Embargos de Declaração Rejeitados em Notícias

Ainda que protelatórios, os embargos de declaração conhecidos interrompem prazo para o ajuizamento de ação rescisória. Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)... O tribunal goiano entendeu que, tendo sido rejeitados os embargos de declaração opostos contra a sentença rescindenda, com aplicação de multa em razão do caráter protelatório, o prazo para ajuizamento... Salomão lembrou ainda que a jurisprudência do STJ é unânime em afirmar que, “quando não se conhece dos embargos de declaração por intempestividade, não se interrompe o prazo para a interposição de outros

Ainda que protelatórios, os embargos de declaração conhecidos interrompem prazo para o ajuizamento de ação rescisória. Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)... O tribunal goiano entendeu que, tendo sido rejeitados os embargos de declaração opostos contra a sentença rescindenda, com aplicação de multa em razão do caráter protelatório, o prazo para ajuizamento... No caso em análise, o relator entendeu que os embargos de declaração opostos contra a sentença muito embora rejeitados com aplicação de multa , foram conhecidos, o que é o bastante para visualizar-lhes

Ainda que protelatórios, os embargos de declaração conhecidos interrompem prazo para o ajuizamento de ação rescisória. Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)... O tribunal goiano entendeu que, tendo sido rejeitados os embargos de declaração opostos contra a sentença rescindenda, com aplicação de multa em razão do caráter protelatório, o prazo para ajuizamento... No caso em análise, o relator entendeu que os embargos de declaração opostos contra a sentença muito embora rejeitados com aplicação de multa , foram conhecidos, o que é o bastante para visualizar-lhes

Assim, o MP interpôs embargos de declaração visando a readequação da jurisprudência da 6ª Turma, o que foi negado pelo relator, ministro Sebastião Reis Júnior... "Os embargos declaratórios não poderiam suprir ou superar essa mudança", explicou. Os embargos foram rejeitados por unanimidade... A posição difere da adotada pela 5ª Turma do STJ, que em caso julgado recentemente acolheu os embargos de declaração e deu efeito infringentes para adotar a nova posição do Supremo

Embargos de declaração rejeitados... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. 1... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DE CORRUPÇÃO ATIVA MAJORADO. AGRAVANTE GENÉRICA. ART. 62 , IV , DO CP . PAGAMENTO OU PROMESSA DE PAGAMENTO

Ainda que protelatórios, os embargos de declaração conhecidos interrompem prazo para o ajuizamento de ação rescisória. Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)... O tribunal goiano entendeu que, tendo sido rejeitados os embargos de declaração opostos contra a sentença rescindenda, com aplicação de multa em razão do caráter protelatório, o prazo para ajuizamento... Salomão lembrou ainda que a jurisprudência do STJ é unânime em afirmar que,"quando não se conhece dos embargos de declaração por intempestividade, não se interrompe o prazo para a interposição de outros

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, disse nesta quarta-feia (9/10) que é "tradição na Corte" o fim do processo depois do julgamento dos segundos embargos de declaração... Parte das penas de 22 réus poderá ser cumprida se os novos embargos forem rejeitados... Ao chegar à sessão do Supremo, Barbosa explicou que um processo chega ao fim (trânsito em julgado) para os réus, quando os segundos embargos são rejeitados pelo plenário

Os segundos embargos de declaração devem atacar obscuridade, omissão ou erro do acórdão dos primeiros embargos... Como os terceiros embargos apenas repetiram os mesmo argumentos dos segundos, já rejeitados, o ministro Barros Levenhagen, relator do processo, entendeu necessária a devolução, "com o firme propósito de... esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o envio imediato de processo ao juízo de origem, independentemente do trânsito em julgado, no qual uma empresa interpôs três embargos de declaração

de declaração no tribunal de origem; 2º Ser indicada, no recurso especial, violação do artigo 1.022 do CPC/2015 ; 3º A questão discutida no recurso especial deve ter sido previamente alegada nos embargos de declaração... Nos termos do artigo 1.025 do CPC/2015 , consideram-se incluídos no acórdão os elementos que a parte embargante suscitou em segunda instância, para fins de prequestionamento, mesmo que os embargos de declaração... sejam inadmitidos ou rejeitados, nas hipóteses em que o tribunal superior considere a existência de erro, omissão, contradição ou obscuridade

E o TRT, erroneamente, concluiu que essa regra não se aplicaria quando os embargos de declaração fossem rejeitados, como se eles inexistissem no mundo jurídico, segundo ela... Essa norma estabelece que "os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes"... Portanto, se os embargos da empresa foram apresentados dentro das condições legais, não importa o fato de eles terem sido rejeitados