Faltas Ao Serviço, Justificadas Umas por Atestados Medicos, e Outras Não em Notícias

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  • TRT/AL nega a trabalhador demitido por justa causa em razão de faltas ao serviço

    Notícias27/05/2015Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Apresentou, ainda, os cartões de ponto, onde consta o registro de várias faltas injustificadas, outras justificadas com atestados médicos e ainda as suspensões aplicadas... injustificadas ao serviço... Ainda destacou sempre ter cumprido suas obrigações e que em todas as vezes que precisou se ausentar do trabalho apresentou atestados médicos e justificativas
  • Empregado que teve atestados médicos anotados na carteira de trabalho será indenizado

    Notícias26/02/2013Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    As anotações, segundo ela, ocorreram dentro do dever legal de registrar as ausências justificadas ao serviço... Não há dúvidas de que a anotação de apresentação de atestados médicos visa prejudicar o empregado, desabonando sua imagem". A Cencosud interpôs recurso ordinário, e o TRT20 (SE) acolheu o apelo... A anotação, pela empresa, de atestados médicos na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de um trabalhador levou à condenação da Cencosud Brasil Comercial Ltda. ao pagamento de indenização por
  • TRT/AL nega recurso a trabalhador demitido por justa causa em razão de faltas ao serviço

    Notícias26/05/2015Âmbito Jurídico
    Apresentou, ainda, os cartões de ponto, onde consta o registro de várias faltas injustificadas, outras justificadas com atestados médicos e ainda as suspensões aplicadas... injustificadas ao serviço... Ainda destacou sempre ter cumprido suas obrigações e que em todas as vezes que precisou se ausentar do trabalho apresentou atestados médicos e justificativas
  • TST - Empresa terá que indenizar empregado por anotar atestados médicos na CTPS

    justificadas ao serviço... "Não há dúvidas de que a anotação de apresentação de atestados médicos visa prejudicar o empregado, desabonando sua imagem"... A anotação, pela empresa, de atestados médicos na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de um trabalhador levou a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a condenar a C
  • Empresa terá que indenizar empregado por anotar atestados médicos na CTPS

    Notícias25/02/2013Tribunal Superior do Trabalho
    justificadas ao serviço... "Não há dúvidas de que a anotação de apresentação de atestados médicos visa prejudicar o empregado, desabonando sua imagem"... A anotação, pela empresa, de atestados médicos na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de um trabalhador levou a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a condenar a Cencosud Brasil
  • Revertida justa causa aplicada a trabalhador que faltou por estar com conjuntivite

    Notícias02/08/2015Correio Forense
    Foi diagnosticado com conjuntivite e recebeu atestado médico de três dias, não voltando ao serviço para cumprir o restante da jornada. Retornou no dia seguinte, somente para entregar o atestado... Para os magistrados, as faltas do empregado apenas configurariam desídia ou indisciplina se fossem reiteradas e devidamente punidas com penalidades mais brandas, o que não aconteceu no caso... No mesmo processo, os desembargadores negaram o pedido de indenização por dano moral, entendendo que não houve abuso de direito por parte da empresa, apenas uma medida desproporcional à alegada falta do
  • Revertida justa causa aplicada a trabalhador que faltou por estar com conjuntivite

    Notícias28/07/2015Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Foi diagnosticado com conjuntivite e recebeu atestado médico de três dias, não voltando ao serviço para cumprir o restante da jornada. Retornou no dia seguinte, somente para entregar o atestado... Para os magistrados, as faltas do empregado apenas configurariam desídia ou indisciplina se fossem reiteradas e devidamente punidas com penalidades mais brandas, o que não aconteceu no caso... No mesmo processo, os desembargadores negaram o pedido de indenização por dano moral, entendendo que não houve abuso de direito por parte da empresa, apenas uma medida desproporcional à alegada falta do
  • Revertida justa causa aplicada a trabalhador que faltou por estar com conjuntivite

    Notícias05/08/2015Correio Forense
    Foi diagnosticado com conjuntivite e recebeu atestado médico de três dias, não voltando ao serviço para cumprir o restante da jornada. Retornou no dia seguinte, somente para entregar o atestado... Para os magistrados, as faltas do empregado apenas configurariam desídia ou indisciplina se fossem reiteradas e devidamente punidas com penalidades mais brandas, o que não aconteceu no caso... No mesmo processo, os desembargadores negaram o pedido de indenização por dano moral, entendendo que não houve abuso de direito por parte da empresa, apenas uma medida desproporcional à alegada falta do
  • Projeto da Governadoria recebe emenda que beneficia servidores públicos

    justificadas por atestado médico até o limite de 03 (três) em cada mês civil e não excedam a 18 (dezoito) em cada exercício... A alteração no art. 41 feita no projeto 814/2015 fica mantida e, com isso, os dispositivos relacionados a faltas ao serviço que o referido pessoal poderá ter abonadas, determina que elas devam ser devidamente... 13.909/2001 que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério Público Estadual, possibilitando aos servidores a percepção da gratificação do adicional por tempo de serviço
  • TRT 9ª Região: Revertida justa causa aplicada a trabalhador que faltou por estar com conjuntivite

    Notícias28/07/2015Danielli Xavier Freitas
    Foi diagnosticado com conjuntivite e recebeu atestado médico de três dias, não voltando ao serviço para cumprir o restante da jornada. Retornou no dia seguinte, somente para entregar o atestado... Para os magistrados, as faltas do empregado apenas configurariam desídia ou indisciplina se fossem reiteradas e devidamente punidas com penalidades mais brandas, o que não aconteceu no caso... No mesmo processo, os desembargadores negaram o pedido de indenização por dano moral, entendendo que não houve abuso de direito por parte da empresa, apenas uma medida desproporcional à alegada falta do
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