relator, ministro Alberto Bresciani, a decisao do TRT-RS violou o dispositivo do ADCT, que assegura a estabilidade somente na hipótese de dispensa arbitrária ou sem justa causa

Em juízo, a trabalhadora requereu a reversão da demissão em despedida sem justa causa, com o pagamento dos salários do período de garantia provisória de emprego conferido à gestante... Disse, ainda, que alertou a autora da reclamação de que o pedido de demissão acarretaria a renúncia à estabilidade provisória gestacional... A garantia provisória de emprego não se estende à gestante que pede demissão do emprego

Em juízo, a trabalhadora requereu a reversão da demissão em despedida sem justa causa, com o pagamento dos salários do período de garantia provisória de emprego conferido à gestante... Disse, ainda, que alertou a autora da reclamação de que o pedido de demissão acarretaria a renúncia à estabilidade provisória gestacional... A garantia provisória de emprego não se estende à gestante que pede demissão do emprego

até o término da estabilidade provisória garantida à gestante... e pela estabilidade provisória... “O legislador constituinte ao instituir a estabilidade provisória em destaque, visou a proteção à maternidade e à garantia de condições mínimas de desenvolvimento e sobrevivência do nascituro, pois a mãe

sem justa causa... ou sem justa causa... “A vendedora pediu demissão e não provou qualquer vício de consentimento capaz de invalidar o seu ato”. afirmou. “Inexistindo dispensa imotivada, não há que se cogitar dessa estabilidade provisória”