Extinção de Litispendência em Notícias

Enunciado n.º 46 - Nas ações de benefício por incapacidade, não basta a demonstração de novo requerimento administrativo para afastar coisa julgada ou litispendência... Enunciado n.º 44 - O indeferimento de benefício no âmbito da seguridade social por não comparecimento a exame pericial na via administrativa configura hipótese de extinção sem resolução do mérito por falta

Assim, não se pode propor nova ação judicial que pretenda discutir aquilo que já foi discutido e transitado em julgado. b, Litispendência: Não se pode propor simultaneamente ação judiciais idênticas... PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS NEGATIVOS Os pressupostos não podem incidir em uma relação processual, porque a sua existência gera a extinção do procedimento judicial. a, Coisa Julgada: É a clausula de segurança... A ação posterior precisa ser extinta, porque existe uma ação anterior tramitando no judiciário. c, Perempção: É a penalidade processual aplicada ao autor que causou anteriormente a extinção do mesmo processo

Assim, segundo o relator, quando há duas demandas idênticas, a litispendência acarreta a extinção do processo sem julgamento do mérito, conforme estabelece o artigo 267 , V , do CPC... Por esse motivo, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, em decisão unânime, negou provimento aos embargos de uma trabalhadora e manteve a extinção do seu processo contra a Funasa - Fundação... Nessas condições, o processo individual deve ser extinto, sem julgamento do mérito, pois ocorre litispendência, ou seja, duas ações com mesmo objeto e causa de pedir

Assim, segundo o relator, quando há duas demandas idênticas, a litispendência acarreta a extinção do processo sem julgamento do mérito, conforme estabelece o artigo 267 , V , do CPC... Por esse motivo, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, em decisão unânime, negou provimento aos embargos de uma trabalhadora e manteve a extinção do seu processo contra a Fundação Municipal... Nessas condições, o processo individual deve ser extinto, sem julgamento do mérito, pois ocorre litispendência, ou seja, duas ações com mesmo objeto e causa de pedir

a extinção do processo... O juiz Wauner Batista concluiu que as propriedades objeto das desapropriações são diversas, afastando o argumento de litispendência e de litigância de má-fé do município... A Brasil Construtora alegou a litispendência, ou seja, a existência de outro processo de desapropriação idêntico na 6ª Vara de Fazenda Municipal, e acusou o município por litigância de má-fé, requerendo

Posteriormente, pediu a extinção do processo, alegando litispendência (quando há dois processos idênticos quanto às partes) com outra ação proposta na Justiça Estadual na Comarca de Caldas... Em seguida, o INSS noticiou que foi proferida sentença homologatória de transação no processo que corria na Justiça Estadual, razão pela qual pleiteou a extinção do processo sem resolução do mérito... Além disso, pela litispendência cometida, condenou o autor a pagar multa de 1% sobre o valor da causa e honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação

Assim, segundo o relator, quando há duas demandas idênticas, a litispendência acarreta a extinção do processo sem julgamento do mérito, conforme estabelece o artigo 267 , V , do CPC... Por esse motivo, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, em decisão unânime, negou provimento aos embargos de uma trabalhadora e manteve a extinção do seu processo contra a Funasa - Fundação... Nessas condições, o processo individual deve ser extinto, sem julgamento do mérito, pois ocorre litispendência, ou seja, duas ações com mesmo objeto e causa de pedir

Assim, segundo o relator, quando há duas demandas idênticas, a litispendência acarreta a extinção do processo sem julgamento do mérito, conforme estabelece o artigo 267 , V , do CPC... Por esse motivo, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, em decisão unânime, negou provimento aos embargos de uma trabalhadora e manteve a extinção do seu processo contra a Funasa - Fundação... Nessas condições, o processo individual deve ser extinto, sem julgamento do mérito, pois ocorre litispendência, ou seja, duas ações com mesmo objeto e causa de pedir

Assim, segundo o relator, quando há duas demandas idênticas, a litispendência acarreta a extinção do processo sem julgamento do mérito, conforme estabelece o artigo 267 , V , do CPC... Por esse motivo, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, em decisão unânime, negou provimento aos embargos de uma trabalhadora e manteve a extinção do seu processo contra a Funasa - Fundação... Nessas condições, o processo individual deve ser extinto, sem julgamento do mérito, pois ocorre litispendência, ou seja, duas ações com mesmo objeto e causa de pedir

Assim, segundo o relator, quando há duas demandas idênticas, a litispendência acarreta a extinção do processo sem julgamento do mérito, conforme estabelece o artigo 267 , V , do CPC... Por esse motivo, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, em decisão unânime, negou provimento aos embargos de uma trabalhadora e manteve a extinção do seu processo contra a Fundação M... Nessas condições, o processo individual deve ser extinto, sem julgamento do mérito, pois ocorre litispendência, ou seja, duas ações com mesmo objeto e causa de pedir