Eficácia em Notícias

Juridicamente, porque implica definir os efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a eficácia futura da coisa julgada... A interpretação adotada pela União no RE, segundo a qual cabe a cobrança do tributo no caso, tem eficácia normativa fixada em parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Vamos começar falando desses materiais impressos e, em seguida, sobre marketing digital e marketing de conteúdo, e como captar clientes de advocacia usando essas novas tendências da comunicação em conjunto com as tradicionais. 1. Cartão de visita: tradicional aliado dos advogados Pode até funcionar para outras profissões, mas um advogado sem cartão de visitas não tem como captar clientes para seu escritório de advocacia. E existem algumas dicas básicas de como fazer um cartão de advogado : Seja sóbrio nas cores : normalmente azul escuro, bordô ou cinza. Não escreva demais: nome, especialidades do advogado e do escritório e, se for o caso, indicar se é mestre, doutor, ou professor de alguma faculdade. Tamanho: o usual é 9 cm X 5 cm. Criar um logotipo : sim, isso dará muito mais personalidade ao seu cartão. Vamos falar sobre isso no tópico seguinte. Gramatura do papel: deve ser firme, no mínimo a gramatura de 200g/m². Tipo de papel : o papel que dá o melhor efeito é o couchê fosco, transmitindo

Norma Constitucional de Eficácia Plena é aquela que possui aplicabilidade direta, imediata e integral. Direta porque é aplicada diretamente ao caso concreto.

Foi sancionada, nesta segunda-feira (09/07), a lei 12.683 /2012 que amplia o rigor contra o crime de lavagem de dinheiro. A nova legislação retira o rol de crimes antecedentes existentes na lei atual, permitindo que se configure como crime de lavagem a dissimulação ou ocultação da origem de recursos provenientes de qualquer crime ou contravenção penal, como, por exemplo, o jogo do bicho e a exploração de máquinas caça níqueis. O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, lembra que é por meio da lavagem que as organizações criminosas atribuem aparência lícita aos recursos obtidos por meio da prática de crimes. Com isso, [as organizações criminosas] conseguem dar continuidade às suas atividades. A lei aumenta a eficiência do Estado para o combate dessa modalidade crime e será mais uma importante ferramenta para o combate ao crime organizado, afirma. A nova lei também amplia o rol de pessoas obrigadas a enviar informações sobre operações suspeitas ao

afirmou que, em seu tempo à frente da pasta, não haverá estratégia de somente elevar penas, mas sim de "enfrentar os pontos de estrangulamento da legislação penal e processual penal e que impactam a eficácia

Por Eduardo Goyana O cadastro NÃO ME PERTUBE é uma vitória para todos os consumidores brasileiros no que diz importunação de vendas de produtos por telefone. Contudo, esse cadastro tem sua aplicação limitada somente às principais empresas de telecomunicações que assinaram acordo junto à Anatel, que são elas: OI, Claro/Net, Tim, Vivo, Algar, Sky, Nextel e Sercomtel. Segundo reportagem do jornal G1, a Anatel registrou 620 mil cadastros no site www.naomeperturbe.com.br somente no primeiro dia de inauguração da plataforma. ( https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/07/16/em-pouco-mais-de-12-horas-250-mil-pessoas-pediram-bloqueio-de-ligacoes-de-telemarketing.ghtml acesso em 17/07/2019 às 10:00am) A plataforma funciona da seguinte maneira, o consumidor faz o acesso ao site NÃO ME PERTUBE, faz o cadastro, após se cadastrar informa se vai querer bloquear todas as empresas que estão registradas na plataforma ou somente algumas. Depois de cadastrado o pedido, as empresas tem até 30 (trinta) dias

Eficácia Em relação ao marco temporal, prevaleceu o entendimento do ministro Barroso de que, a partir da fixação da posição do STF em ação direta de inconstitucionalidade ou em recurso extraordinário com

O fato de apólice de seguro garantia judicial apresentar prazo de validade de dois anos não retira sua eficácia para fins da garantia em juízo.

Leia Mais: Efeitos das decisões do STF sobre a eficácia da coisa julgada é tema de repercussão geral Processo relacionado: RE 949297 Processo relacionado: RE 955227... O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (1º), dois recursos extraordinários, com repercussão geral, em que se discute até quando permanece a eficácia de uma decisão definitiva... No entendimento da União, o fim da eficácia da decisão anterior deve ser imediata, sem a necessidade de observação dos princípios da anterioridade, pois essa previsão já constava em lei

No primeiro semestre deste ano, a eficácia dos medicamentos genéricos foi debatida numa audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor... Se por um lado os genéricos caíram no gosto popular, principalmente, por causa dos preços mais baixos, por outro a classe médica tem questionado a eficácia desses medicamentos