Embargos de Declaração Indeferimento dos Benefícios da Justiça Gratuita em Notícias

Acolho os Embargos de Declaração de fls. 67/70 para corrigir o erro material da sentença de fls. 59/61, para que a retificação passe a ser excluir o “do S.” e incluir o prenome “M.”... A representante do Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido (fls. 452/453). É o relatório... caderno 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO I ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Subseção I: Atos e comunicados da Presidência Nada publicado

Ficam concedidos os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA nos termos do artigo 12 da Lei 1060 /50, o que deve ser observado pelo Sr... Ficam concedidos os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA nos termos do artigo 12 da Lei 1060 /50, o que deve ser observado pelo Sr... Ficam concedidos os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA nos termos do artigo 12 da Lei 1060 /50, o que deve ser observado pelo Sr

A requerente embargou e a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo rejeitou o recurso de embargos de declaração... Ficam concedidos os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA nos termos do artigo 12 da Lei 1060 /50, o que deve ser observado pelo Sr... O pedido de justiça gratuita será analisado e eventualmente deferido em momento oportuno

caderno 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO I ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Subseção I: Atos e comunicados da Presidência SEMA 1.1 Nº 0006769-68.2011.8.26.0477/50000 - Embargos de Declaração - Praia Grande - Embargantes... Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente deverá observar a concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte autora... Corregedoria Geral da Justiça

Contudo, suspendo a exigibilidade da verba com relação ao réu Josias Pedro da Silva em razão do benefício da justiça gratuita, que ora defiro... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO OPOSTOS CONTRA O ACÓRDÃO LOCAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. TESES JURÍDICAS QUE NÃO FORAM SUBMETIDAS À DISCUSSÃO PERANTE O TRIBUNAL A QUO. SÚMULA 282/STF... Plenamente possível o indeferimento da prova pericial, nos termos do art. 464 , II, do CPC/2015 , sem que isso represente ofensa à ampla defesa, eis que já houve constatação técnica que demonstra ser o

Ficam concedidos os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA nos termos do artigo 12 da Lei 1060 /50, o que deve ser observado pelo Sr... de declaração. 2... Fls. 85 (sentença embargada), fls. 87-89 (embargos de declaração), fls. 102-103 (informações do 10º RISP) e fls. 106 (parecer do Ministério Público): por meio dos esclarecimento do 10º RISP ficou agora

A assistência judiciária gratuita é benefício de cunho eminentemente pessoal que não abrange outras partes para as quais não tenha havido expressa concessão de gratuidade pela Autoridade Judiciária.”... Recebo os Embargos de Declaração nos seus regulares efeitos e retifico a sentença de fls. 49/50 para ficar constando o nome de “JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA” e não “FRANCISCO DE OLIVEIRA” como constou a... Renato Nalini - Conheceram dos embargos de declaração e os rejeitaram, v.u. - Nº 0013760-62.2012.8.26.0562 - Apelação - Santos - Apelante: Denise Diniz - Apelado: 2º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca

Acrescento que =o impugnado, por sua vez, juntou sua declaração de rendas, que confirma a condição financeira que autoriza a concessão do benefício da gratuidade... Trata-se de impugnação ao pedido de assistência judiciária gratuita, apresentada por Espólio de Orlando Pelosi, requerendo a revogação da decisão que concedeu tal benefício à parte autora... de Declaração - São Paulo - Embargante: Maria Helena Corradi Duarte e outros - Embargado: Fazenda do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Gabriel Pires de Campos Sormani - Rejeitaram os embargos

particular, justificam indeferimento de pedido de justiça gratuita... Pobreza: Não pode ser juridicamente enquadrada como “pobre” e gozar dos benefícios da justiça gratuita a pessoa que contrai financiamento de R$ 220 mil, possui advogado particular e sustenta elementos... Com esse entendimento, o juiz Eli da Costa Júnior, da 2ª Vara Cível da Comarca de Vilhena, acolheu os argumentos contidos nos embargos à execução (contestação ao valor a ser pago) do município de Vilhena

Ficam concedidos os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA nos termos do artigo 12 da Lei 1060 /50, o que deve ser observado pelo Sr... de declaração. 2... Fls. 85 (sentença embargada), fls. 87-89 (embargos de declaração), fls. 102-103 (informações do 10º RISP) e fls. 106 (parecer do Ministério Público): por meio dos esclarecimento do 10º RISP ficou agora