Execução de Sentença.alvará Judicial. Levantamento em Notícias

Escritórios de advocacia reclamam que muitas vezes há incidentes processuais atrasando a expedição do alvará de levantamento dos valores, embora eles já tenham sido reconhecidos... Em sentença do dia 6 de outubro, a juíza Paula Weber Rosito afirmou que o MPF pede indiretamente a declaração de inconstitucionalidade da lei, o que não pode ser feito por meio de ação civil pública... Escritórios que preferiram não ser citados informam que já tomaram as medidas cabíveis contra as manobras e aguardam decisões judiciais

Escritórios de advocacia reclamam que muitas vezes há incidentes processuais atrasando a expedição do alvará de levantamento dos valores, embora eles já tenham sido reconhecidos... Em sentença do dia 6 de outubro, a juíza Paula Weber Rosito afirmou que o MPF pede indiretamente a declaração de inconstitucionalidade da lei, o que não pode ser feito por meio de ação civil pública... Escritórios que preferiram não ser citados informam que já tomaram as medidas cabíveis contra as manobras e aguardam decisões judiciais

Isso porque cada terreno e cada imóvel têm particularidades que podem impactar na sentença judicial... Outra possibilidade é a sentença focar somente o trecho urbanizado da Lagoa 6 Reformas - se a sentença também vai considerar imóveis que obtiveram alvará de reforma e ampliação e estão dentro da faixa... Há os casos de imóveis que receberam alvarás de reforma e ampliação

No mesmo dia, o 13º Juizado Especial - onde tramitavam os embargos à execução - julgou improcedente a contestação e expediu o alvará para que o consumidor levantasse o valor depositado em juízo... Para o presidente no STJ, o eventual levantamento das quantias prejudicará esses julgamentos... As cobranças são relativas a multas por descumprimento de ordens judiciais (astreintes) no curso de ações de consumidores contra a instituição bancária, que tramitam no juizado especial do Maranhão

Trata-se de uma ação de execução de sentença, já com dez anos de tramitação na 12ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre... Ajuizado em 28 de junho de 2005 (valor da causa: R$ 513 mil, na época) - e sem um resultado prático financeiro em favor do exequente – o processo resultou, há poucos dias, no levantamento – via alvará... judicial – da importância de R$ 204.059,95 que teria sido obtida fraudulentamente a partir do suposto substabelecimento assinado por uma das advogadas do credor

Trata-se de uma ação de execução de sentença, já com dez anos de tramitação na 12ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre... Ajuizado em 28 de junho de 2005 (valor da causa: R$ 513 mil, na época) - e sem um resultado prático financeiro em favor do exequente – o processo resultou, há poucos dias, no levantamento – via alvará... judicial – da importância de R$ 204.059,95 que teria sido obtida fraudulentamente a partir do suposto substabelecimento assinado por uma das advogadas do credor

Atendida a determinação, é requerida a expedição de alvará para levantamento do valor depositado. Sai o despacho em 29 de abril: “ Vistos... Certifique o cartório os extratos relativos aos depósitos judiciais efetuados neste processo”... O processo tem sua fase de conhecimento relativamente rápida, com ganho de causa; inicia-se então o processo de execução em 19 de novembro de 1998. Aí escurecem os olhos da gateada

No mesmo dia, o 13º Juizado Especial onde tramitavam os embargos à execução julgou improcedente a contestação e expediu o alvará para que o consumidor levantasse o valor depositado em juízo... Para o presidente no STJ, o eventual levantamento das quantias prejudicará esses julgamentos... As cobranças são relativas a multas por descumprimento de ordens judiciais (astreintes) no curso de ações de consumidores contra a instituição bancária, que tramitam no juizado especial do Maranhão

No mesmo dia, o 13º Juizado Especial – onde tramitavam os embargos à execução – julgou improcedente a contestação e expediu o alvará para que o consumidor levantasse o valor depositado em juízo... Para o presidente no STJ, o eventual levantamento das quantias prejudicará esses julgamentos... As cobranças são relativas a multas por descumprimento de ordens judiciais (astreintes) no curso de ações de consumidores contra a instituição bancária, que tramitam no juizado especial do Maranhão

No mesmo dia, o 13º Juizado Especial - onde tramitavam os embargos à execução - julgou improcedente a contestação e expediu o alvará para que o consumidor levantasse o valor depositado em juízo... Para o presidente no STJ, o eventual levantamento das quantias prejudicará esses julgamentos... As cobranças são relativas a multas por descumprimento de ordens judiciais (astreintes) no curso de ações de consumidores contra a instituição bancária, que tramitam no juizado especial do Maranhão