Execução Frustrada - Art em Notícias

Incumbe ao exequente (credor) fazer a citação por edital, uma vez frustrada a pessoal e com hora certa... Na disciplina de fraude à execução[8] em atenção à jurisprudência que se formou em torno do art. 593 do CPC... II e V art. 903, sexto parágrafo, art. 334, oitavo parágrafo)

ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho; XVI – as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho; XVII – a execução... na forma da lei. § 6º - Frustrada a negociação coletiva de trabalho, as partes poderão eleger árbitros. § 7º - Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem referidas no parágrafo... 3º - Ficam acrescidos o § 2º ao art. 105; o § 4º ao art. 107; as alíneas XII a XVIII e os §§ 6º a 8º ao art. 109; e o § 2º ao art. 110 da Constituição Federal , com a seguinte redação: “Art. 105 - §

Art. 10... Art. 12... Art. 15

Execução Provisória da pena. Impossibilidade. Alterações do Pacote Anticrime (Lei n. 13.964 /2019). Art. 313 , § 2º , do CPP... DESTAQUE: Os crimes de formação de cartel e de fraude a licitação constituem infrações penais de natureza formal, bastando para se consumar a demonstração de que a competição foi frustrada, independentemente... Conduta que se amolda ao delito previsto no art. 40 da Lei n. 8.313 /1991. Pretensão de desclassificação para o estelionato majorado (art. 171 , § 3º , do CP ). Impossibilidade

A empresa teve a falência decretada diante de pedido de um credor, fundamentado na existência de uma execução frustrada, conforme certidão da 9ª Vara Cível de Brasília... Observa, porém, que consoante o inciso IV do art. 96 da Lei nº 11.101 /2005, " A falência requerida com base no art. 94 , inciso I do caput, desta Lei, não será decretada se o requerido provar:(...)

A empresa teve a falência decretada diante de pedido de um credor, fundamentado na existência de uma execução frustrada, conforme certidão da 9ª Vara Cível de Brasília... Observa, porém, que consoante o inciso IV do art. 96 da Lei nº 11.101 /2005, " A falência requerida com base no art. 94 , inciso I do caput, desta Lei, não será decretada se o requerido provar:(...)

Art. 52... Assim sendo, como em qualquer outro processo, frustrada a conciliação cabe a jurisdição sentenciar o processo e de certa forma por fim ao litígio o que não significa que as partes saiam satisfeitas com... Inicio este texto com a breve reflexão: Como é possível haver fase de cumprimento de sentença (art. 523 , CPC ) no sistema de juizados especiais cíveis estaduais

ato de execução"... Execução Provisória da pena. Impossibilidade. Alterações do Pacote Anticrime (Lei n. 13.964 /2019). Art. 313 , § 2º , do CPP... DESTAQUE Os crimes de formação de cartel e de fraude a licitação constituem infrações penais de natureza formal, bastando para se consumar a demonstração de que a competição foi frustrada, independentemente

frustrada disciplinada no referido dispositivo... maior efetividade da execução, entende que a determinação legal de que a penhora incida sobre o bem hipotecado tem natureza "relativa, devendo ser afastada tal regra quando constatada situação excepcional... porque, se o referido bem, atualmente, não for suficiente para quitar a dívida - inexistindo pagamento, depósito ou ainda a indicação de outros bens à penhora, pelo devedor -, estará caracterizada a execução

ativa de natureza não tributária, logo após a primeira tentativa frustrada de citação do devedor ou de localização de bens penhoráveis, o Juiz declarará suspensa a execução. 2) Havendo ou não petição... 245 do CPC /73, correspondente ao art. 278 do CPC /15), ao alegar nulidade pela falta de qualquer intimação dentro do procedimento do art. 40 da LEF , deverá demonstrar o prejuízo que sofreu (exceto... encarregada da execução das respectivas dívidas fiscais