Segundos embargos de declaração não podem questionar aspectos já resolvidos

Os segundos embargos de declaração devem atacar obscuridade, omissão ou erro do acórdão dos primeiros embargos. Dessa forma, esse recurso posterior não pode ser usado para questionar aspectos já resolvidos na decisão anterior e menos ainda questões do acórdão originalmente embargado.

Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o envio imediato de processo ao juízo de origem, independentemente do trânsito em julgado, no qual uma empresa interpôs três embargos de declaração seguidos contra decisão da própria turma que não conheceu seu agravo de instrumento.

Como os terceiros e...