Funções do Empregado em Notícias

Contratado para ser auxiliar de operação e manutenção, o empregado desempenhou, por pelo menos cinco anos, as funções de instalador de água, cuja remuneração é maior conforme o plano de carreira da Companhia... A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o empregado público de uma companhia de água do Rio de Janeiro (Cedae) o direito de receber, nas diferenças salariais derivadas de desvio de função... A instância ordinária havia deferido apenas as diferenças sobre o salário básico da função de remuneração maior, mas os ministros concluíram que o empregado, nessa condição, tem direito a todas as parcelas

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de um empregado dos Correios de incorporação da gratificação de função exercida por mais de dez anos... Com fundamento na Súmula 372, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) considerou ilegal a supressão da gratificação de função e deferiu ao empregado as diferenças salariais decorrentes... CorreiosEmpregado não incorpora gratificação de função exercida por mais de 10 anos De acordo com a Súmula 372 do TST, se o empregador, sem justo motivo, reverter o empregado a seu cargo efetivo após mais

para atrair clientes para si ou para outrem); Condenação criminal transitada em julgado; Desídia (má vontade no desempenho das funções); Embriaguez habitual ou em serviço (o empregado lida com problemas... ou insubordinação (o empregado deixa de atender às regras impostas pela empresa); Abandono de emprego (o empregado não comparece ao trabalho em período superior a 30 dias sem dar qualquer justificativa... má-fé); Incontinência de conduta ou mau procedimento (assédio sexual, prática de gestos obscenos ou libidinosos, etc); Negociação habitual no ambiente de trabalho (o trabalhador se aproveita de sua função

"Mesmo que as partes assim desejassem, não era possível a continuidade do contrato de trabalho, uma vez que a lei previdenciária veda a permanência do empregado na mesma função que ensejou a concessão... A juíza pontuou, ainda, que "o empregador não está obrigado a alterar a função do empregado, por ocasião da aposentadoria especial", portanto "não pode ser responsabilizado por fato que não deu causa"... No processo, o empregado – que era operador de empilhadeira – afirmou que não pediu demissão e que o fim do contrato se deu por iniciativa da empresa

“É irrelevante se as atribuições são diversas na descrição de cargos quando, na prática, os empregados exercem as mesmas funções... A juíza Bárbara Fagundes afirmou que, pela análise da prova testemunhal, o autor do processo e a paradigma exerciam as mesmas funções... #campagnoliadvocacia #noticiasjuridicas #advogada #advocacia ##equiparação #salário #direitodotrabalho #direitotrabalhista #igualdade #isonomia #enfermagem #empregado #empregada #trt4

O normativo proíbe que o empregado readaptado, no exercício de nova atividade, possa servir de paradigma para fins de equiparação salarial... Mencionado propósito não é alcançado quando o empregado reabilitado passa a receber menor remuneração, justamente, por encontrar-se nesta condição.”... Mas o funcionário em questão trabalhava na função de Suporte, serviço eminentemente interno

a um trabalhador regular e que o empregado estaria exercendo duas funções distintas... Funções distintas No primeiro caso, a ação foi ajuizada por um empregado da Evanil Transportes e Turismo, de Nova Iguaçu (RJ), que alegava que as funções são distintas, inclusive na Classificação Brasileira... impostas a empresas de ônibus urbanos do Rio de Janeiro em razão da acumulação, pelos motoristas, da função de cobrador

O acúmulo de funções ocorre quando o patrão exige do empregado atividades diferentes daquelas para as quais foi contratado ou muito superiores à sua condição pessoal, com maiores responsabilidades e exigências... Assim explicou a juíza convocada Luciana Alves Viotti ao julgar desfavoravelmente, na 5ª Turma do TRT-MG, o recurso do ex-empregado de um hospital... A decisão se embasou no artigo 456 , parágrafo único , da CLT , que prevê que: “à falta de prova ou inexistindo cláusula expressa a tal respeito, entender-se-á que o empregado se obrigou a todo e qualquer

Isso porque, nesses casos, é necessário que seja apresentada prova concreta, o que não foi feito pelo empregado... Para os magistrados, embora o trabalhador tenha afirmado ser vítima de fraude e de não ter intenção de deixar suas funções, não apresentou prova da alegada ilicitude na ruptura do contrato... Os magistrados negaram a inversão do ônus da prova, ou seja, a solicitação para que a prova da coação fosse apresentada pelo empregador e não pelo empregado

e que nem todos gerentes contemporâneos recebiam gratificação de função... pelo exercício de função comissionada sem a respectiva contrapartida salarial... E que, com o PCS, promoveu o empregado para o cargo de gerente, que continuou, na prática, a realizar os mesmos serviços