Divisão da Pensão Entre As Companheiras em Notícias

A decisão, além de reconhecer à mulher a condição de companheira, homologou acordo feito entre ela e sua sogra para que ambas dividissem em partes iguais a pensão deixada pelo falecido... dependente de primeira classe (companheira)... Divisão possível O colegiado, entretanto, acolheu a solução encontrada pelo ministro Og Fernandes

A decisão, além de reconhecer à mulher a condição de companheira, homologou acordo feito entre ela e sua sogra para que ambas dividissem em partes iguais a pensão deixada pelo falecido... dependente de primeira classe (companheira)... Divisão possível O colegiado, entretanto, acolheu a solução encontrada pelo ministro Og Fernandes

Por razões processuais, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que reconheceu a divisão de pensão por morte entre duas ex-companheiras... Por esses motivos, as duas ex-companheiras deveriam dividir a pensão por morte. Recurso insuficiente O falecido era servidor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)... Para a autarquia, a lei brasileira impediria o reconhecimento de duas uniões estáveis simultâneas, não havendo como conceder a pensão às duas mulheres

Por razões processuais, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que reconheceu a divisão de pensão por morte entre duas ex-companheiras... Por esses motivos, as duas ex-companheiras deveriam dividir a pensão por morte. Recurso insuficiente O falecido era servidor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)... Para a autarquia, a lei brasileira impediria o reconhecimento de duas uniões estáveis simultâneas, não havendo como conceder a pensão às duas mulheres

A decisão, além de reconhecer à mulher a condição de companheira, homologou acordo feito entre ela e sua sogra para que ambas dividissem em partes iguais a pensão deixada pelo falecido... dependente de primeira classe (companheira)... Divisão possível O colegiado, entretanto, acolheu a solução encontrada pelo ministro Og Fernandes

O desembargador James Magalhães de Medeiros, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), decidiu que o Estado de Alagoas deverá pagar pensão à Geralda Carlos de Mendonça pela morte de seu ex-companheiro... more uxório entre a autora/apelada e o de cujus [falecido], restando presumida a dependência econômica da recorrida, mormente em se considerando a existência de filho em comum do casal, bem como a divisão... monocraticamente provimento à apelação, com base no entendimento dominante dos Tribunais, por reconhecer o direito ao benefício previdenciário, tendo em vista a presunção de dependência econômica da companheira

E ele propôs um meio-termo: a divisão da pensão é válida, mas o benefício deve ficar em nome da companheira do morto... Isso porque benefícios previdenciários são direitos patrimoniais disponíveis, e a divisão da pensão decorreu de vontade da beneficiária... Com esse entendimento, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que o direito à pensão por morte de um homem é de sua companheira, mas determinou que o Instituto de Previdência de São Gonçalo (Ipasg), no

A Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve decisão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) que reconheceu a divisão de pensão por morte entre duas ex-companheiras do falecido... Para a autarquia, a lei brasileira impediria o reconhecimento de duas uniões estáveis simultâneas, não havendo como conceder a pensão às duas mulheres

Com este entendimento, a 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve sentença que determinou a divisão, meio a meio, de pensão por morte entre a ex-mulher e a companheira de servidor... A ação foi ajuizada pela companheira depois que esta teve negada a pensão por morte por parte do Ipergs... O juízo de primeiro grau determinou a divisão do benefício entre a ex-esposa e a companheira, em partes iguais. Houve recurso da ex-mulher e do Ipergs

A decisão, além de reconhecer à mulher a condição de companheira, homologou acordo feito entre ela e sua sogra para que ambas dividissem em partes iguais a pensão deixada pelo falecido... dependente de primeira classe (companheira)... Divisão possível O colegiado, entretanto, acolheu a solução encontrada pelo ministro Og Fernandes