Embargos à Execução Após Nova Penhora em Notícias

Entretanto, o oficial de justiça, após efetuar diligências, deixou de proceder à penhora, em virtude de o único bem encontrado em nome dos executados um imóvel -, estar alugado e ser objeto de embargos... Apresentado agravo de instrumento perante o STJ, o mesmo foi conhecido para dar provimento ao recurso especial, a fim de determinar ao TJMS nova apreciação dos embargos de declaração... a penhora, se antes ou após as alterações introduzidas pela Lei n. 11.382 /06

Entretanto, o oficial de justiça, após efetuar diligências, deixou de proceder à penhora, em virtude de o único bem encontrado em nome dos executados - um imóvel -, estar alugado e ser objeto de embargos... Apresentado agravo de instrumento perante o STJ, o mesmo foi conhecido para dar provimento ao recurso especial, afim de determinar ao TJMS nova apreciação dos embargos de declaração... penhora, se antes ou após as alterações introduzidas pela Lei n. 11.382 /06

Entretanto, o oficial de justiça, após efetuar diligências, deixou de proceder à penhora, em virtude de o único bem encontrado em nome dos executados – um imóvel -, estar alugado e ser objeto de embargos... Apresentado agravo de instrumento perante o STJ, o mesmo foi conhecido para dar provimento ao recurso especial, afim de determinar ao TJMS nova apreciação dos embargos de declaração... penhora, se antes ou após as alterações introduzidas pela Lei n. 11.382 /06

Entretanto, o oficial de justiça, após efetuar diligências, deixou de proceder à penhora, em virtude de o único bem encontrado em nome dos executados um imóvel -, estar alugado e ser objeto de embargos... Apresentado agravo de instrumento perante o STJ, o mesmo foi conhecido para dar provimento ao recurso especial, afim de determinar ao TJMS nova apreciação dos embargos de declaração... a penhora, se antes ou após as alterações introduzidas pela Lei n. 11.382 /06

Entretanto, o oficial de justiça, após efetuar diligências, deixou de proceder à penhora, em virtude de o único bem encontrado em nome dos executados - um imóvel -, estar alugado e ser objeto de embargos... Apresentado agravo de instrumento perante o STJ, o mesmo foi conhecido para dar provimento ao recurso especial, afim de determinar ao TJMS nova apreciação dos embargos de declaração... a penhora, se antes ou após as alterações introduzidas pela Lei n. 11.382 /06

Segundo o processo, o executado apresentou embargos à execução após a penhora de duas vagas de garagem de sua propriedade... juíza convocada, o entendimento expresso na Súmula 449 do STJ em nada interfere, uma vez que ela diz respeito apenas à natureza jurídica das vagas de garagem, não se confundindo ou conflitando com a nova... A penhora de vagas de garagem só é permitida se convenção interna autorizar venda ou locação do espaço a pessoas estranhas ao condomínio

O julgador entendeu ainda que não era mais permitido discutir a escritura de parceria pecuária, uma vez que nova execução ocorreu após a liquidação, cuja decisão judicial não foi objeto de ataque... após a conversão da execução para entrega de coisa incerta em execução por quantia certa... Houve penhora, e a parte executada ofereceu embargos do devedor, alegando simulação de empréstimo, nulidade do título executivo e prática de agiotagem

Entretanto, o oficial de justiça, após efetuar diligências, deixou de proceder à penhora, em virtude de o único bem encontrado em nome dos executados - um imóvel -, estar alugado e ser objeto de embargos... Apresentado agravo de instrumento perante o STJ, o mesmo foi conhecido para dar provimento ao recurso especial, afim de determinar ao TJMS nova apreciação dos embargos de declaração... penhora, se antes ou após as alterações introduzidas pela Lei n. 11.382 /06

Após serem cientificados da penhora do imóvel, em novembro de 2009, os dois interpuseram embargos à execução defendendo a impenhorabilidade com base no artigo 1º da Lei 8.009 /90, por ser o bem usado como... No TST, em nova tentativa de reverter a penhora, o agravo foi improvido... Os executados opuseram embargos de declaração da decisão, ainda não examinados. (Fernanda Loureiro/CF) Processo: AIRR-105500-07.2002.5.15.0046

Confira abaixo alguns dos temas abordados pelas novas OJs: Índices aplicáveis à correção monetária Embargos de terceiros ou à execução Contribuição previdenciária Parcelas integrantes da complementação... Após as três publicações no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, os textos das novas OJs serão disponibilizados na íntegra no site do TRT-RS... A Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) aprovou 13 novas Orientações Jurisprudenciais