Seção Especializada em Execução do TRT-RS aprova 13 novas Orientações Jurisprudenciais

A Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) aprovou 13 novas Orientações Jurisprudenciais. Os textos consolidam entendimentos do Tribunal sobre matérias da fase de execução e deverão ser publicadas por três vezes no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) antes de ter validade.

As novas OJs foram aprovados durante sessão extraordinária da SEEx nessa terça-feira (22), que contou com a participação de representantes da Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas (Agetra) e da Associação dos Advogados Trabalhistas de Empresas no Rio Grande do Sul (Satergs).

Confira abaixo alguns dos temas abordados pelas novas OJs:

• Índices aplicáveis à correção monetária
• Embargos de terceiros ou à execução
• Contribuição previdenciária
• Parcelas integrantes da complementação de aposentadoria da Caixa Econômica Federal e da Petrobrás
• Fraude à execução e registro no Cadastro Nacional de Devedores Trabalhistas
• Contribuição previdenciária referentes à lei 12.546/11
• Reflexo das horas extras e do adicional noturno em férias
• Base de cálculo da multa do art. 475-J do CPC
• Questão envolvendo penhora de bens alienados fiduciariamente
• Inexistência de preclusão quando caracterizada coisa julgada ou erro matemático
• Parcelas devidas em caso de prescrição

A edição das novas OJs integra as ações do TRT-RS referentes à 5ª Semana Nacional de Execução Trabalhista (21 a 25 de setembro). Após as três publicações no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, os textos das novas OJs serão disponibilizados na íntegra no site do TRT-RS.